- O preço do diesel e da gasolina serão reajustados positivamente na Bahia, conforme anúncio feito pela Acelen nesta quinta-feira (30). De acordo com a empresa, as variações são da ordem de 2,3% para a gasolina e 1,1% para o diesel, porém não foi divulgado como os acréscimos irão impactar o bolso do consumidor. Já o valor do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) teve redução de 4,45% para as distribuidoras de gás de cozinha. Ainda de acordo com a empresa, os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo.

O governo enviou ao Congresso o projeto de lei com a nova política para o reajuste do salário mínimo. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). O texto ainda não foi divulgado na íntegra. O projeto prevê um cálculo de reajuste que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O Ministério do Trabalho informou que o cálculo envolve o INPC de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste, além do PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste. O INPC verifica o custo de vida médio de famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.

- O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, na manhã desta quarta-feira (3), com a bancada governista na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), para definir os últimos ajustes do pacote de medidas de benefícios e promoções para o funcionalismo público estadual em diversas áreas. Dentre as medidas, está o reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta. Os projetos de lei serão encaminhados à AL-BA ainda nesta quarta. Além do reajuste, as mudanças no regramento visam contemplar diversas categorias com acréscimos salariais, por meio de iniciativas como a aplicação do Piso Nacional da Educação – que resultará, juntamente com o reajuste linear, em um incremento de 14,82% para as carreiras do Magistério e Magistério Indígena –, a concessão de um reajuste complementar de 2,53%, para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo. Uma série de reestruturações e promoções favorece profissionais do Magistério, Saúde e Segurança Pública. No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.420,55 –, o pagamento será efetuado em duas parcelas; a primeira em maio, com valores retroativos a março de 2023, e a segunda no próximo mês de julho. O reajuste complementar de 2,53% será pago com valores retroativos a março. Técnicos e analistas universitários também receberão, além do reajuste de 4%, o acréscimo de 2,53%, sendo que no caso dos primeiros, o acréscimo incidirá sobre a remuneração, e no dos segundo, sobre o vencimento. Além da educação, as mudanças abrangem melhorias em estruturas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública (SSP). No caso da PM e do Corpo de Bombeiros, as promoções irão resultar em ganhos médios de 5,42% a 7,64%, para praças, e de 7,97% a 18,84%, para oficiais. No caso de uma promoção de subtenente para primeiro tenente, o ganho chegará a 74,95%. Para as diversas carreiras da saúde, incluindo médicos e profissionais que atuam em serviços auxiliares, está prevista também uma proposta de aplicação de promoção extraordinária. Com a medida, a previsão é que servidores desta área sejam contemplados com ganhos médios de 5% a 13%. A reunião foi realizada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, e contou com a presença de deputados e secretários de Estado. A estimativa é que as mudanças tenham um impacto para os cofres públicos de mais de R$ 1,3 bilhão em 2023, sendo que só o reajuste linear custará no ano cerca de R$ 773 milhões.

- A elevação do salário mínimo para R$ 1.320, a partir deste mês, muda o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. O valor, que estava em R$ 65,10 com o salário mínimo de R$ 1.302, agora ficará em R$ 66. O aumento segue o novo valor do salário mínimo, publicado em medida provisória, nesta segunda-feira (1º). O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de junho. A cota deste mês, que vence em 20 de maio, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 65,10. Para os MEI caminhoneiros, que pagam mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 156,24 para R$ 158,40. A elevação do salário mínimo foi decidida em reunião na última quinta-feira (27) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as centrais sindicais e os ministros da área econômica. O valor de R$ 1.320 estava estipulado no Orçamento de 2023, mas o salário mínimo ficou em R$ 1.302 nos quatro primeiros meses do ano porque a quantidade de benefícios da Previdência Social, cuja maior parte é atrelada ao mínimo, superou as previsões iniciais. Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou que pretende retomar, no próximo ano, a política de reajuste para o salário mínimo que vigorou entre 2011 e 2019. Pela fórmula, o salário mínimo é corrigido todos os anos pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) de dois anos antes. Nesse domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a decisão do governo, ao anunciar que enviará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Recolhimento - Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo. O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita. Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais. O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

- A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (17), que fará uma redução média de 8,1% do preço do gás natural vendido a distribuidoras. A redução vai começar a valer a partir de 1º de maio. O ajuste faz parte da atualização trimestral prevista nos contratos com as distribuidoras e reflete variações no preço do combustível, vinculado às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio, e do transporte por dutos. A Petrobras informou que, no trimestre de referência, o petróleo teve queda de cerca de 8,7% e o câmbio teve apreciação de aproximadamente 1,1%.

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana. "A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país", escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais. O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino. A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

- A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que define o reajuste dos salários dos funcionários do estado em 4% para 2022. Segundo o governo da Bahia, a alteração está prevista para janeiro do ano que vem. O reajuste linear de 4% é para todo o funcionalismo público da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual. Também há reestruturações -- com incrementos reais aos vencimentos para a categoria. Pelo projeto de lei, os servidores estaduais terão ganhos salariais de até 22% em seus vencimentos. O incremento será de R$ 300 ao vencimento básico de servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública, a partir de abril de 2022. Já para aqueles com o vencimento abaixo do mínimo, o valor será de R$ 200. O projeto de lei foi encaminhado pelo governo do estado no dia 17 deste mês. Em nota, o governo informou que está fazendo um grande esforço de caixa para continuar pagando concedendo promoções de carreira e pagando o salário em dia. Ainda conforme o governo, atualmente o déficit previdenciário da Bahia é de R$ 5,8 bilhões, e a previsão é que esta cifra seja de R$ 6,4 bilhões, em 2022.

- O preço do gás de cozinha, tecnicamente chamado de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), terá reajuste de 5,9% a partir desta segunda-feira (14). O reajuste parte da Petrobras, que justificou o aumento em função do reflexo do mercado internacional. Este não é o primeiro reajuste do gás de cozinha no ano. Em janeiro, a Petrobras elevou o preço em 6%. Em fevereiro, a alta foi de 5,1%. Em março, um novo reajuste médio de R$ 0,15 por quilo foi anunciado. Em abril, o aumento foi de 5%. Desde quando mudou sua política de preços, em julho de 2017, a empresa ajusta os preços dos combustíveis com base nos valores praticados internacionalmente, cotado em dólar, mesmo para o consumo interno. O preço do botijão de gás em Salvador varia entre R$80 e R$102. Com o reajuste, os valores podem chegar até mais de R$ 110. 

- A Petrobras anunciou hoje (19) a primeira queda do ano no preço da gasolina, que reduzirá em cerca de 5% o preço médio nas refinarias. O preço do diesel permanece estável. A partir de sábado (20), o preço médio terá redução de R$ 0,14, indo para R$ 2,69 por litro. O valor do diesel continua em R$ 2,86 por litro. O repasse dos reajustes nas refinarias aos consumidores finais nos postos, no entanto, não é garantido. Depende de uma série de questões, como margem da distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de etanol anidro.