- A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou nesta quarta-feira (5) a sanção da Lei 14.611 de 2023, que trata da obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. “Agora é lei. Vai doer no bolso”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, ministra. “Comecei a fazer política há 20 anos, naquela época em que a gente sofria violência política e nem podia dizer. A violência política contra a mulher era uma coisa que a gente sofria e não sabia. Aquela coisa do autoritarismo, os parlamentares de dedo em riste na nossa cara, com o seu físico, impondo uma certa conduta, numa ameaça velada”, recordou. O texto da lei prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto. Penalidade da lei - “O Ministério do Trabalho está pronto para fiscalizar. Aqueles poucos, ou muitos, não sei, que pagam menores salários para mulheres só pelo fato de serem mulheres vão ter a penalidade da lei”, avaliou Tebet, ao destacar que o governo prepara um serviço do tipo Disque Denúncia para atender ao tema e aplicar as multas devidas, que podem chegar a até dez vezes a diferença do salário pago para a mulher. “A regulamentação ainda não está pronta. Vai ser feita o mais rápido possível, mas o importante é que é lei e é uma lei que já pegou”, analisou. “Há mais de 10 anos que venho recebendo essa demanda por parte de mulheres trabalhadoras, do chão de fábrica, comerciárias, da iniciativa privada. Até porque, no serviço público, isso não acontece. Homens e mulheres, no serviço público, já têm igualdade salarial porque a Constituição assim determina”, finalizou.

- A bolsa de valores B3 sobe na tarde desta quinta-feira (30), após o anúncio do novo arcabouço fiscal pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Às 14hs, o índice Ibovespa subia 1,58%, indo aos 103.397 pontos. Na semana passada, o indicador da bolsa brasileira chegou a operar abaixo dos 100 mil pontos. No câmbio, o dólar cai 0,58%. A divisa foi cotada a R$ 5,1, no mesmo horário. Na apresentação, Haddad ressaltou que o aumento de impostos não está no radar do governo federal. Segundo Tebet, ao prevê bandas de meta fiscal, a proposta é crível por ser mais flexível. Antes da apresentação, o Ibovespa subiu mais de 2% e atingiu a máxima do dia, aos 104.085 pontos. Os ganhos mais significativos são da mineradora Vale (1,38%), bancos, construtoras e varejo. Com informações da Exame, Infomoney e do Bahia Ba.