O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou, neste sábado, 10, o prazo de 48 horas para que a Meta preste esclarecimentos sobre a acusação de restrição seletiva a posts da campanha de Lula, feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo o despacho, a Meta deve: Preservar todos os registros, logs de moderação, dados de anúncios e métricas relacionados ao caso; Informar, perfil a perfil, todas as medidas aplicadas desde 16 de agosto aos perfis oficiais de Lula e às contas de terceiros, como redução de alcance, exclusão de recomendação, restrição de busca, etc.; Explicar as anomalias nas métricas dos vídeos publicados em 7 de outubro, inclusive se houve recontagem ou expurgo de visualizações; Especificar o fundamento concreto da desabilitação da conta de anúncios da campanha em 23 de setembro; Demonstrar se identificou a rede de 255 perfis e quais providências adotou; Descrever como aplica a regra de exclusão de perfis de candidatos dos sistemas de recomendação (art. 28, § 1º-A, da Res.-TSE nº 23.610/2019) e se o faz de forma idêntica para as duas candidaturas. O Tribunal também oficiou a Agência Lupa e o Instituto Democracia em Xeque para que apresentem a metodologia de seus levantamentos. Após a resposta da Meta, a coligação e a Procuradoria-Geral Eleitoral terão 24 horas cada para se manifestar, e o pedido de tutela de urgência será então apreciado. A Meta afirmou, em nota, que as alegações feitas mais cedo pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são “simplesmente falsas e não encontram respaldo nos fatos”. “ As alegações são simplesmente falsas e não encontram respaldo nos fatos. Muitos dos problemas técnicos mencionados não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas nas nossas plataformas. Cumprimos com as normas eleitorais e estamos comprometidos com a isonomia do uso das nossas plataformas por todos”, afirmou a Meta, em nota.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta segunda-feira (31), a candidatura de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A medida afeta atos de campanha na internet, o recebimento de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a participação do candidato em debates. A decisão foi confirmada por Ricardo Almeida, porta-voz e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL). Segundo ele, Renan Santos deve realizar uma coletiva de imprensa às 17h desta segunda para comentar a determinação. O processo é relatado pelo ministro Dias Toffoli. De acordo com a decisão, a candidatura foi suspensa porque a campanha não teria informado à Justiça Eleitoral os endereços de sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens utilizados na divulgação da candidatura. A legislação eleitoral determina que os canais digitais já existentes sejam informados no momento do registro da candidatura. No caso de novas contas, a comunicação à Justiça Eleitoral deve ser feita em até 24 horas após a criação. Com a decisão, a campanha de Renan Santos fica impedida de utilizar os canais digitais não regularizados, além de sofrer restrições relacionadas ao financiamento eleitoral e à participação do candidato em debates. O caso ainda poderá ter novos desdobramentos na Justiça Eleitoral.