Ex-dirigente não realizou a fiscalização de contrato que apresentava irregularidades, de acordo com ação civil pública

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o ex diretor-geral do Hospital Regional de Guanambi (HRG), Ariovaldo Vieira Boa Sorte, por suposta prática de improbidade administrativa. Em contrato firmado entre o laboratório Biolac e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), segundo o MP-BA, Ariovaldo não realizou a devida fiscalização do contrato, o que contribuiu para a Biolac cometer irregularidade como o descumprimento de exigências contratuais relativas à adequação física. Também não foi fiscalizado o gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, capacitação e contratação de recursos humanos. O MP acionou ainda a Biolac Laboratório de Análises Clínicas e Biológicas, e seus sócios Vanilson Marques Flores e Carmem Conceição Fernandes Santos Bonfim. “Trata-se de uma empresa que não tinha a mínima capacidade operacional para gerir um contrato com a administração pública na área de saúde, onde os dois sócios de fato se utilizaram de diversos artifícios com o único intuito de receber no fim do mês os valores previstos contratualmente, e ainda contaram com a conivência do então diretor do hospital”, afirmou a promotora de Justiça. Na ação, o MP requer a concessão de indisponibilidade de bens dos acionados até o limite de cerca de R$ 9 milhões, ressarcimento integral do dano, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, entre outras penalidades.