O governo federal decidiu manter suspenso, por enquanto, o benefício adicional de R$ 0,35 por litro do diesel, mesmo com a recente valorização do petróleo no mercado internacional. A medida foi confirmada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, na última sexta-feira (24). Segundo o ministro, a alta do petróleo ainda não provocou um impacto significativo nos preços pagos pelos consumidores brasileiros. Por isso, a avaliação da equipe econômica é de que não há necessidade, neste momento, de restabelecer o auxílio complementar que havia sido interrompido no início de julho. A estratégia do governo é acompanhar de perto a evolução dos preços dos combustíveis antes de adotar novas medidas. Enquanto monitora o mercado, o Executivo decidiu preservar apenas os subsídios já em vigor, evitando ampliar os gastos públicos em um cenário de pressão sobre as contas da União. Com isso, continua valendo o subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel, enquanto o benefício de R$ 0,44 por litro da gasolina foi prorrogado por mais um mês para reduzir o impacto dos reajustes aos consumidores. O peso dessas medidas no orçamento também influenciou a decisão. De acordo com o Ministério do Planejamento, o subsídio à gasolina representa uma despesa de aproximadamente R$ 1,3 bilhão por mês. Já o programa de apoio ao diesel tem custo estimado em cerca de R$ 5,5 bilhões mensais. A equipe econômica afirma que seguirá avaliando o comportamento do mercado internacional e dos preços nas bombas antes de decidir se haverá mudanças na política de subsídios aos combustíveis. Enquanto isso, o governo mantém a prioridade de equilibrar a proteção ao consumidor com a responsabilidade fiscal.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1.344/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões no Orçamento da União para financiar o subsídio ao óleo diesel. O texto segue agora para análise do Senado Federal. A proposta foi aprovada sem alterações e prevê a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro de 2025 para custear o benefício até 31 de dezembro de 2026. Os valores serão repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por operacionalizar os pagamentos aos produtores e importadores de diesel que aderirem ao programa, conforme as regras estabelecidas pelas Medidas Provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026. O objetivo da iniciativa é reduzir os impactos da alta internacional do petróleo sobre o preço do diesel no Brasil. O aumento das cotações foi impulsionado pela escalada dos conflitos no Oriente Médio, especialmente após o agravamento das tensões envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O primeiro subsídio ao diesel foi instituído em março deste ano pela MP 1.340/2026. Com a intensificação do cenário internacional, o governo federal editou, em abril, a MP 1.349/2026, ampliando o programa por meio do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Desde 12 de março, produtores e importadores que aderiram ao programa passaram a receber um ressarcimento de R$ 0,32 por litro de diesel importado ou produzido no país. O benefício permanecerá em vigor até que os recursos de R$ 10 bilhões sejam totalmente utilizados ou até 31 de dezembro de 2026, o que ocorrer primeiro. Segundo o governo, a medida busca garantir o abastecimento nacional e reduzir os efeitos da volatilidade do mercado internacional sobre os custos do transporte de cargas e de passageiros, evitando impactos ainda maiores na inflação e na economia brasileira.