A Prefeitura de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, lançou o edital para seleção de projetos culturais que serão financiados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A iniciativa contempla diversas áreas artísticas e vai destinar R$ 119 mil para apoiar 63 propostas no município. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo até o dia 9 de junho. Cada agente cultural poderá concorrer com apenas um projeto, desde que comprove atuação no setor artístico ou cultural. De acordo com o edital, podem participar artistas, grupos, coletivos e profissionais que atuam na criação, produção ou promoção de manifestações culturais — incluindo músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, produtores, curadores e gestores de espaços culturais. A PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022, estabelece um sistema contínuo de financiamento à cultura, com repasses da União para estados e municípios. O objetivo é ampliar o acesso às políticas culturais, fortalecer a diversidade e garantir apoio permanente às iniciativas locais. Em Igaporã, os recursos serão destinados a ações que envolvem produção artística, formação, preservação de saberes, atividades comunitárias e manutenção de espaços culturais. Após o encerramento das inscrições, as propostas serão avaliadas por uma comissão técnica, e o resultado final será divulgado no site oficial da prefeitura. Os editais completos estão disponíveis para consulta nos canais oficiais do município.

- O governo anunciou a criação de um programa de moradias populares nos imóveis da União que não estão em uso ou estão subutilizados. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do anúncio. Com o programa intitulado Imóvel da Gente, o governo vai ceder ou fazer permutas de áreas para a construção de moradias populares ou de empreendimentos de uso social, como escolas ou unidades de pronto atendimento. "Nós estamos começando uma coisa nova que tomamos a atitude de fazer desde março de 2023 [...] e agora achamos que está pronto para fazer o lançamento. A partir desse lançamento é que vamos começar a trabalhar na distribuição dos imóveis, sendo que alguns já foram distribuídos ao longo de 2023", disse o presidente. Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ideia é inverter a lógica do plano de privatização dos imóveis, previsto no governo anterior. "Essa foi uma proposta do ministro da Fazenda [Fernando Haddad], que ele inclusive quando foi prefeito fez esse processo e ele concorda com a visão do governo como um todo de que o objetivo dos imóveis não é ser vendido para gerar arrecadação", declarou Esther.

- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (9) a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), que irá unir o Partido Trabalhista Brasileiro (PDT) e o Patriota. A decisão do tribunal foi unânime e teve como base o voto da ministra Carmém Lúcia, relatora do pedido das legendas. A fusão entre as legendas já havia sido combinada após as eleições gerais de 2022, quando os partidos não conseguiram alcançar a cláusula de desempenho. Com a união, o partido terá direito a R$ 22,8 milhões do fundo partidário, referente a valores de 2023. “A Procuradoria Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral”, disse Carmém Lúcia.