A Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Militar e os órgãos municipais de controle de trânsito do Município de Bom Jesus da Lapa deverão intensificar as fiscalizações durante a Romaria em Bom Jesus da Lapa. Esse é o principal teor da recomendação expedida pelo Ministério Público estadual na última quinta-feira (01), por meio do promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação. No documento, o MP recomendou ainda que os órgãos realizem todos os meios de prova descritos no artigo 306 da Lei 9.503/97, incluindo testes de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal e outros meios de prova em direito admitidos, em especial o ‘Auto de Constatação dos Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora’, previsto na Resolução nº 432 do Conselho Nacional de Trânsitro (Contram). Segundo o promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, autor da recomendação, além da prisão em flagrante, o condutor alcoolizado responde administrativamente, conforme previsto no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo penalizado com multa de R$ 2.934,70 ou de R$ 5.869,40, em caso de reincidência, e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Os órgãos terão até 48 horas para informar ao MP sobre o acatamento da recomendação.