A Prefeitura de Caetité assinou o contrato para implantação do sistema de esgotamento sanitário do município, em um investimento de R$ 131 milhões. Segundo a administração municipal, o valor será destinado à construção de redes coletoras, estações de tratamento e estruturas de apoio. A assinatura contou com representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e da Secretaria de Serviços Públicos. O projeto tem como objetivo ampliar a cobertura de saneamento e melhorar as condições de infraestrutura urbana. De acordo com a prefeitura, a obra deve contribuir para a redução de doenças relacionadas à falta de tratamento de esgoto e favorecer o crescimento ordenado da cidade. A intervenção também deve gerar empregos durante a execução. Moradores comentaram o anúncio nas redes sociais, destacando a importância do investimento para o desenvolvimento local e para a melhoria dos serviços básicos. Com o contrato formalizado, Embasa e prefeitura trabalham na definição do cronograma e das etapas iniciais da obra.

- Cinco meses após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o presidente Jair Bolsonaro editou hoje (24) decreto para regulamentar os repasses a governos locais para apoiar licitações. As informações são da Agência Brasil. O decreto define as regras para que a União envie recursos e ofereça apoio técnico para que estados e municípios se adaptem às novas regras do setor de saneamento. O texto também estabelece uma série de atividades a serem executadas pelo governo federal para facilitar a transição dos governos locais ao novo modelo. O novo Marco Legal do Saneamento Básico torna regra a realização de licitações para contratação de companhias de água e esgoto. Pelo novo modelo, a iniciativa privada passará a disputar as concorrências em igualdade de condições com as estatais locais. Como no Brasil, a responsabilidade pelo saneamento cabe aos municípios ou a consórcios de municípios, o novo modelo prevê que a União forneça apoio técnico e financeiro aos governos locais para a formulação dos processos de licitação. Segundo o decreto, os governos locais precisam cumprir critérios para receber a ajuda técnica e os repasses da União, como a obediência a normas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o comprometimento com a regionalização do serviço de saneamento.