- O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de São Félix do Coribe, no oeste da Bahia, suspenda a contratação da banda de forró Mastruz com Leite. O tradicional conjunto de forró se apresentaria na cidade na festa de São João, no dia 22 de junho. Segundo informações do site G1, a decisão está de acordo com uma  recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou uma suspeita de sobrepreço na contratação dos artistas porque, no ano passado, a mesma banda teve faturamento entre R$ 70 mil e R$ 110 mil por show. Já neste ano, o valor pago pela apresentação do conjunto na referida cidade seria de R$ 170 mil. Ainda conforme o G1, o voto do conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, foi uma medida cautelar concedida por decisão monocrática, ou seja, do conselheiro substituto relator, que depois foi aprovada pelos componentes da 1ª Câmara, que suspendeu a contratação da banda. Até o momento, a Prefeitura de São Félix do Coribe não comentou a decisão.

- Além de proibir festas de rua no período do Carnaval, o governador Rui Costa (PT) assinou decreto para suspender o recesso no período de Carnaval e determinar que o trabalho siga normalmente, como dia útil, na semana dos festejos. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado e abrange as repartições públicas vinculadas a gestão estadual. O artigo 1º do decreto 21.146 traz a seguinte redação: “Fica mantido o expediente normal nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual nos dias 25 e 28 de fevereiro e 01 de março de 2022”. A medida compreende a sexta-feira, a segunda-feira e a terça-feira que seria da semana do feriado da festa.

- A Justiça atendeu pedido do Ministério Público estadual e determinou, em decisão liminar, a suspensão do decreto que desobrigou o uso de máscaras faciais em locais abertos e fechados na cidade de Brumado, no sudoeste da Bahia. Foi determinado ainda que o Município, em prazo de 24 horas, adote medidas para ampla divulgação da decisão, para promover amplo conhecimento pela sociedade "quanto às finalidades pedagógicas e dissuasórias que a situação de emergência de saúde pública exige", sob pena de multa no valor de R$ 10 mil. Em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Paola Gallina, na última segunda-feira (27), o MP apontou que o decreto municipal viola a Lei Estadual que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras a todas as pessoas em circulação externa nos municípios baianos em que estão em vigor os decretos legislativos de reconhecimento de estado de calamidade pública aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e que tenham confirmado caso de Covid-19. Na decisão, o desembargador Paulo Alberto Chenaud afirma que "em que pese tenha sido reconhecido, pelo Supremo Tribunal Federal, a autonomia dos municípios para adoção de medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (Covid-19), certo é que se trata de um competência suplementar, a respeito de questões de interesse local, sempre destinado à edição de normas que visem minimizar o risco de contágio do vírus. Nesse contexto, não se entende possível que tais entidades municipais atuem em sentido contrário, flexibiliza do as medidas sanitárias adotadas pelos demais entes federativos, em flagrante risco à saúde pública dos seus cidadãos". Publicada na última quarta-feira (29), a determinação de desembargador plantonista do Tribunal de Justiça considerou recurso impetrado pelo MP após o Juízo de primeiro grau não ter julgado o pedido, sob o argumento de que ele não trataria uma das matérias urgentes previstas para trâmite e julgamento durante o recesso judiciário. 

- Nesta quinta-feira (11), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão do decreto que desobriga o uso de máscaras contra Covid-19 na cidade de Brumado, no sudoeste da Bahia. De acordo com o MP-BA, o decreto da Prefeitura de Brumado está em desacordo com  com a Lei Estadual nº 14.261/2020, que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras para todas as pessoas em circulação externa nos municípios baianos. Segundo informou o site G1, a decisão foi assinada pela promotora Paola Maria Gallina, que orienta que o decreto seja suspenso até que haja um consenso no que diz respeito a critérios técnico-científicos para a suspensão da obrigatoriedade do equipamento. Ainda de acordo com a promotora, foi levado em consideração, principalmente, o parecer do Comitê Estadual de Emergência em Saúde da Bahia, que reafirma a necessidade de serem mantidas medidas sanitárias para o enfrentamento da Covid-19, inclusive o uso de máscaras em locais abertos e fechados. Vale ressaltar que a cidade de Brumado possui uma das gestões mais fracassadas no que diz respeito ao combate à Covid-19, quando se levado em consideração o contingente populacional, com 197 óbitos pela doença, sendo que tanto o prefeito Eduardo Vasconcelos (sem partido), quanto o secretário de Saúde Cláudio Feres, defenderam o ineficaz tratamento precoce como forma de prevenção da doença.

- A garotinha Ana Vitória Oliveira Marcês, de apenas 6 anos, morreu por complicações causadas pela Covid-9, na última sexta-feira (3), no município de Queimadas, no norte da Bahia. Nesta segunda-feira (6), as aulas presenciaias das escolas públicas da cidade foram suspensas por período indeterminado. Ana morava no distrito de Espanta Gado. Após o ocorrido, as autoridades recuaram e flexibilizações foram revistas. Além das aulas, eventos e festas estão proibidos. A morte de Vitória foi a primeira de uma criança na região. Queimadas tem cerca de 26 mil habitantes e 15.800 já estão vacinados contra a Covid-19. O muncípio registrou o total de 33 mortes pela doença. 

- O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), anunciou nesta quinta (5) a suspensão da importação da vacina russa contra Covid, Sputnik-V. O comunicado aconteceu após a reunião entre o consórcio e o Fundo Soberano Russo. Dias explicou que o acordo foi suspenso pelo Governo da Rússia, porque a vacina não obteve uma licença excepcional de importação e a Sputnik V não foi incluída no Plano Nacional de Imunização, além das novas limitações impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O consórcio pretendia comprar de 37 milhões de doses da Sputnik-V. A Bahia receberia 300 mil doses. Há dois dias, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou durante o Papo Correria que com o avanço da vacinação, a compra da vacina russa perdeu importância.

- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta terça-feira (27) a autorização emergencial para importação e distribuição da vacina Covaxin, usada contra a Covid-19. De acordo com a Anvisa, a decisão foi tomada após a Bharat Biotech informar que a Precisa Medicamentos não possui mais autorização para representar a empresa indiana no Brasil. A agência explicou que a medida prevalece “até que sobrevenham novas informações que permitam concluir pela segurança jurídica e técnica da manutenção da deliberação que autorizou a importação”.

- O governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou nesta segunda-feira (17), durante uma coletiva de imprensa feita na cidade de Salvador, que o transporte intermunicipal será suspenso na Bahia durante o período junino, entre as festividades de São João e São Pedro, para evitar que as pessoas viagem e, assim, diminuir a taxa de contaminação da Covid-19.  A medida foi tomada pelo segundo ano consecutivo. Além da suspensão do transporte, conforme Rui, ficará proibido a realização de festa junina, independente do número de pessoas. “O que nós vamos fazer novamente, e eu já posso anunciar desde já, é suspender o transporte intermunicipal no período do São João e do São Pedro, que será feito para evitar que as pessoas viagem. A gente não consegue impedir que todas as pessoas se desloquem, mas pelo menos a gente consegue diminuir a quantidade de pessoas que viajam, e isso nós vamos fazer, porque não é possível gerar aglomeração. Nós não permitiremos qualquer festa de São João em nenhuma região, em nenhuma cidade, independentemente de público. Não será permitida nenhuma comemoração no São João. Nós temos que ter responsabilidade e eu chamo atenção das pessoas. Fazer festa, fazer aglomeração nesse momento é desrespeitar completamente a vida humana e aquelas famílias que estão com parentes internados ou perdendo parentes”, afirmou o governador.

- A Secretaria estadual da Saúde acatou a recomendação da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) e pediu a suspensão imediata da aplicação da vacina Astrazeneca em gestantes na Bahia. A solicitação da Anvisa aconteceu na noite da última segunda-feira (10), após a confirmação que uma grávida morreu no Rio de Janeiro, com trombose, após a aplicação do imunizante. A vacinação em grávidas com os imunizantes Coronavac e Pfizer continuam liberados. Em Salvador, a vacinação em gestantes começou há cinco dias. Procurada pelo Metro1, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disse que já acatou a medida e não vai aplicar o imunizante nas gestantes. A pasta tenta agora contabilizar se houve grávidas imunizadas com a Astrazeneca na capital baiana.

- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) suspendeu a realização das provas dos concursos para o Censo 2021. A decisão foi tomada em decorrência da aprovação, pelo Congresso, do Orçamento para este ano. A quantia destinada para a realização da pesquisa foi reduzida a apenas R$ 71 milhões, o que inviabiliza a realização do Censo. Segundo o G1, a suspensão vale para 181.898 vagas de recenseador e 22.409 vagas para agente censitário municipal e supervisor. O texto ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. "O IBGE informa, ainda, que avaliará com o Cebraspe (organizador do concurso) um novo planejamento para aplicação das provas, a depender de um posicionamento do Ministério da Economia acerca do orçamento do Censo Demográfico", diz o Instituto em nota.

- A Justiça de Itabuna, cidade do sul baiano, em decisão liminar, suspendeu o toque de recolher no município, nesta sexta-feira (26), do juiz da vara criminal Murilo Luiz Staut Barreto. A ação foi movida pelo advogados Jefferson Oliveira Braga e Murilo Reis Silva, que de acordo com matéria do site G1, alegaram "constrangimento ilegal na liberdade de locomoção" causado por dois decretos municipais assinados pelo prefeito Augusto Castro (PSD). No entanto, a Prefeitura de Itabuna alega que ainda não foi notificada da decisão, bem como a Procuradoria Geral do Estado da Bahia, mas esta última garante que assim que for notificada, irá recorrer no intuito de reverter a decisão e, assim, fazer valer o toque de recolher. Ainda conforme a decisão, da forma que está, as pessoas poderão circular em horário irrestrito, sem qualquer sanção por isso. Vale ressaltar que a situação pandêmica de Itabuna é uma das mais críticas da Bahia, em que houve taxas de ocupação de UTI da rede pública, em diversos períodos, de 100%. No último dia 10 de março, a prefeitura decretou situação de calamidade pública, por conta que a ocupação de leitos de UTI que era de 88%, com 23 dos 26 leitos ocupados, enquanto a pediátrica estava com 100% de ocupação.

- O Governo da Bahia determinou a suspensão das atividades em grupo nas academias e a proibição de eventos no estado até o dia 1º de abril. A medida, que visa conter a transmissão do coronavírus, foi publicada ontem (2) no Diário Oficial do Estado (DOE). "Ficam suspensos eventos e atividades, em todo o território do Estado da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, durante o período de 03 de março a 01 de abril de 2021", diz trecho do decreto. Ainda segundo a publicação, os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, com serviços de delivery permitidos até às 24h.

- A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou hoje (14), junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com um pedido de extensão em suspensão de liminar para a nova decisão do Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que desta vez ordena o imediato retorno das atividades letivas presenciais no Estado da Bahia e no Município de Salvador, em resposta à Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe). Para a PGE, as mesmas razões que motivaram o pedido de suspensão da liminar na ação popular, impetrado na sexta-feira (12), se aplicam a esta nova decisão, proferida na ação civil pública. O governo do Estado classifica como "uma triste coincidência" o fato de que as decisões judiciais do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública foram proferidas no mesmo momento em que se constata o agravamento da pandemia na Bahia, com elevação do número de casos e de mortes pela Covid-19.

- Após reunião entre representantes da Prefeitura Municipal de Caetité (PMC), da Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária (VISA) e donos de bares, restaurantes, lanchonetes e outros comércios do gênero, que aconteceu na tarde da última terça-feira (19), ficou decido a suspensão das atividades no próximo domingo (24), dia em que será realizada a segunda etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Isso porque no último domingo (17), principalmente na  Praça do Parque das Árvores, foi registrado grande aglomeração de estudantes após o término da prova, desrespeitando assim, o Decreto Municipal que não permite ajuntamento de certa quantidade de pessoas  por conta da pandemia. Neste dia, foi necessário acionar a Polícia Militar (PM) que, mesmo assim, não conseguiu dispersar o público. Agora, após o acordo entre as entidades envolvidas, um decreto será emitido nos próximos dias. A suspensão irá vigorar às 14 horas do domingo (24) até às 6 horas da segunda-feira (25).