Presidente da Câmara de Matina pede investigação dos seis empregos de candidato a vice-prefeito
Presidente da Câmara de Vereadores argumenta que é huamanmente impossível exercer seis empregos
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Foto: Divulgacand/TSE
O presidente da Câmara de Vereadores de Matina, Valdevino Menez Costa, requesitou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o Luis Carlos Fernandes Laranjeira (dr. Lula) que, segundo denúncia apresentada ao Ministério Público Estadual, teria exercido de forma ao mesmo tempo seis empregos públicos, dos quais quatro foram em Matina e dois no Estado da Bahia. Pelo Estado, Lula atua no Hospital Geral Ernesto Simões Filho e no Hospital Aristides Maltez, em Salvador, onde está lotado no “setor de contas médicas” sob matrícula 19249043-8 e como médico anestesista, respectivamente com CNES n° 003786.Já em Matina, dr Lula está ocupando os cargos de: 1 - Contrato administrativo n° 0701032019, firmado com Município de Matina, atuando na “prestação de serviço médico de Clínico Geral em regime de plantões de 06 (seis) horas nos finais de semana”; 2 - Contrato administrativo n° 0901032019, firmado com Município de Matina, tem como objeto a “prestação de serviços médicos para atendimento da Estratégia Saúde da Família (PSF), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no interior do município”; 3 - Contrato administrativo n° 1211052020, firmado com Município de Matina, realizando “Prestação de Serviços médicos de Anestesista, a serem realizados no Hospital Municipal Hermenegildo Cardoso de Castro”; 4 - Nomeado pelo Decreto Municipal n 048, de 15/04/2019 como coordenador médico autorizador de AIH do Hospital Municipal Hermenegildo Cardoso de Castro, cargo que também ocupou antes de junho de 2018, conforme decreto de exoneração 62/2018; 6.1 - Cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal Hermenegildo Cardoso de Castro, nos termos do decreto 064, de 16 de julho de 2018. Com a descoberta das seis ocupações, nas quais dr. Lula está empossado, o vereador Valdevino Costa argumentou que a cumulação de cargos públicos é vedada por lei. No documento o presidente da Câmara observou que é humanamente impossível haver compatibilidade de horários para prestação dos serviços médicos citados. Os atos praticados pelo servidor configuram, na teoria, crime de enriquecimento ilícito e lesão aos cofres públicos. Dr. Lula também poderá ser acusado de improbidade administrativa, conforme o documento protocolado. Já o Ministério Público informou que as denúncias feitas serão apuradas oportunamente pela Promotoria de Justiça da Comarca de Riacho de Santana. Assim, o requerimento pede a abertura de sindicância com o objetivo de apuração dos fatos, com aplicação das penalidades eventualmente cabíveis, inclusive a de ressarcimento aos cofres públicos municipal.























