A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou a decisão de que as farmácias e drogarias devem manter um farmacêutico fisicamente presente em cada unidade durante todo o horário de funcionamento, sem possibilidade de substituir o profissional por atendimento remoto. Um recurso do Ministério Público (MP) de Minas Gerais foi atendido pelo colegiado e foi restabelecida a sentença que obrigava a rede Drogaria Araujo a manter um responsável técnico em todas as unidades. Se a determinação for descumprida, a empresa está sujeita a multa diária de R$ 500, limitada a R$ 500 mil. De acordo com o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, um profissional presente permite a supervisão direta da dispensação de remédios, além da identificação de possíveis erros de prescrição, orientação de pacientes e fiscalização das condições de armazenamento e controle dos medicamentos.

Um jovem picado por uma cobra neste mês de outubro morreu durante a transferência do Hospital Municipal de Matina para o Hospital Regional de Guanambi, sem acompanhamento de profissional de saúde no trajeto. O caso foi levado à tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (26) pela vereadora Luzia de Marilac, que cobrou da administração municipal esclarecimentos sobre o protocolo de atendimento a pacientes picados por cobra e sobre as regras de transferência entre as unidades de saúde. Segundo relatos que chegaram à vereadora, o jovem foi picado e procurou o Hospital Municipal de Matina, unidade de pequeno porte que não dispõe de soro antiofídico. Diante da necessidade de soro, disponível apenas no Hospital Regional de Guanambi , ele foi transferido, mas não resistiu e faleceu no percurso entre os dois municípios. Na tribuna, Luzia de Marilac fez questão de deixar claro que sua fala não tem caráter de acusação. "Não venho a essa tribuna para julgar nem para apontar culpados. Quem apura a responsabilidade é o órgão competente. Venho porque, como vereadora, é meu dever fiscalizar e porque chegaram a mim relatos que precisam ser esclarecidos", afirmou, registrando solidariedade à família do jovem. A parlamentar listou uma série de pontos que, segundo ela, ainda não foram respondidos pelo poder público e que população pede esclarecimento: Qual é o protocolo do Hospital Municipal de Matina para pacientes picados por cobra, já que a unidade não possui soro antiofídico; Como ocorreu a transferência do paciente para Guanambi e se houve acompanhamento de profissional de saúde durante o transporte; Qual é a regra estabelecida para esse tipo de transporte entre unidades; Quanto tempo levou entre a chegada do paciente ao hospital de Matina e a chegada ao hospital regional; Quem é responsável por emitir a declaração de óbito quando o falecimento ocorre durante o trajeto, ponto que, segundo a vereadora, gerou impasse. “Se não tem o protocolo, que o hospital precisa criar e compartilhar com a população, com a Câmara de Vereadores, onde for necessário compartilhar", disse Luzia de Marilac, encerrando a fala com um pedido para que o caso não se repita com outras pessoas no município. Até a publicação desta matéria, a Secretaria Municipal de Saúde de Matina não havia se manifestado publicamente sobre o caso.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento e a suspensão da comercialização de três lotes de medicamentos injetáveis após identificar problemas de qualidade que podem representar riscos à saúde dos pacientes. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União. A medida atinge um lote do antibiótico Polycid, fabricado pela União Química, um lote de Fosfato de Clindamicina, produzido pela Hypofarma, e um lote de solução fisiológica da Equiplex. No caso do Polycid, o recolhimento foi iniciado pela própria fabricante após a identificação de um fragmento de vidro dentro de um frasco-ampola lacrado. A determinação vale para o lote 2519879 do medicamento, utilizado em aplicações injetáveis. Já o lote 24101854 do Fosfato de Clindamicina 150 mg/ml foi suspenso após a constatação de irregularidades como alteração na coloração da solução, presença de partículas estranhas e formação de precipitados em ampolas fechadas. Segundo a Anvisa, essas características indicam desvios de qualidade incompatíveis com os padrões exigidos para medicamentos injetáveis. A agência também determinou o recolhimento do lote 2513588 da Solução Fisiológica de Cloreto de Sódio Equiplex 9 mg/ml. Embora a resolução não detalhe a falha encontrada, o órgão informou que houve confirmação de não conformidade com as normas de fabricação. Com a decisão, fica proibida a comercialização, distribuição e utilização dos lotes afetados em todo o país. Hospitais, clínicas, farmácias e demais estabelecimentos de saúde devem interromper imediatamente o uso dos produtos e seguir os procedimentos de recolhimento definidos pelos fabricantes. Especialistas alertam que medicamentos injetáveis com partículas, contaminação ou alterações físicas podem provocar reações adversas graves, incluindo infecções, inflamações e outras complicações decorrentes da introdução de materiais estranhos diretamente na corrente sanguínea dos pacientes.