O Banco Central (BC) estuda adotar novas regras para reforçar a segurança do Pix e reduzir os riscos de fraudes e ataques cibernéticos no sistema financeiro. As medidas em análise poderão impor restrições a bancos e fintechs que apresentem falhas em seus mecanismos de proteção digital. A proposta tem como objetivo atuar de forma preventiva, dificultando a ação de hackers e minimizando prejuízos para clientes e instituições financeiras que utilizam o Pix como meio de pagamento. Entre as medidas avaliadas pelo Banco Central estão a imposição de limites para valores e horários de transações, a proibição do registro de novas chaves Pix por instituições consideradas de maior risco e, em situações mais graves, a suspensão temporária do acesso ao sistema de pagamentos instantâneos. Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o projeto também prevê um tratamento diferenciado entre as instituições financeiras. Bancos e fintechs que cumprirem rigorosamente os padrões de segurança cibernética continuarão operando normalmente, enquanto aquelas que apresentarem vulnerabilidades poderão sofrer restrições até regularizar seus sistemas. A iniciativa faz parte da estratégia do Banco Central para fortalecer a proteção do sistema financeiro nacional diante do aumento das tentativas de ataques virtuais e golpes envolvendo operações eletrônicas. Até o momento, o Banco Central não divulgou um cronograma para a implementação das novas regras. As medidas ainda estão em fase de estudos e poderão passar por ajustes antes de uma eventual adoção. Caso sejam aprovadas, as mudanças deverão atingir apenas as instituições financeiras que não atenderem aos requisitos de segurança definidos pela autoridade monetária. Para os usuários do Pix, o funcionamento do sistema deverá permanecer inalterado nas instituições que mantiverem seus padrões de proteção em conformidade com as exigências do Banco Central.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que amplia as condições de renegociação de dívidas de grandes produtores rurais, impondo uma nova derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional. Considerada uma das principais preocupações da equipe econômica, a proposta é classificada pelo Ministério da Fazenda como uma "pauta-bomba" devido ao potencial impacto nas contas públicas. Segundo estimativas do governo federal, a medida poderá gerar um custo de até R$ 817 bilhões para a União ao longo dos próximos 13 anos. A aprovação ocorreu mesmo após articulações do Palácio do Planalto para barrar o avanço do texto. Como os senadores fizeram alterações na proposta, o projeto precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de análise antes de seguir para sanção presidencial. Nos bastidores, integrantes do governo já trabalham com a possibilidade de veto por parte do presidente Lula caso a matéria seja aprovada em definitivo pelo Congresso. A avaliação é de que os benefícios previstos para a renegociação das dívidas podem comprometer o equilíbrio fiscal e aumentar a pressão sobre o orçamento federal nos próximos anos. Além da resistência do governo, o projeto também gera preocupação no sistema financeiro. Instituições bancárias alertam para possíveis efeitos negativos sobre o mercado de crédito rural. O receio é que as condições consideradas mais flexíveis incentivem a inadimplência e provoquem insegurança jurídica nos contratos firmados entre produtores e agentes financeiros. Caso o veto presidencial seja derrubado pelo Congresso, integrantes do governo não descartam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da medida. O tema deve seguir no centro do debate político e econômico nas próximas semanas, diante dos impactos que poderá provocar tanto para o agronegócio quanto para as contas públicas do país.