O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que inclui a educação financeira na grade curricular dos ensinos fundamental e médio. Como o texto recebeu alterações durante a tramitação, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De autoria da deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), o projeto estabelece que a educação financeira será trabalhada de forma transversal e integradora ao longo de toda a educação básica, sem a criação de uma disciplina específica. A relatora da proposta no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a medida busca preparar os estudantes para lidar com questões relacionadas ao consumo e à administração dos próprios recursos. "Esse desenvolvimento integral exige, de forma cada vez mais evidente, a compreensão da realidade econômica e a capacidade de tomada de decisões sobre consumo consciente, inclusive como instrumento de prevenção ao endividamento futuro", disse. Segundo a senadora, o modelo transversal permite que o tema seja abordado em diferentes áreas do conhecimento, sem aumentar a carga horária das escolas. "[Com o ensino transversal] preserva-se a flexibilidade necessária à organização curricular dos estabelecimentos de ensino e evita-se a sobrecarga da matriz curricular, ao mesmo tempo em que se assegura a permeabilidade do tema às diversas áreas do conhecimento", completou. Durante a votação, Teresa Leitão também apresentou uma emenda, aprovada pelos senadores, para ampliar o conteúdo da educação financeira. Além de finanças pessoais, o texto passa a prever o ensino de conceitos sobre previdência, tributos e seguros. "Ao se estender a abordagem para além da dimensão estritamente financeira, alcançando as dimensões fiscal, previdenciária e securitária, amplia-se a capacidade do cidadão de compreender seus direitos e deveres perante o Estado e o mercado, de entender as forças e interesses que operam nessas dimensões e de planejar conscientemente o seu futuro", afirmou a relatora.

- Os contribuintes baianos já podem pagar os tributos via Pix. A opção foi disponibilizada pela Secretaria da Fazenda da Bahia. Além do Pix, também está disponível o pagamento via código de barras para a quitação dos valores dos documentos de arrecadação estadual (DAE). O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, ressaltou que uma das vantagens de se realizar o pagamento por Pix é poder escolher qualquer instituição bancária que opere com esta modalidade de pagamento. “Com o pagamento via Pix, a informação chega de forma mais rápida à Sefaz e, assim, o contribuinte consegue ter sua certidão e baixa de débito de forma mais célere”, pontuou. A Sefaz-Ba informou ainda que, em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), está trabalhando para que o PIX seja disponibilizado também para o pagamento do Licenciamento Integrado, de forma que o contribuinte possa quitar todos os débitos que compõem o licenciamento a partir de um único DAE. Atualmente, o Licenciamento Integrado pode ser pago apenas nos bancos do Brasil, Bradesco e Bancoob.

- As secretarias da Administração e da Fazenda do Estado convocam os 49 candidatos aprovados no concurso para o cargo de agente de tributos estaduais. A relação dos aprovados e demais informações podem ser onferidas no Edital de Convocação, que está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (3). Os aprovados devem comparecer, no período de 13/03/2023 a 17/03/2023, à Coordenação de Recursos Humanos, situada na 2ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), n° 260. O horário de atendimento aos candidatos será das 8h30 às 11h30 e das 14 às 17h30. O candidato que não atender a esta convocação, na forma e prazo determinado, seja qualquer o motivo alegado, perderá o direito a nomeação. O concurso para agente de tributos do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia foi iniciado em 26 de fevereiro de 2022, quando foi publicado, no Diário Oficial do Estado, o Edital de Abertura de Inscrição. Um total de 14.987 interessados se candidataram no certame. Para fazer a inscrição foi exigido curso superior em qualquer graduação, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A convocação traz a relação dos aprovados na ampla concorrência, nas cotas raciais e entre os candidatos com deficiência. Também traz a classificação dos aprovados pela área de atuação: administração e finanças; tecnologia da informação; administração tributária.

Os correntistas do Banco do Brasil poderão passar a pagar seus tributos com criptomoedas. O serviço está disponível apenas para os criptoativos custodiados na Bifty, empresa especializada em blockchain. A Bifty oferecerá serviços que permitem oferecer o pagamento de guias de tributos, taxas e obrigações por meio de convênios firmados pelo Banco do Brasil com a União, governos locais e concessionárias de serviços públicos. A startup tem investimentos de fundos do Programa de Corporate Venture Capital do Banco do Brasil, que investe recursos em empresas iniciantes. A opção, que se mantém exclusiva a usuários do Bifty por tempo indeterminado, funcionará de modo semelhante ao pagamento de um boleto com código de barras. O cliente deve escolher as criptomoedas com as quais deseja pagar o imposto, capturar o código de barras ou digitar a sequência de números.