O praticante e organizador Henrique Meirelles tem liderado um movimento em defesa da regulamentação da prática do Grau em Guanambi. À frente do projeto Guanambi MilGrau, ele busca o diálogo com o poder público, órgãos de trânsito e demais autoridades para viabilizar a criação de um espaço apropriado para treinos e competições. A proposta prevê que a modalidade seja praticada em uma área exclusiva e regulamentada, retirando os treinamentos das vias públicas e oferecendo um ambiente com estrutura adequada, fiscalização e cumprimento das normas de segurança. Segundo Henrique, a iniciativa tem como objetivo incentivar a prática responsável, reforçando a importância do uso de equipamentos de proteção, da preservação da vida e do respeito à legislação de trânsito. Além da busca pelo reconhecimento da modalidade esportiva, o projeto também promove ações sociais, eventos beneficentes e atividades de integração entre motociclistas, ciclistas e a comunidade. A expectativa é que a criação de um espaço específico contribua para reduzir manobras irregulares nas ruas e fortaleça o desenvolvimento do esporte de forma organizada e segura em Guanambi.

A prevenção de gravidez precoce se tornou um conteúdo obrigatório nas escolas da rede estadual da Bahia a partir deste semestre. A nova lei estadual, que entrou em vigor nesta quarta-feira (1), promulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), é responsável pela determinação. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) tem o prazo de até 90 dias para regulamentar a norma. Com a mudança, a conscientização nas instituições de ensino sobre a gravidez precoce deixou de ser pontual para fazer parte de uma diretriz permanente da comunidade escolar. Haverá um planejamento e distribuição de forma transversal das ações pedagógicas nas disciplinas. Dessa forma, os temas de orientação e prevenção começam a fazer parte oficialmente do plano de aulas, os alunos são preparados de forma que identifiquem situações de vulnerabilidade ou perigo.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova regulamentação que estabelece as regras para a concessão de pensão especial destinada a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. A medida foi oficializada por meio da Portaria PRES/INSS nº 1.961, divulgada na última sexta-feira (29).  O benefício corresponde ao valor de um salário mínimo mensal e será destinado a menores de 18 anos que atendam aos critérios de vulnerabilidade social previstos na norma. Entre as exigências está a comprovação de que a renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.  Além dos filhos biológicos, a regulamentação contempla enteados, menores sob guarda judicial e tutelados, desde que seja comprovada a dependência econômica em relação à vítima. A portaria também garante o acesso ao benefício para crianças e adolescentes acolhidos por instituições do Estado.  Para solicitar a pensão, o representante legal deverá apresentar documentos pessoais do dependente, inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e documentos que comprovem a relação do caso com o crime de feminicídio. Entre os documentos aceitos estão auto de prisão em flagrante, inquérito policial, denúncia do Ministério Público, decreto de prisão preventiva ou decisão judicial.  O pedido poderá ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS, além do atendimento telefônico por meio da Central 135. Conforme a regulamentação, o pagamento será devido a partir da data do requerimento.  A norma também estabelece que autores, coautores ou participantes do crime não poderão representar os dependentes durante o processo de solicitação do benefício. Nos casos de acolhimento institucional, a representação poderá ser feita pelo responsável legal da instituição.  Outro ponto destacado pela portaria é que o benefício poderá ser concedido mesmo quando o feminicídio tiver ocorrido antes da criação da lei que instituiu o direito. A regulamentação ainda prevê a concessão da pensão para filhos e dependentes de mulheres transgênero, desde que o crime seja reconhecido legalmente como feminicídio.  Segundo o INSS, famílias que tenham dúvidas sobre os critérios ou sobre a documentação necessária podem buscar orientação nas agências da Previdência Social ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), responsáveis por auxiliar na atualização do CadÚnico e no acesso a benefícios sociais.

A Anvisa determinou nesta quinta‑feira (7) a suspensão da venda e o recolhimento de produtos da marca Ypê, incluindo detergentes lava‑louças, sabões líquidos para roupas e desinfetantes. A medida vale para todos os lotes com numeração final 1, fabricados pela empresa Química Amparo, em Amparo (SP). A decisão também proíbe a fabricação, distribuição e uso dos itens. Segundo a agência, a medida foi adotada após uma avaliação de risco sanitário realizada em conjunto com o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e a Vigilância Sanitária de Amparo. Durante a inspeção, foram identificadas falhas em etapas críticas da produção, como problemas nos sistemas de garantia e controle de qualidade. As irregularidades indicam risco de contaminação microbiológica, com possibilidade de presença de microrganismos patogênicos. A Anvisa orienta que consumidores que possuam lotes listados na Resolução 1.834/2026 suspendam imediatamente o uso e entrem em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da empresa para informações sobre o recolhimento. As vigilâncias sanitárias estaduais e municipais devem intensificar o monitoramento para impedir a circulação dos produtos afetados.

- Na abertura dos trabalhos da Corte Eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu, na quinta-feira (1º), a necessidade de uma regulamentação do uso das redes sociais e criticou a disseminação de desinformação na internet. Moraes defendeu ainda a necessidade de responsabilizar as chamadas "big techs", termo atribuído às grandes empresas de tecnologia. Para o ministro, não se deve permitir que as redes sociais atuem como uma espécie de "terra sem lei". Segundo o ministro, as companhias de tecnologia, detentoras das plataformas de redes sociais e serviços de mensagens privadas, obtêm ganhos financeiros através da disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio direcionados a grupos específicos de eleitores. “Os provedores devem ser responsáveis por aquilo que eles ganham. Nos termos da Legislação Civil, devem ser responsáveis por aqueles conteúdos que seus algoritmos impulsionam, indicam, levam aos eleitores e, com isso, obtêm um ganho econômico”, concluiu. O líder da Corte eleitoral também expressou inquietação quanto à utilização de inteligência artificial nas eleições municipais deste ano. Para ele, a tecnologia tem potencial para modificar não apenas a aparência e a fala, mas também a imagem dos candidatos. A preocupação central então reside na capacidade de criar representações falsas em locais ou situações em que os candidatos nunca estiveram ou experienciaram.