- O governo anunciou a criação de um programa de moradias populares nos imóveis da União que não estão em uso ou estão subutilizados. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do anúncio. Com o programa intitulado Imóvel da Gente, o governo vai ceder ou fazer permutas de áreas para a construção de moradias populares ou de empreendimentos de uso social, como escolas ou unidades de pronto atendimento. "Nós estamos começando uma coisa nova que tomamos a atitude de fazer desde março de 2023 [...] e agora achamos que está pronto para fazer o lançamento. A partir desse lançamento é que vamos começar a trabalhar na distribuição dos imóveis, sendo que alguns já foram distribuídos ao longo de 2023", disse o presidente. Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ideia é inverter a lógica do plano de privatização dos imóveis, previsto no governo anterior. "Essa foi uma proposta do ministro da Fazenda [Fernando Haddad], que ele inclusive quando foi prefeito fez esse processo e ele concorda com a visão do governo como um todo de que o objetivo dos imóveis não é ser vendido para gerar arrecadação", declarou Esther.

- O prazo para a assinatura do termo de compromisso com o programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), termina neste domingo (25). O acordo com o governo deve ser feito por instituições públicas de ensino que fazem parte das redes federais, estaduais e municipais. O objetivo do programa é oferecer incentivos financeiros, em forma de poupança, aos estudantes de baixa renda durante o período do ensino médio, para garantir a permanência deles até a conclusão do curso. O termo de compromisso determina que as autoridades vinculadas às redes de ensino serão responsáveis por enviar mensalmente os dados dos alunos beneficiados ao MEC. O Pé-de-Meia é voltado para estudantes com família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), que possuam renda per capita mensal igual a R$ 218 ou inferior. Já no caso de adultos matriculados no ensino médio, o benefício será concedido para pessoas de 19 a 24 anos.

- O programa “Pé-de-meia”, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passa a valer a partir desta sexta-feira (26). O projeto pretende criar uma  poupança para estudantes do ensino médio como forma de evitar a evasão escolar. De acordo com o ministro da educação, Camilo Santana, vão ser destinados o valor geral de R$9,2 mil para cada aluno durante o ensino médio. No ato da matrícula no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$200. Além disso,  comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$200, totalizando R$2 mil no ano letivo. Além dos R$ 2 mil anuais em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir o último ano, o aluno que for aprovado receberá mais R$ 1 mil na conta poupança e, caso se inscreva no Enem, receberá mais R$ 200. Os bônus só poderão ser sacados no final do terceiro ano. Entre as exigências para receber, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.

- Balanço do Ministério da Saúde indica que o programa Mais Médicos registrou aumento de 105% no número de profissionais atuando em 2023. Com 28,2 mil vagas preenchidas em 82% do território nacional, 86 milhões de pessoas, segundo a pasta, foram beneficiadas pelo programa. Ao longo desse período, 744 novos municípios passaram a ser atendidos. Os números mostram ainda que todos os 34 distritos sanitários indígenas foram integrados ao Mais Médicos. “Um avanço importante diante da desassistência enfrentada por essa população nos últimos anos”, avaliou o ministério. No território Yanomami, o número de profissionais passou de nove para 28. Ao todo, 977 novos profissionais atuam na saúde indígena. Ainda segundo a pasta, 41% dos participantes desistiram do programa em edições anteriores, “por falta de perspectiva profissional”. “A partir da retomada, em 2023, o Mais Médicos trouxe aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios”. O Mais Médicos é classificado pelo governo federal como uma grande estratégia nacional para a formação de especialistas. A expectativa é que, nos próximos anos, cada equipe de saúde da família passe a contar com um especialista. Atualmente, o país registra mais de 50 mil equipes de saúde da família e mais de 10 mil médicos de família e comunidade.

- O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (6), o "Desenrola Brasil", Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, que visa beneficiar cerca de 70 milhões de negativados. De acordo com a Medida Provisória 1.176/2023, pessoas que devem até R$ 5 mil poderão negociar e parcelar suas dívidas em até 60 vezes. O Ministério da Fazenda prevê que o potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões. O pagamento poderá ser realizado de diversas formas, como débito em conta, PIX ou boleto bancário, assim como terá a possibilidade ser efetuado a vista ou por financiamento bancário, com 1,99% de juros ao mês e na primeira parcela após 30 dias. De acordo com a pasta, a maior parte das dívidas negativadas, 66,3%, é com varejistas e companhias de água, gás e telefonia, que deverão participar das negociações. O governo também explicou que o devedor ficará livre para escolher um banco para renegociar as contas pendentes, com o intuito de incentivar que as instituições financeiras disputem na hora de ofertar melhores condições para o pagamento.

- O governador Jerônimo Rodrigues participou do ato de assinatura para a ampliação do Programa Corra pro Abraço, campanha de governo do estado de prevenção ao uso abusivo de drogas para as cidades de Vitória da Conquista e Feira de Santana. O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (16) no auditório da da Secretaria da Saúde (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Em razão do tamanho da população, o programa começou a atuar nos dois municípios. A iniciativa é voltada também para a inclusão social e atenção a grupos vulneráveis, recebendo investimento de cerca de R$ 13 milhões para assegurar serviços e práticas de redução de danos. O programa conta com unidades de apoio na rua, ações voltadas à juventude e acesso à Justiça em Salvador, além de ações específicas em Feira de Santana e Vitória da Conquista. Além do governador, participaram do evento o vice-governador Geraldo Júnior, a secretária da Seades, Fabya Reis, entre outras autoridades, beneficiários e parceiros do programa, além de representantes dos movimentos sociais da população de rua.  Dentre as novidades do programa, está a implantação do Observatório de Políticas sobre Drogas da Bahia e do Centro de Referência Maria Lúcia Pereira e a execução do Núcleo de Inclusão Social (NIS), voltado para pessoas usuárias de drogas em tratamento. São mais de 30 mil atendimentos.  O Corra pro Abraço passa a ser executado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Seades), em parceria com organizações sociais. Entre os anos de 2017 e 2022, foram realizados 259.426 atendimentos terapêuticos na reabilitação de usuários. Ao longo deste período, o montante do investimento foi de R$ 29 milhões.