Governo anuncia programa para estabelecer moradias populares em imóveis fora de uso da União
O programa vai ceder ou fazer permutas de áreas para a construção de moradias populares ou de empreendimentos de uso social, como escolas ou unidades de pronto atendimento
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Foto: Divulgação
- O governo anunciou a criação de um programa de moradias populares nos imóveis da União que não estão em uso ou estão subutilizados. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do anúncio. Com o programa intitulado Imóvel da Gente, o governo vai ceder ou fazer permutas de áreas para a construção de moradias populares ou de empreendimentos de uso social, como escolas ou unidades de pronto atendimento. "Nós estamos começando uma coisa nova que tomamos a atitude de fazer desde março de 2023 [...] e agora achamos que está pronto para fazer o lançamento. A partir desse lançamento é que vamos começar a trabalhar na distribuição dos imóveis, sendo que alguns já foram distribuídos ao longo de 2023", disse o presidente. Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ideia é inverter a lógica do plano de privatização dos imóveis, previsto no governo anterior. "Essa foi uma proposta do ministro da Fazenda [Fernando Haddad], que ele inclusive quando foi prefeito fez esse processo e ele concorda com a visão do governo como um todo de que o objetivo dos imóveis não é ser vendido para gerar arrecadação", declarou Esther.
TSE aprova união do PDT e Patriota; nova sigla terá R$ 22,8 mi de fundo partidário
Decisão desta quinta-feira (9) ainda prevê R$ 22,8 milhões do fundo partidário, referentes aos valores de 2023
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Foto: Reprodução | Agência Brasil
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (9) a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), que irá unir o Partido Trabalhista Brasileiro (PDT) e o Patriota. A decisão do tribunal foi unânime e teve como base o voto da ministra Carmém Lúcia, relatora do pedido das legendas. A fusão entre as legendas já havia sido combinada após as eleições gerais de 2022, quando os partidos não conseguiram alcançar a cláusula de desempenho. Com a união, o partido terá direito a R$ 22,8 milhões do fundo partidário, referente a valores de 2023. “A Procuradoria Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral”, disse Carmém Lúcia.























