- A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retomará as sessões totalmente presenciais a partir da próxima segunda-feira (20). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes, durante uma sessão de votação em plenário. As sessões estaavam funcionando exclusivamente no formato remoto desde o início da pandemia da Covid-19. Segundo Menezes, a retomada do formato presencial se deu pelo entendimento de que "a pandemia está sob controle". “Foi um período sofrido para todos os brasileiros, pois a pandemia inédita enlutou a mais de 600 mil famílias. Infelizmente, nós também tivemos perdas a chorar aqui na ‘família do Legislativo’, mas há que reconhecer a importância da redução do contato social e das medidas de higiene que aliadas à vacinação maciça certamente pouparam vidas”, reelembrou, em seguida. A retomada dos trabalhos presenciais já havia sido solicitada de forma oficial pelos integrantes do bloco de oposição, por meio do líder, Alan Sanches (UB). Já o líder do governo, o deputado Rosemberg Pinto (PT), defendeu a instauração do método híbrido na AL-BA. Para ele, não sendo dia de votação, “não há razão para não mantermos a situação presencial e remota”.

- O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, determinou a adoção imediata de medidas para a realização de audiências de custódia por meio de videoconferência e do retorno das sessões de julgamento do plenário do júri para réus presos mesmo durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão vale para todo o estado. O pedido atendido pelo desembargador foi feito via requerimento apresentado pela seccional baiana da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim-BA), presidida pelo advogado Maurício Mattos Filho. Desde o início da pandemia da Covid-19, as audiências de custódia e do plenário do júri, que retorna no dia 2 de agosto, foram suspensas por causa das restrições sanitárias. Mattos Filho lembrou que várias cidades do país implantaram com sucesso as audiências de custódia por meio de videoconferência, seguindo uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, há uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também permite o uso do expediente virtual enquanto perdurarem os efeitos a pandemia. “A partir da análise das normas jurídicas, pode-se concluir seguramente que a utilização do meio virtual para a realização da custódia é medida de lídima Justiça, na medida em que reduz os riscos aos direitos fundamentais dos envolvidos e garante a integridade física dos participantes do ato judicial, inclusive do próprio preso”, afirmou o presidente da Anacrim-BA. Sobre o retorno das sessões de julgamento do tribunal do júri, o advogado criminalista afirmou que essa é uma “necessidade sumaríssima”. “Dessa forma, é importante a criação de parâmetros de segurança contra a disseminação da Covid-19. Dessa maneira, o risco de contágio estaria reduzido e o devido processo legal preservado”, afirmou.