O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ibama suspenda a renovação da licença de operação da Unidade de Concentrado de Urânio (URA), instalada em Caetité, no sudoeste da Bahia. A orientação foi enviada nesta semana e pede que o processo só avance após a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas que vivem no entorno do empreendimento operado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Comunidades quilombolas nunca foram consultadas - De acordo com o MPF, ao menos 14 comunidades quilombolas localizadas num raio de até 20 quilômetros da unidade — entre Caetité e Livramento de Nossa Senhora — jamais participaram de qualquer processo de consulta, mesmo com a URA em funcionamento desde 1999. O órgão lembra que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil desde 2004, determina que povos tradicionais sejam ouvidos sempre que medidas administrativas possam impactar seus territórios e modos de vida. O procurador da República Marcos André Carneiro Silva afirma que o direito à consulta não depende da titulação definitiva das terras. Segundo ele, há 13 processos de regularização fundiária em andamento no Incra envolvendo comunidades da região, alguns iniciados há mais de uma década, o que reforça a necessidade de participação social no licenciamento. Renovação exige nova análise ambiental - O MPF destaca que a renovação da licença ambiental não é automática e precisa passar por nova avaliação técnica, com possibilidade de inclusão de condicionantes ambientais e sociais. Por isso, segundo o órgão, a autorização só pode ser renovada após a consulta às comunidades potencialmente afetadas. O documento enviado ao Ibama também lembra que já existem tratativas entre o MPF e as INB para firmar um acordo extrajudicial que viabilize a consulta às comunidades quilombolas da área de influência direta da unidade. O Ibama tem 30 dias para informar se acatará a recomendação e quais medidas adotará para garantir o cumprimento da Convenção 169 da OIT.