rtaA Prefeitura de Caetité definiu o funcionamento das repartições públicas municipais durante os festejos juninos. De acordo com o calendário oficial do município, o dia 23 de junho será ponto facultativo, enquanto o dia 24, data em que se celebra São João, será feriado municipal. A medida acompanha uma tradição já consolidada na cidade e permite que servidores e a população participem das comemorações juninas, uma das manifestações culturais mais importantes da região. Diferentemente de outras datas do calendário nacional, o dia 24 de junho não é considerado feriado nacional nem estadual na Bahia. Como a data não está prevista em legislação federal ou estadual como feriado oficial, cabe aos municípios que desejam adotar a medida instituí-la por meio de legislação própria ou decreto administrativo. Em Caetité, o São João integra o calendário oficial de feriados municipais, garantindo a suspensão do expediente nos órgãos públicos da administração municipal na quarta-feira (24). Já na terça-feira (23), o atendimento ao público será interrompido em razão do ponto facultativo. Os serviços considerados essenciais, cuja interrupção possa comprometer o atendimento à população, deverão funcionar em regime especial, conforme a necessidade de cada setor. Com a definição do calendário, a população já pode se programar para o período junino, marcado por celebrações religiosas, manifestações culturais e encontros familiares em todo o município.

Servidores públicos e agentes municipais da Bahia passarão a contar com uma nova ferramenta de capacitação voltada para a gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A iniciativa é resultado de um acordo firmado nesta terça-feira (2) entre o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). O documento foi assinado durante evento que reuniu representantes de instituições de controle, entidades municipalistas e integrantes do governo estadual. A proposta busca ampliar a qualificação técnica de profissionais que atuam ou pretendem atuar na elaboração, fiscalização e execução de contratos de PPPs. A capacitação será oferecida por meio da plataforma PPPFlix, ferramenta gratuita desenvolvida pela fundação paulista. O ambiente digital disponibiliza cursos voltados para análise de projetos, estruturação de contratos, governança pública, gestão fiscal, concessões e outras áreas consideradas estratégicas para a administração pública. Segundo os participantes do acordo, a medida pretende fortalecer a capacidade técnica dos municípios baianos para desenvolver projetos de infraestrutura e ampliar investimentos em serviços públicos. A expectativa é que gestores municipais tenham acesso a conhecimentos especializados que auxiliem na construção de contratos mais eficientes e transparentes. Durante a assinatura da carta de intenções, representantes do Governo da Bahia destacaram a experiência acumulada pelo estado ao longo de duas décadas na área de Parcerias Público-Privadas. Entre os exemplos citados estão projetos de grande porte nas áreas de mobilidade urbana, saúde e infraestrutura. A iniciativa também conta com a participação de entidades que representam os municípios e os consórcios públicos baianos, ampliando o alcance da formação para diferentes regiões do estado. A expectativa é que a qualificação contribua para melhorar a capacidade de planejamento das administrações municipais, oferecendo suporte técnico para a elaboração de projetos capazes de atrair investimentos e ampliar a oferta de serviços à população, sempre observando critérios de eficiência, controle e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

A Prefeitura de Caetité confirmou que a próxima sexta-feira (5) será ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal. A medida ocorre em razão da programação estabelecida para o período de Corpus Christi e segue o calendário oficial definido pelo município. A decisão está prevista em decreto publicado em 16 de dezembro de 2025, que regulamenta os feriados e pontos facultativos da administração municipal ao longo do ano. Com isso, as repartições públicas terão o expediente suspenso na sexta-feira, prolongando o período de pausa iniciado com o feriado de Corpus Christi. Apesar da interrupção das atividades administrativas, a prefeitura informou que os serviços considerados essenciais continuarão funcionando normalmente. Estão incluídos nesse grupo atendimentos indispensáveis à população, como serviços de urgência e emergência na área da saúde, limpeza pública, segurança patrimonial e demais atividades que não podem sofrer interrupção. A medida é adotada tradicionalmente por diversos municípios brasileiros em datas próximas a feriados nacionais e religiosos, permitindo a reorganização do expediente dos órgãos públicos sem comprometer os serviços básicos oferecidos à comunidade. A orientação é que os cidadãos que necessitem de atendimento em setores administrativos da prefeitura se programem para realizar seus serviços até quinta-feira ou aguardar a retomada do funcionamento normal na próxima segunda-feira. O ponto facultativo não altera o funcionamento de estabelecimentos privados, bancos, supermercados e demais empresas da iniciativa privada, cuja abertura depende de decisão dos próprios empregadores e das normas trabalhistas aplicáveis a cada categoria. Com a definição do calendário, a administração municipal busca garantir previsibilidade ao funcionamento dos órgãos públicos e assegurar que os serviços essenciais permaneçam disponíveis durante todo o período, evitando prejuízos à população de Caetité.

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) passou a oferecer um serviço digital que permite a contestação de débitos de IPVA inscritos em dívida ativa de forma totalmente online. A funcionalidade está disponível no portal ba.gov.br, tanto no site quanto no aplicativo oficial do Governo do Estado. Com a ferramenta, o contribuinte pode questionar cobranças sem precisar comparecer a unidades presenciais.  Segundo o órgão, o objetivo é ampliar o acesso aos serviços públicos, reduzir a burocracia e dar mais agilidade ao atendimento. O processo pode ser feito de forma simples, com acompanhamento digital das etapas. O sistema foi desenvolvido em parceria com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), dentro da estratégia de transformação digital do governo estadual.A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços da PGE-BA, com foco na melhoria da experiência do usuário e na eficiência do atendimento. SERVIÇO: Como contestar o IPVA: Acesse: ba.gov.br (site ou aplicativo); Faça login na plataforma; Selecione a opção de contestação de débitos ; Envie a solicitação e acompanhe o andamento online.