O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O benefício será destinado aos condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação automática da habilitação, o programa prevê vantagens como descontos em seguros, pedágios, estacionamentos e tributos. O texto aprovado pelo Congresso estabelece, porém, algumas limitações. Motoristas com idade entre 50 e 70 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez. Já condutores acima de 70 anos e aqueles que possuem restrições médicas com redução no prazo de validade da CNH ficarão fora do benefício. A proposta também altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro e permite que o motorista escolha entre a emissão física ou digital da carteira de habilitação. Mesmo com a simplificação do processo, os exames médicos de aptidão física e mental continuam obrigatórios para renovação da CNH. O texto ainda prevê que os valores cobrados pelos exames sejam definidos por um órgão federal de trânsito e reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Relator da medida provisória, o senador Renan Filho afirmou que as mudanças representam um avanço no processo de modernização do sistema de habilitação brasileiro. Segundo ele, a proposta reduz burocracias e diminui custos para os motoristas considerados bons condutores. “Mantivemos a renovação automática para o bom condutor. Se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o Estado”, declarou o senador durante votação no plenário.

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira (29), o ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou a proposta do Governo Federal para modernizar e tornar mais acessível a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).Segundo o ministro, o objetivo é reduzir o custo do documento e diminuir o número de brasileiros que dirigem sem habilitação.De acordo com dados do Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem CNH. Renan Filho afirmou que o problema está diretamente ligado ao alto custo e à burocracia do processo.“São 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido, porque a gente pensa que isso é um problema do mundo todo, mas não é verdade”, afirmou o ministro.Mudanças previstasUma das principais alterações propostas é o fim da obrigatoriedade das 45 horas de aulas teóricas presenciais nas autoescolas.Renan explicou que o cidadão terá liberdade para escolher como estudar, podendo se preparar de forma autônoma ou por meio de cursos online. No entanto, a prova teórica continuará sendo obrigatória.“Vamos permitir que o cidadão estude onde quiser. Continuaremos exigindo a prova, mas não será mais necessário cumprir as 45 horas de aula”, destacou.Atualmente, tirar uma CNH pode custar mais de R$ 4 mil, o que, segundo o ministro, restringe o acesso e leva milhões de pessoas a dirigirem sem habilitação.Entenda a proposta - O que muda: fim da obrigatoriedade das aulas teóricas presenciais; candidato poderá escolher como estudar.O que permanece: provas teórica e prática continuam obrigatórias.Objetivo: reduzir custos, simplificar o processo e combater o número de motoristas sem habilitação.Custo atual: pode ultrapassar R$ 4 mil em algumas regiões do país.Deseja que eu adicione uma nota de contexto sobre o cronograma da proposta e se há previsão de envio ao Congresso Nacional? Isso deixaria o texto completo para publicação em portal de notícias.