O Ministério Público da Bahia (MP‑BA) recomendou que a Prefeitura de Paramirim, no centro‑sul do estado, suspenda contratos firmados para os festejos de Santo Antônio de 2026. A medida atinge, inicialmente, os shows dos cantores Rey Vaqueiro e Léo Foguete, contratados por R$ 450 mil cada. A Promotoria afirma que os valores ultrapassam os limites considerados adequados pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MP‑BA, Tribunal de Contas do Estado (TCE‑BA) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM‑BA). O documento orienta que os municípios utilizem como referência a média dos cachês pagos durante o São João de 2025, corrigidos pelo IPCA. No caso de Rey Vaqueiro, a média registrada no ano passado foi de R$ 280 mil, chegando a R$ 290,3 mil após atualização. O valor contratado por Paramirim seria 60,71% maior. Para Léo Foguete, a média de 2025 foi de R$ 350 mil, corrigida para R$ 362,9 mil, diferença de 28,57% em relação ao contrato firmado. O MP‑BA também mencionou a possível contratação da dupla Maiara e Maraisa, que costuma cobrar valores acima de R$ 700 mil na Bahia. Caso o município ultrapasse esse patamar, deverá comprovar capacidade financeira para arcar com a despesa sem comprometer serviços essenciais. A recomendação aponta ainda que outras atrações anunciadas pela prefeitura — como Waldonys, Marcynho Sensação, Vitinho Forró, Xodó da Bahia e Bonde da 51 — não tiveram contratos localizados no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como exige a legislação. A gestão municipal tem cinco dias úteis para informar se cumprirá a recomendação e enviar os processos de contratação ao MP‑BA. A Prefeitura de Paramirim ainda não se manifestou sobre o assunto.

- O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Extraordinária de Enfrentamento da Covid-19, vinculada ao Ministério da Saúde, não incluir as categorias de bancários e funcionários dos Correios como grupo prioritário no processo de imunização. Segundo o MPF, a pasta deve assegurar o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, que prevê o seguimento da campanha segundo o critério por idade. “A vacina contra covid-19 é recurso público escasso, cuja destinação deve seguir critérios objetivos, de forma a garantir o amplo acesso da população, bem como o uso racional e técnico desse recurso a fim proteger grupos mais vulneráveis à doença”, enfatizou o MPF. Na recomendação, o MPF deu prazo de dez dias para que a Secretaria Extraordinária preste informações. O órgão ainda orientou a Secretaria a não acrescentar novos grupos sem a manifestação favorável da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis ou outro órgão que o substitua. A inclusão da categoria como público prioritário no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o presidente do sindicato dos bancários da Bahia, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, confirmou que na última reunião da CIB a categoria foi incluída no plano.