A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, com seis dias de trabalho e um de descanso. O texto segue agora para análise do Plenário da Casa. Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC 221/2019 reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e mantém o limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A matéria foi aprovada em votação simbólica, com 27 senadores presentes. Votaram contra os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). A comissão também aprovou requerimento para que a proposta tramite em calendário especial no Plenário, com redução dos prazos regimentais. A PEC tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. No Senado, 36 emendas foram apresentadas ao texto, mas todas foram rejeitadas pelo relator. Omar Aziz afirmou que mudanças na proposta poderiam obrigar o retorno da matéria à Câmara para nova análise. Durante a reunião, que teve quase cinco horas de debate, Rogério Marinho chegou a pedir vista regimental e defendeu que a Constituição não estabeleça uma escala fixa de trabalho. O pedido provocou a suspensão temporária da sessão. Após a retomada, o relator manteve o parecer pela aprovação do texto original. No Plenário do Senado, a PEC precisará passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos. Entre as votações, deve ser respeitado o intervalo previsto no Regimento do Senado, que pode ser reduzido mediante acordo.

O deputado Léo Prates (Republicanos‑BA), relator da PEC que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1, apresentou nesta terça‑feira (5) o cronograma de atividades da comissão especial responsável por analisar a proposta. O plano prevê que o parecer seja votado no colegiado no dia 26 de maio. De acordo com Prates, a expectativa é que o texto siga para o plenário já no dia seguinte. O relator organizou 11 reuniões, com encontros às terças e quartas em Brasília e audiências públicas nos estados às quintas‑feiras. A primeira será realizada na Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB). Depois, estão previstas agendas em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O deputado afirmou que o objetivo das audiências é reunir informações sobre impactos econômicos, sociais e jurídicos da mudança, além de ouvir trabalhadores e comparar experiências internacionais. O cronograma inclui debates sobre uso do tempo de trabalho, efeitos econômicos da redução da jornada e posições de empregadores e trabalhadores. A apresentação do relatório está marcada para 20 de maio. Também estão previstos seminários em Belo Horizonte e São Paulo. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita na comissão especial, que analisa propostas apresentadas pelos deputados Erika Hilton (PSOL‑SP) e Reginaldo Lopes (PT‑MG). Após a votação no colegiado, o texto seguirá para o plenário da Câmara.