O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, afirmou nesta sexta-feira (4) que a Justiça Eleitoral atua com imparcialidade e não interfere na escolha dos eleitores. A declaração foi feita durante a cerimônia de lacração dos sistemas que serão utilizados nas eleições de 2026. Em seu discurso, o ministro ressaltou que o papel do TSE é garantir o cumprimento da Constituição e a realização de eleições seguras. "A Justiça não escolhe vencedores, não interfere na escolha popular e não possui preferência por candidaturas. Nossa paixão é a democracia. Nossa missão é cumprir a Constituição", afirmou. Nunes Marques também destacou que a segurança do processo eleitoral é resultado de diversas camadas de proteção, auditorias e fiscalização permanente, reforçando que os sistemas permanecem transparentes e passíveis de verificação pelas entidades responsáveis. A manifestação ocorre em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Após a divulgação de um relatório da Polícia Federal relacionado ao caso Banco Master, Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça. O presidente do STF, Edson Fachin, concedeu prazo de cinco dias para manifestações dos envolvidos e determinou que a apuração tramite em procedimento próprio, separado do inquérito das fake news.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta sexta-feira (4), a assinatura digital e a lacração dos sistemas que serão utilizados nas eleições de 2026. A etapa faz parte da preparação da infraestrutura tecnológica responsável pelo funcionamento das urnas eletrônicas, pela apuração dos votos e pela divulgação dos resultados. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Após a assinatura digital, os programas foram lacrados e armazenados na sala-cofre da Corte, impedindo qualquer alteração nos sistemas que serão utilizados no pleito. Segundo o ministro, o procedimento garante que os softwares permaneçam idênticos às versões previamente testadas e fiscalizadas, assegurando autenticidade, integridade e transparência durante as eleições. A assinatura digital gera códigos de verificação, conhecidos como hashes, que permitem confirmar posteriormente que os programas instalados nas urnas são exatamente os mesmos aprovados pelo TSE. Os sistemas também podem ser auditados por entidades fiscalizadoras, que acompanham todas as etapas do processo. Entre os programas lacrados estão os responsáveis pelo funcionamento das urnas eletrônicas, pela transmissão dos boletins de urna, pela totalização dos votos e pelos mecanismos de segurança e criptografia das informações.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) a suspensão temporária do processamento de novas filiações partidárias no sistema da Justiça Eleitoral. A decisão ocorreu após o candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, aparecer como filiado ao partido Missão sem ter autorizado a mudança. O caso passou a ser investigado pelo tribunal, que busca identificar a origem da alteração e impedir novas tentativas de fraude. Segundo o TSE, a suspensão não deve causar impacto na disputa eleitoral deste ano. Isso porque, para estar apto a concorrer, o candidato precisava ter vínculo com um partido político até o início de abril. Nunes Marques também determinou a apuração de possíveis tentativas de alterar, de forma irregular, a filiação de outros candidatos à Presidência. Entre os casos identificados está uma tentativa de mudança no cadastro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o tribunal, a alteração não chegou a ser efetivada. O sistema Filia, utilizado pela Justiça Eleitoral para o registro das filiações partidárias, continuará recebendo solicitações. O processamento de novas filiações, no entanto, ficará suspenso até que sejam adotadas medidas de segurança para evitar novas ocorrências. A expectativa é de que o sistema volte a processar as filiações em breve, após a conclusão das verificações determinadas pelo TSE.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, voltou a defender a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro. Segundo ele, a Justiça Eleitoral tem ampliado as ações para mostrar à população como as urnas funcionam e reforçar a transparência do processo eleitoral. A declaração foi feita neste domingo (9), durante a abertura da Corrida pela Democracia, realizada no Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília. O evento marcou o encerramento da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, que promoveu uma série de atividades em diferentes partes do país. Durante o discurso, Nunes Marques destacou as demonstrações públicas de desmonte das urnas eletrônicas realizadas pelo TSE e pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A iniciativa teve como objetivo apresentar à sociedade os componentes do equipamento e explicar, de forma prática, como ocorre o processo de votação. Ao longo da semana, também foram realizadas exposições, votações simuladas e atividades em escolas, centros comerciais, espaços públicos e eventos. A Justiça Eleitoral ainda promoveu ações relacionadas à acessibilidade, ao combate à desinformação e à aproximação da população com o funcionamento das eleições. Na avaliação do presidente do TSE, iniciativas como essas ajudam a ampliar o conhecimento sobre o sistema eleitoral e permitem que os eleitores tenham acesso direto a informações sobre segurança, transparência e possibilidade de auditoria da votação. Na semana passada, durante a retomada das sessões presenciais do tribunal, Nunes Marques já havia chamado a urna eletrônica brasileira de "patrimônio da democracia". O TSE também adotou novas medidas para enfrentar a desinformação durante o período eleitoral. Na sexta-feira (7), o tribunal criou o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, que terá entre suas atribuições o acompanhamento do uso indevido de inteligência artificial e da disseminação de conteúdos falsos durante a campanha. O grupo deverá auxiliar a presidência do TSE na adoção de medidas voltadas à preservação da normalidade e da integridade do processo eleitoral. O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado em 4 de outubro. Os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno está previsto para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para presidente e governador. A nova votação será realizada quando nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, desconsiderados os votos brancos e nulos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) promoveu, nesta segunda-feira (3), uma apresentação pública da urna eletrônica para jornalistas e entidades responsáveis pela fiscalização das eleições. Durante o evento, o equipamento foi desmontado para demonstrar o funcionamento dos componentes internos e explicar os mecanismos de segurança utilizados no sistema de votação. A iniciativa integra a programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação e tem como objetivo ampliar a transparência do processo eleitoral e fortalecer a confiança da população nas eleições brasileiras. Segundo o presidente do TRE-RJ, Claudio de Mello Tavares, a urna eletrônica passa por diversas etapas de auditoria e fiscalização realizadas por partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, universidades e outros órgãos.  O secretário de Tecnologia da Informação do tribunal, Michel Kovacs, explicou que as urnas contam com lacres de segurança, assinaturas digitais, biometria e sistemas de auditoria que dificultam qualquer tentativa de fraude. Ele destacou ainda que o equipamento não possui conexão com a internet durante a votação, reduzindo riscos de ataques externos. Durante a apresentação, também foi explicado que os votos são armazenados em mais de um dispositivo e que, caso uma urna apresente falha, as informações podem ser transferidas para um equipamento de reserva sem perda dos votos registrados. Ao comentar a possibilidade de retorno do voto em papel, Kovacs afirmou que a adoção da urna eletrônica contribuiu para reduzir fraudes registradas antes da informatização das eleições e defendeu que o sistema eletrônico oferece maior rapidez, segurança e confiabilidade na apuração dos resultados.

Mais de 614 mil eleitores da Bahia ainda não possuem cadastro biométrico, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, 614.886 pessoas estão aptas a votar sem a biometria registrada, o que representa 5,43% do eleitorado baiano, formado por 11.321.005 eleitores. Apesar do número, a Justiça Eleitoral esclarece que a ausência da biometria não impedirá a participação nas Eleições 2026. Nesses casos, a identificação será realizada pelos procedimentos tradicionais adotados pela mesa receptora, mediante a apresentação de um documento oficial com foto. Em todo o país, a situação é semelhante: dos 158,7 milhões de eleitores aptos a votar, cerca de 17,4 milhões ainda não fizeram o cadastramento biométrico, equivalente a 10,99% do eleitorado nacional. Implantada pela Justiça Eleitoral desde 2008, a biometria tem como principal objetivo reforçar a segurança do processo eleitoral, confirmando a identidade do eleitor e reduzindo o risco de fraudes. Durante a votação, quem já possui o cadastro poderá ser identificado pela leitura da impressão digital na urna eletrônica. Caso haja falha no reconhecimento, o sistema permite até quatro tentativas antes da adoção de outros procedimentos de conferência. Se a identidade for confirmada, o eleitor votará normalmente e será orientado a atualizar a biometria posteriormente. O prazo para realizar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou cadastrar a biometria para participar das Eleições 2026 foi encerrado em 6 de maio. Quem ainda precisa fazer o procedimento deverá aguardar a reabertura do atendimento presencial nos cartórios eleitorais após o término do processo eleitoral.