A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu nesta quinta-feira (24) do pedido para suspender o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A solicitação havia sido apresentada horas antes ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal protocolada pela defesa no Supremo. Em uma nova petição, os advogados pediram a homologação da desistência especificamente da medida cautelar, enquanto a revisão criminal deve continuar tramitando normalmente. O pedido inicial buscava interromper a execução da pena até o julgamento definitivo da revisão e tinha como um dos principais argumentos o questionamento sobre a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso. A defesa sustentava que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário da Corte, sob o argumento de que os fatos atribuídos a ele ocorreram durante o exercício da Presidência da República. Essa tese já havia sido apresentada durante o julgamento e rejeitada pela Primeira Turma. A defesa também alegou que o acesso ao conjunto de provas da investigação teria ocorrido de forma tardia e incompleta. Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 e passou a cumprir a pena em novembro daquele ano. Desde março de 2026, ele cumpre prisão domiciliar por decisão judicial. A revisão criminal continua sob relatoria de Nunes Marques e não foi retirada pela defesa. Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira, o recuo ocorreu após uma reavaliação da estratégia de defesa.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) a destruição de sete armas de Jair Bolsonaro (PL). A ordem será cumprida pelo Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro. Segundo Moraes, o Código Penal prevê, como efeito da condenação, a perda de instrumentos utilizados na prática de crimes em favor da União, além de bens obtidos por meio de infrações. A decisão não inclui uma pistola Glock calibre 9 milímetros que pertence ao ex-presidente e foi apreendida em junho com um de seus seguranças durante uma blitz. De acordo com o ministro, a destinação definitiva da arma será analisada posteriormente, após a conclusão das investigações e a avaliação sobre a necessidade de mantê-la para a apuração dos fatos. Até uma nova decisão, a arma permanecerá sob custódia no procedimento investigatório relacionado ao caso. Moraes afirmou que os armamentos apreendidos e utilizados ou destinados à atuação da associação criminosa armada são considerados instrumentos do crime e, por isso, estão sujeitos ao confisco como consequência da condenação. A apreensão da pistola em junho levou Moraes a avaliar a possibilidade de revogar a prisão domiciliar de Bolsonaro e determinar seu retorno à unidade prisional conhecida como Papudinha. Em julho, o ministro autorizou a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente por tempo indeterminado e determinou que ele entregasse todas as dez armas que possuía. Também revogou a autorização para porte e os certificados de registro dos armamentos. Bolsonaro foi condenado pelo STF em setembro de 2025 no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Em novembro daquele ano, foi preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após tentar romper a tornozeleira eletrônica. Em janeiro de 2026, foi transferido para a Papudinha, no Complexo da Papuda.