Foi sancionada nesta semana a Lei nº 15.390/2026, que regulamenta o apoio financeiro a pacientes do Sistema Único de Saúde que precisam se deslocar para realizar exames, cirurgias ou tratamentos fora do município de residência.A nova norma estabelece a cobertura de despesas com transporte — terrestre, fluvial ou aéreo —, além de alimentação e estadia. Com a sanção, o tema deixa de ser tratado apenas por portarias administrativas e passa a integrar a Lei Orgânica da Saúde.O benefício é destinado a pacientes cujo atendimento não esteja disponível na cidade de origem. Para ter acesso, é necessária indicação médica formal e a confirmação de vaga na unidade de saúde de destino.A concessão do auxílio, no entanto, não é automática. A lei prevê que o pagamento dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira de estados e municípios, além da aprovação do gestor local de saúde.Segundo o texto, a medida busca evitar deslocamentos desnecessários e garantir que os recursos sejam utilizados em atendimentos previamente agendados no sistema de regulação.Durante a sanção, o governo federal vetou o trecho que previa a restituição de despesas ao paciente em casos de atraso no pagamento. De acordo com o Executivo, a medida poderia gerar insegurança jurídica e aumentar a judicialização contra o sistema público de saúde.

- A  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo medicamento para o tratamento do HIV. Trata-se da combinação de duas substâncias – a lamivudina e o dolutegravir sódico – em um único comprimido. Para a agência, a aprovação representa um avanço no tratamento, já que reúne em uma dose diária dois antirretrovirais. “A possibilidade de doses únicas simplifica o tratamento e a adesão de pacientes”, informou, por meio de nota. De acordo com a bula aprovada pela Anvisa, o novo medicamento reduz a quantidade de HIV no organismo, mantendo-a em um nível considerado baixo. Além disso, o remédio promove o aumento da contagem de cédulas CD4, que exercem papel importante na manutenção de um sistema imune saudável, ajudando a combater infecções. Indicação - O novo medicamento será indicado como um regime complemento para o tratamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana tipo 1 (HIV-1) em adultos e adolescentes acima de 12 anos pesando pelo menos 40 quilos, sem histórico de tratamento antirretroviral prévio ou em substituição ao regime antirretroviral atual em pessoas com supressão virológica. O registro foi concedido ao laboratório GlaxoSmithKline Brasil Ltda. que, segundo a Anvisa, apresentou estudos de eficácia e segurança com dados que sustentam as indicações autorizadas. A bula aprovada pode ser consultada aqui.