- A Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, benefício destinado a quem vive em áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (15). O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , prevê o pagamento de uma parcela única no valor de R$5.100 às famílias atingidas. Dentre as regras do para solicitar o benefício consta que será limitado a um por família, considerando aquelas enquadradas como desalojadas e desabrigadas, segundo a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O texto também estabelece que o acesso ao recurso dependerá das informações, a serem enviadas pelas prefeituras, sobre as famílias atingidas, além de uma autodeclaração do próprio beneficiário. Quem recebe outros auxílios financeiros do governo, sejam assistenciais ou previdenciários, também tem direito ao recebimento. Também entrou em vigor nesta quarta-feira, a MP que determina a criação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que será ocupada pelo ministro Paulo Pimenta,  nomeado ao cargo por meio de decreto presidencial.

- O governador Rui Costa vai assinar, nesta segunda-feira (17), convênio com os municípios para construção de casas, por meio do Programa Bahia Minha Casa, com prioridade de atendimento às famílias que estão desabrigadas pelas chuvas no estado. O trabalho será realizado a partir de uma parceria entre as secretarias estaduais de Desenvolvimento Urbano (Sedur), via Conder, e de Relações Institucionais (Serin). Em ato que será realizado no Parque de Exposições, em Salvador, o governador também vai entregar 28 ambulâncias tipo van, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab); Além disso, 56 máquinas pesadas e equipamentos diversos serão entregues para 19 Consórcios Públicos Multifinalitários para ajudar na reconstrução das cidades mais prejudicadas pelas fortes chuvas.