A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) suspendeu todos os pagamentos e repasses financeiros relacionados a um contrato de R$ 21,1 milhões firmado com o Consórcio Grandes Barragens RK-UFC. A medida cautelar foi publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial do Estado. A decisão foi adotada após auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontarem indícios de irregularidades na execução dos serviços e na fiscalização do contrato pela administração pública. O contrato, assinado em 2024, prevê a prestação de serviços técnicos de apoio à Cerb, incluindo fiscalização, supervisão, intervenção social e suporte técnico em obras de sistemas de abastecimento de água e grandes barragens. O acordo não envolve a construção direta dessas estruturas. Com a suspensão, ficam bloqueados os pagamentos de faturas, a liberação de garantias financeiras, além de reajustes, indenizações e outras compensações previstas no contrato. Segundo a Cerb, a medida tem caráter preventivo e busca evitar novos repasses de recursos públicos enquanto a documentação é analisada e eventuais prejuízos são apurados. A empresa informou ainda que a suspensão não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades por parte do consórcio. O procedimento segue em fase de apuração, e o grupo contratado terá assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo. O Consórcio Grandes Barragens RK-UFC é formado pelas empresas RK Engenharia e Consultoria Ltda., de Salvador, e UFC Engenharia S.A., de São Paulo. As investigações e auditorias continuam sob acompanhamento dos órgãos de controle.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na divulgação de contratos de artistas contratados para festas públicas nos municípios de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, no oeste do estado. A investigação apura se houve atraso injustificado, publicação tardia ou até ocultação temporária dos contratos relacionados a eventos tradicionais do calendário municipal, como Carnaval, São João e festas de emancipação política. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Jürgen W. Fleischer Jr., que aponta indícios de que as administrações municipais poderiam estar retardando a publicação dos extratos das contratações de forma proposital. Segundo o MP, essa prática dificultaria a atuação dos órgãos de fiscalização, como o próprio Ministério Público e o Tribunal de Contas, já que a divulgação ocorreria próxima à realização dos eventos, reduzindo a possibilidade de uma eventual suspensão judicial antes dos shows. De acordo com o documento, a estratégia criaria uma situação de "fato consumado", em que a interrupção dos eventos poderia gerar prejuízos financeiros e sociais, tornando mais difícil a adoção de medidas por parte da Justiça. A Promotoria também cita um episódio considerado relevante para a investigação. Conforme a portaria, um agente político teria afirmado, durante uma apresentação pública, que deixaria de divulgar novas contratações justamente para evitar que os eventos fossem suspensos por decisões judiciais. O MP ainda apura informações sobre uma possível interferência de integrantes do Poder Legislativo em decisões do Judiciário. Como parte das diligências, o Ministério Público determinou a notificação das prefeituras de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, além das Controladorias Internas dos dois municípios. As administrações terão prazo de 40 dias para apresentar a relação completa das contratações de artistas, estruturas de palco e sonorização realizadas nos últimos cinco anos, além das cópias dos processos licitatórios e justificativas para publicações feitas com menos de 30 dias de antecedência dos eventos. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) também foi oficiado para encaminhar informações sobre as contratações realizadas pelos dois municípios, que serão analisadas durante a investigação.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (30), as contas do governador Jerônimo Rodrigues referentes ao exercício financeiro de 2025. A decisão foi tomada após análise técnica realizada pelo órgão de controle. Durante a avaliação, o Tribunal examinou a aplicação dos recursos públicos, a transparência da gestão, o cumprimento das metas fiscais, além da execução de políticas públicas, contratos, convênios e parcerias firmadas pelo Governo do Estado. O relatório do TCE apontou que a administração estadual cumpriu os limites constitucionais e legais, especialmente nas áreas de responsabilidade fiscal, educação, saúde e demais serviços públicos. Relatora do processo, a conselheira Carolina Matos destacou que o governo apresentou resultados positivos na execução de políticas voltadas à infraestrutura, segurança pública, educação e atendimento à população. Durante a sessão, representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) defenderam a regularidade das contas e ressaltaram investimentos realizados em escolas de tempo integral, fortalecimento da segurança pública e ampliação da rede estadual de saúde. Com a aprovação unânime, o parecer do Tribunal reconhece a regularidade das contas do governo estadual relativas ao ano de 2025.

O tempo de espera para atendimento em diversas especialidades médicas na Bahia aumentou nos últimos anos, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) julgada em outubro. O relatório mostra que, entre 2019 e 2024, houve piora em 14 das 26 especialidades monitoradas. De acordo com o levantamento, pacientes que antes aguardavam em média 4 dias por uma cirurgia torácica agora esperam 10,4 dias, podendo chegar a 17 dias em algumas regiões. Também houve aumento na espera por consultas em áreas como Hematologia (7,8 dias), Oncologia (6,7 dias), Urologia (5,7 dias) e Pneumologia (5,6 dias). Apesar da ampliação de leitos, o TCE concluiu que a rede estadual continua insuficiente para reduzir os atrasos. Apenas 9 especialidades tiveram melhora no tempo de resposta e 3 permaneceram iguais. O relatório também apontou problemas estruturais, como falta de médicos nas centrais de regulação, predominância de servidores terceirizados e ausência de concursos públicos desde 2019. Outro ponto destacado foi a centralização da regulação: desde 2020, os complexos regionais foram desmobilizados e a Central Estadual de Regulação (CER) passou a absorver quase toda a demanda, atendendo 389 municípios e mais de 13 milhões de pessoas. Especialistas ouvidos pelo TCE afirmam que a demora está ligada à baixa cobertura da atenção básica e à escassez de profissionais especializados em áreas críticas, como oncologia e hematologia. A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) foi procurada para comentar os resultados da auditoria, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem.