MP-BA abre procedimentos para fiscalizar abastecimento de água em Ibiassucê e Guajeru
Promotoria de Caculé vai acompanhar regularidade, qualidade e acesso ao serviço de água nos dois municípios do sudoeste da Bahia.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Caculé, instaurou dois procedimentos administrativos para fiscalizar o fornecimento de água nos municípios de Ibiassucê e Guajeru, no sudoeste baiano. Publicados em 2 de outubro, os atos visam garantir a regularidade, a qualidade e o acesso ao serviço essencial de abastecimento.
- Sob a assinatura do promotor Rosiel Silva Santos Júnior, as investigações focam no cumprimento dos direitos dos consumidores, nas medidas adotadas pelas concessionárias e nas ações do poder público municipal, dentro do âmbito do Direito Ambiental e de Recursos Hídricos, buscando a preservação dos recursos hídricos da região.
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Foto: Adriano Cardoso/ Cecom Imprensa MPBA
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Caculé, instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar o fornecimento de água nos municípios de Ibiassucê e Guajeru, no sudoeste da Bahia. Os procedimentos foram publicados na sexta-feira (2) e têm como objetivo verificar a regularidade, a qualidade e o acesso da população ao serviço essencial de abastecimento de água. A atuação ocorre no âmbito do Direito Ambiental e de Recursos Hídricos. Os procedimentos foram assinados pelo promotor de Justiça Rosiel Silva Santos Júnior. Segundo o Ministério Público, o acompanhamento deverá envolver as medidas adotadas pelas concessionárias e pelo Poder Público municipal, com foco no cumprimento dos direitos dos consumidores e na preservação dos recursos hídricos.
MP-BA abre inquérito para investigar fechamento de laboratório de água em Brumado
Unidade atendia 43 municípios e teve atividades suspensas; Sesab afirma que análises foram redistribuídas e que serviço voltou a funcionar em 2025.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar os reflexos da paralisação das atividades do Laboratório de Vigilância em Qualidade da Água (LVQA), em Brumado. A unidade é responsável pela análise de amostras de 43 municípios da macrorregião de saúde e teve as operações suspensas após a aposentadoria de servidores sem reposição imediata de pessoal.
- Por outro lado, a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) informou que o fechamento foi temporário e que os exames foram redistribuídos para unidades do Lacen-BA em Bom Jesus da Lapa e Jequié, sem prejuízos aos serviços. De acordo com a pasta, a unidade passou por reformas e já voltou a operar normalmente em 2025.
Resumo gerado por IA.
Foto: Reprodução
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar os impactos da suspensão das atividades do Laboratório de Vigilância em Qualidade da Água (LVQA), em Brumado, no sudoeste do estado. A unidade era responsável por análises para 43 municípios da macrorregião de saúde. A investigação foi instaurada após a conversão de um procedimento preparatório e busca esclarecer as circunstâncias do fechamento e eventuais consequências para o serviço de vigilância da qualidade da água na região. Conforme documentos analisados pelo Ministério Público, a paralisação teria ocorrido após a aposentadoria de servidores, sem reposição de profissionais pelo governo estadual. A informação consta em ata de reunião realizada em agosto de 2024 e em ofício da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab). A secretaria, porém, afirma que a suspensão foi temporária e não interrompeu o processamento das amostras. Durante o período, o fluxo de análises teria sido reorganizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA), com encaminhamento dos exames para unidades de Bom Jesus da Lapa e Jequié. Segundo a Sesab, o laboratório de Brumado passou por reforma em 2024 e voltou a operar normalmente em 2025. A pasta também informou que não houve prejuízo à população e que os serviços foram mantidos de forma regionalizada durante a reorganização. Sobre o inquérito, a Sesab declarou que sua área técnica já prestou os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público.
