- O Congresso Nacional retorna do recesso parlamentar na próxima terça-feira (1º) com foco nas pautas econômicas do governo Lula (PT) e pendências em 14 medidas provisórias. Entre as matérias que estão aguardando análise dos parlamentares estão a reforma tributária, novo marco fiscal e voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além das medidas provisórias pendentes. O governo tem articulado alianças para aumentar a vantagem nas aprovações dos projetos de interesse do Executivo. Na última semana antes do recesso, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. O texto agora aguarda análise do Senado, que deve ser feita em agosto. O marco fiscal, chamado de arcabouço, também deve ser aprovado pelos deputados neste primeiro mês após o recesso. O texto sofreu alterações pelos senadores, por isso ainda deve ser analisado pelos deputados. O atraso fez com que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fosse adiada. A previsão é que o foco nas pautas econômicas acabe emperrando a PL das Fake News e o PL do Marco Temporal. Entre as MPs, os destaques estão na matéria que reajusta o valor do salário mínimo e naquela que determina reajuste na remuneração de servidores e empregados do Poder Executivo. Há ainda a que regulamenta apostas esportivas e a que cria o Desenrola, programa de renegociação de dívidas idealizado pelo governo federal.

- A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (20), os últimos projetos antes do recesso de São João, que durará todo o mês de julho. Dentre eles, os deputados votaram, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa matéria era condicionante para que os parlamentares pudessem entrar de férias. A receita total projetada na LDO é no valor de R$70 bilhões. Esse valor pode ser revisto, porém não pode ultrapassar, de acordo com a necessidade da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa segunda norma detalha mais especificamente os gastos do governo em 2024, e ainda será enviada para análise da Casa Legislativa. Ainda foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei, de autoria do Executivo, com o objetivo criar o Consórcio Interestadual do Clima, unindo os estados da Bahia, Acre, Alagoas, Amapá, Espírito Santo e Tocantins, para agir diante dos impactos ambientais e sociais das atividades econômicas. Outro projeto aprovado, também de autoria do Executivo, foi o que trata do remanejamento da quantidade de cargos de auditor fiscal e de agente de tributos estaduais. Ainda foram aprovados a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e um projeto de resolução que altera o prazo de recebimento da verba indenizatória prevista aos deputados. Por falta de acordo, propostas de concessão de títulos e comendas não foram votadas e só serão apreciadas após o recesso de São João.