O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, propôs nesta segunda-feira (20) uma reforma do Poder Judiciário, em meio a debates internos na corte e questionamentos sobre o funcionamento do sistema de Justiça. A proposta foi apresentada em artigo e inclui a criação de regras mais rígidas para crimes cometidos por magistrados e membros do Ministério Público, além da revisão de normas relacionadas à atuação, ética e remuneração das carreiras jurídicas.Dino também defende mudanças estruturais, como critérios mais rigorosos para a emissão e negociação de precatórios, maior transparência no uso de recursos do Judiciário e limites para o uso de inteligência artificial na tramitação de processos. Outro ponto abordado é a necessidade de dar mais celeridade a processos na Justiça Eleitoral e criar instâncias especializadas para julgar crimes contra a pessoa, dignidade sexual e casos de improbidade administrativa.A iniciativa ocorre em meio a discussões internas no STF, especialmente sobre o papel da corte e a adoção de medidas de autocontenção — pauta associada à gestão do presidente do tribunal, Edson Fachin. Nos bastidores, decisões recentes de Dino vêm sendo interpretadas como sinalizações sobre temas sensíveis, como pagamentos acima do teto constitucional e punições a magistrados.Apesar das divergências de abordagem, Fachin afirmou que a proposta “merece aplauso e apoio” e classificou o debate como relevante para o aprimoramento institucional. O ministro destacou a importância de medidas que fortaleçam a eficiência, a transparência e a confiança pública no Judiciário.Dino argumenta que a última grande reforma do sistema ocorreu há mais de duas décadas e defende a abertura de um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD), anunciou investimento superior a R$ 14 milhões para a reforma do Colégio Estadual Governador Luiz Viana Filho, em Guanambi. O anúncio foi feito na noite de sexta-feira (13), durante a inauguração da Praça do Lajedo, no bairro Lagoinha.Segundo a deputada, o projeto prevê melhorias estruturais na escola, incluindo a modernização da quadra esportiva com arquibancada, além da construção de restaurante estudantil, laboratório e teatro. Ivana Bastos afirmou que a iniciativa também conta com o apoio do vereador Paulo Costa (PCdoB) e do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB).De acordo com a parlamentar, havia a possibilidade de desativação da unidade após a inauguração do Centro Estadual de Educação Profissional em Saúde e Gestão (CEEP), mas a decisão foi revista. “O governo não tinha a intenção de manter o Luiz Viana em funcionamento com a inauguração do CEEP, mas entendemos que o Luiz Viana não pode fechar”, afirmou.Localizado na região central da cidade, o colégio foi criado em fevereiro de 1970, por meio do Decreto nº 21.705, a partir da união do antigo Ginásio de Guanambi com o Ginásio São Lucas. A instituição recebeu o nome em homenagem ao ex-governador da Bahia Luiz Viana Filho.

- A reforma na unidade de beneficiamento de mandioca da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pau Branco, em Riacho de Santana, foi o impulso que faltava para que agricultores familiares pudessem aumentar a produção e as vendas de produtos derivados da mandioca. Com o suporte do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), foi realizada a requalificação da unidade de beneficiamento, com aquisição de novas máquinas e equipamentos, além assistência técnica qualificada. A partir daí, as famílias agricultoras passaram a contar com um espaço adequado para a produção de chimango, bolos e sequilhos variados. “A reforma melhorou muito a nossa logística de trabalho, tornou o ambiente mais agradável e aconteceu uma grande evolução na renda dos beneficiários a partir da produtividade da nova unidade”, comentou o presidente da Associação, Antônio Carlos de Oliveira. A evolução da renda dessas famílias é fruto da comercialização dos produtos que, além de serem vendidos em feiras, são entregues a mercados institucionais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Só na primeira quinzena de janeiro, foram entregues 13.500 quilos de produtos por meio do PAA, entre derivados de mandioca e produtos in natura, como hortaliças e raízes de mandioca. “A nossa capacidade de produção girava em torno de 150 a 200 quilos por dia, e, agora, estamos entre 300 e 400 quilos, após a chegada de equipamentos como forno, batedeira, formas e o carro, que facilitou a nossa logística de entrega”, enfatizou o presidente. Todos esses avanços são notados a partir da transformação de vida de agricultores familiares como Jucineia Silva. “Está sendo muito importante, pois além de ser uma fonte de renda, a nova unidade é um local onde eu interajo com outras pessoas e busco conhecimentos através de cursos e capacitações, a fim de melhorar minha capacidade de produção”, disse a agricultora. Agora, a expectativa da Associação é avançar ainda mais na comercialização dos produtos com a aquisição dos rótulos das embalagens para a inserção no mercado convencional. “O nosso sonho é colocar os nossos produtos nos mercados municipais tanto do município como dos municípios vizinhos”, finalizou o presidente Antônio Carlos. A CAR é uma empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que tem a missão de promover o desenvolvimento rural sustentável, executando projetos e programas, que visam à melhoria da qualidade de vida da população que vive nas áreas rurais do estado. Sua atuação está baseada em três principais eixos: o fortalecimento da agricultura familiar, a preservação ambiental e a inclusão social e produtiva, a partir da implementação de políticas públicas para a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais e assentamentos da reforma agrária.

- Um estudo encomendado pelo governo Jair Bolsonaro para subsidiar uma nova reforma trabalhista propõe, entre outras medidas, o trabalho aos domingos e a proibição do reconhecimento de vínculo empregatício entre prestadores de serviço e aplicativos, afetando principalmente motoristas e mototaxistas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. As sugestões para uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na própria Constituição foram elaboradas por um grupo instituído pelo Ministério do Trabalho e da Previdência. O texto já foi concluido e está em avaliação. Foram propostas, ao menos, 330 alterações em dispositivos legais. Em relação ao trabalho aos domingos, caso a mudança seja aprovada, um trabalhador pode ter direito a folgar apenas uma vez a cada dois meses.  ?A proposta dos especialistas altera o artigo 67 da CLT e diz que "não há vedação ao trabalho aos domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia". Na justificativa da mudança, os especialistas afirmaram que "atualmente um dos maiores desafios que o mundo enfrenta é o desemprego". Segundo eles, essa seria uma forma de frear esse alto índice.