Justiça mantém mandato do prefeito de Boquira após rejeitar ações por abuso de poder
Decisão aponta falta de provas contra Alan Machado e vice; acusações envolviam suposta fraude eleitoral e transporte irregular de eleitores
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- A Justiça Eleitoral decidiu manter o mandato do prefeito de Boquira, Alan Machado França, e do vice, Emanuel Ribeiro Brito. A decisão foi motivada, pois não houve provas suficientes que vinculassem os gestores às irregularidades apontadas, como abuso de poder econômico, abuso político e fraude eleitoral.
- A decisão reforça que não há elementos que comprometam o resultado das eleições em que a chapa venceu por uma diferença de 68 votos.
Foto: Reprodução
A Justiça Eleitoral decidiu manter o mandato do prefeito de Boquira, Alan Machado França, e do vice, Emanuel Ribeiro Brito, ao julgar improcedentes duas ações que pediam a cassação da chapa eleita em 2024. As ações — uma de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e outra de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) — foram movidas pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pela coligação Renovar é a Esperança, que acusavam os gestores de abuso de poder econômico, abuso político e fraude eleitoral. A decisão, publicada na sexta‑feira (24), foi assinada pelo juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga, da 65ª Zona Eleitoral de Macaúbas, que acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral. Segundo o magistrado, não há provas suficientes que vinculem o prefeito e o vice às irregularidades apontadas. A chapa venceu a eleição por uma diferença de 68 votos, o que motivou a judicialização do resultado. As acusações citavam um suposto esquema de transferência fraudulenta de títulos eleitorais para o município e o transporte irregular de eleitores vindos de São Paulo na véspera da votação. Um áudio apresentado como prova teria indicado o transporte ilícito, mas o conteúdo não pôde ser periciado, já que o aparelho celular usado na gravação não foi entregue às autoridades. Sem o equipamento, o arquivo perdeu valor probatório. A Justiça também analisou o aumento das transferências de domicílio eleitoral e concluiu que as oscilações seguiram padrão semelhante ao de pleitos anteriores, não sustentando a tese de fraude. Durante a instrução, uma testemunha relatou que um candidato a vereador aliado da coligação vencedora teria oferecido a instalação de lâmpadas em troca de votos. No entanto, a própria depoente afirmou que o candidato agiu sozinho e pediu votos apenas para si, sem relação direta com o prefeito eleito. Sem provas consistentes, o juiz decidiu extinguir os processos com resolução de mérito, mantendo a diplomação e o mandato de Alan Machado e Emanuel Brito. A decisão reforça que, até o momento, não há elementos que comprometam o resultado das eleições.
TRE da Bahia amplia atendimento até quarta-feira para regularização do título eleitoral
Eleitores têm até quarta-feira (6) para resolver pendências; horários foram estendidos nos cartórios
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ampliou o horário de atendimento para eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral. Até 6 de maio, os eleitores devem regularizar seu título, emitir a primeira via e realizar outras tarefas. Após esse prazo, o cadastro será suspenso.
- Além disso, foram realizados 24.178 atendimentos nos últimos três plantões do TRE-BA, com Salvador liderando a procura.
Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ampliou o horário de atendimento para eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo para regularização do título termina nesta quarta-feira (6), e o comparecimento presencial é necessário em alguns casos. Na capital e nas Centrais de Atendimento ao Público (CAPs), o funcionamento será das 8h às 18h. Já nos municípios do interior, o atendimento ocorre das 8h às 15h. O serviço é realizado por ordem de chegada, enquanto os Postos de Atendimento Descentralizados (PADs) e unidades do SAC mantêm seus horários habituais. Nos três plantões realizados pelo TRE-BA, nos dias 25 de abril, 1º e 2 de maio, foram atendidas 24.178 pessoas. Salvador lidera a procura, com 3.657 atendimentos, seguida por Vitória da Conquista (801), Feira de Santana (657), Juazeiro (370) e Camaçari (357). Até o prazo final, é possível emitir a primeira via do título, regularizar a situação eleitoral, fazer biometria, transferir domicílio, alterar local de votação e atualizar dados. Após 6 de maio, o cadastro será suspenso para organização das eleições. Para atendimento, é necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência e, para homens de 19 anos, certificado de quitação militar.
Dr. Paulo Azevedo chama atenção dos livramentenses para regularização do título eleitoral
Dr. Paulo Azevedo ressaltou a importância da participação popular para fortalecimento da democracia
Por: Tiago Rego | Jornalista
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Foto: Redes Sociais
- O médico e ex-prefeito de Livramento (2013-2016), Dr. Paulo Azevedo, por meio de seus canais de comunicação, chamou atenção para a importância da participação popular nas eleições deste ano. Dr. Paulo relembrou aos seguidores sobre o prazo de regularização do título de eleitor que vai até o dia 08 de maio, que poderá ser feito junto a um cartório eleitoral. “Regularizar o título eleitoral é fundamental para garantir o seu direito de escolha”, ressaltou Azevedo, que conscientizou que para uma democracia sólida, a ampla participação popular é imprescindível. Na cena política livramentense, Dr. Paulo se firmou como principal nome da oposição, sendo que para isso, realizou um amplo trabalho de aglutinação de lideranças, já que a oposição estava totalmente dispersa desde a última eleição municipal, como é o caso dos vereadores Deca de Dionísio e Vitalmir Moura, que antes integravam a base situacionista, que agora somam esforços a Márcio Alan, Juscélio Pires e Josemar Miranda. Além dos parlamentares, outras importantes lideranças locais substanciam apoio ao médico, a exemplo do ex-vereador João Lousada e de professor Jenilson, entre outras.
























