A Justiça determinou que a Neoenergia Coelba conclua, em até 48 horas após ser intimada, a ligação da nova subestação de energia elétrica do Centro Educacional de Tempo Integral Francina Nogueira, em Iuiu, no Sudoeste da Bahia. A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (29) pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves, da Vara Cível da Comarca de Carinhanha, após ação apresentada pela Procuradoria-Geral do Município. A unidade escolar enfrenta oscilações e interrupções no fornecimento de energia e deverá receber 11 seções eleitorais, com 3.956 eleitores previstos para votar no local no próximo domingo (4). Para resolver o problema, a Prefeitura instalou uma subestação equipada com transformador de 150 kVA, cuja aprovação já havia sido concedida pela própria concessionária. No entanto, a conexão à rede de média tensão, solicitada em agosto, ainda não havia sido concluída. Além de determinar a ligação dentro do prazo estabelecido, a decisão obriga a Coelba a manter uma equipe técnica de plantão na escola durante todo o dia da eleição, para solucionar eventuais falhas no fornecimento. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 200 mil. O processo continua em tramitação.

A Comarca de Caetité voltou a contar com uma juíza titular na Vara Cível. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promoveu, por merecimento, a juíza Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza, que deixa a Comarca de Urandi para assumir a unidade cível do município. A promoção foi aprovada pelo Pleno do TJ-BA no dia 28 de agosto e oficializada pela Presidência do Tribunal em 4 de setembro. Com a nomeação, a magistrada passa a responder pela Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público, Acidente de Trabalho e Fazenda Pública da Comarca de Caetité. A chegada da nova titular encerra o período de vacância da Vara Cível, aberto após a aposentadoria do juiz José Eduardo das Neves Brito, que atuou por décadas na magistratura baiana e esteve à frente da unidade. Durante esse período, a Vara funcionou com magistrados substitutos, incluindo o juiz da Vara Criminal de Caetité, Pedro Silva e Silvério. A expectativa é que a nomeação fortaleça os trabalhos do Judiciário local e contribua para dar maior celeridade à tramitação dos processos na Comarca de Caetité.