- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (17) a lei que prevê a criação de cursos de qualificação profissional para pessoas em situação de rua, além de uma bolsa para custear despesas com alimentação e transporte, garantindo a permanência nas aulas. A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua tem como objetivo incentivar a geração de empregos e a contratação de pessoas sem-teto. Segundo o texto, a política será implementada de forma descentralizada e articulada entre União, estados e municípios que a ela aderirem. O recebimento da bolsa, segundo a lei, não impedirá o recebimento de benefícios de outros auxílios. Os valores serão definidos mediante decreto. O projeto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2023. No mês de dezembro, o texto foi aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à sanção presidencial. Em setembro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou um relatório que apontou que, à época, um em cada mil brasileiros vivia em situação de rua. Em dezembro, um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que entre 2013 e 2023, a população em situação de rua no Brasil aumentou quase dez vezes de tamanho. A lei também estabelece que a política deverá criar incentivos à contratação da população em situação de rua, por meio da criação de um selo para empresas parceiras, e estimular a produção de circuitos de economia solidária.

- Nesta quarta-feira (05), no dia em que o mundo celebra os animais de rua, cães e gatos foram cruelmente envenenados na região de Marcolino Moura, em Rio de Contas. Os vídeos divulgados na internet mostram os animais agonizando em decorrência do veneno líquido, que foi colocado em um sacos de frango. A suspeita é de que a ação tenha sido orquestrada, e relatos indicam que a região já possui histórico de intolerância e crueldade com animais de rua, incluindo um caso de agressão com pauladas em um cachorro em 2022. As imagens causaram revolta na população riocontense e em cidades circunvizinhas. Diante do crime, o comandante da Cippa/Lençóis, Major Porto, garante que sua equipe irá investigar e levar o autor à responsabilização. “Como profissionais e defensores dos direitos dos animais, não podemos permitir que este tipo de violência passe impune. Vamos lutar pela justiça e conscientizar a população sobre a importância de respeitar e cuidar dos animais, que também merecem um lar e uma vida digna”, disse Porto ao programa ‘Em Pauta’. Conforme consta em lei, este tipo de crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um terço. 

Um acidente automobilístico foi registrado na manhã desta segunda-feira (06), por volta das 7h40, na Rua Men de Sá, no bairro Prisco Viana, em Caetité, envolvendo um carro de passeio e uma motocicleta. Segundo informações da Polícia Militar (PM), a colisão foi frontal, e com o impacto da batida, o motociclista foi alçado em cima do teto do teto do automóvel. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros para o condutor da moto e o encaminhou para a Unidade de Pronto Atendimento  (UPA). Os veículos foram liberados no local.