A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 26.209/2026, que prevê reajuste salarial de 5,3% para professores da rede estadual, de forma escalonada. De acordo com a matéria, o Estado estabelecerá recomposição de 3,3% sobre os salários praticados em 2025, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2026, além do acréscimo de 2% a partir de julho. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi votada mesmo diante de tentativas de obstrução por parte da oposição e críticas de parlamentares, como Hilton Coelho (PSOL), que questionaram os termos do aumento. Durante a tramitação, deputados do bloco de minoria criticaram o parcelamento do reajuste concedido. Na discussão em plenário, Luciano Ribeiro (UB) argumentou que, apesar da adequação ao piso, o Estado ainda não garantiria uma remuneração equivalente ao salário mínimo da categoria em todos os casos. Hilton Coelho apresentou uma emenda propondo a antecipação total do reajuste, em substituição ao modelo escalonado previsto no projeto original. No entanto, o relator da matéria, Vitor Bonfim (PSB), recomendou a rejeição da proposta sob o argumento de que a mudança implicaria aumento de despesas, o que seria inconstitucional no âmbito do Legislativo. A emenda acabou sendo rejeitada pela maioria dos deputados. Encaminhada no fim de março, a proposta contempla professores do Ensino Fundamental, Médio e também da educação indígena. Segundo o Governo do Estado, o reajuste garantirá vencimentos acima do piso nacional, fixado em R$ 5.130,64 para 40 horas semanais em 2026. O texto aprovado prevê, a partir de junho, elevação do salário inicial para R$ 5.233,26. Na mensagem enviada pelo Executivo que acompanhou o projeto, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que a medida beneficia mais de 45 mil profissionais, entre ativos e aposentados, e reforça a política de valorização da educação na Bahia.

Professores da rede municipal de Vitória da Conquista paralisaram as atividades nesta terça-feira (28) e realizaram um protesto na Rua João Pessoa, no Centro da cidade. Segundo o Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp), o ato cobra avanço nas negociações da campanha salarial deste ano. De acordo com o sindicato, a paralisação foi aprovada em assembleia e ocorre nos três turnos. Pela manhã, os profissionais se concentraram em frente à Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi) e chegaram a interditar a via com apoio de carro de som. O Simmp afirma que a mobilização é uma resposta à falta de avanços nas tratativas e à “morosidade” da gestão municipal em atender às pautas da categoria, que incluem valorização profissional e melhores condições de trabalho. Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou que já alterou a data-base dos professores de maio para janeiro, após aprovação da Câmara Municipal. A gestão disse ainda que segue em negociação com os sindicatos para definir o percentual de reajuste, que deverá ser enviado ao Legislativo antes de ser aplicado. O caso segue em discussão entre a categoria e o governo municipal.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a lei que autoriza o pagamento de um abono extraordinário para professores da rede estadual de ensino. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (23). Segundo a Secretaria da Educação (SEC), o valor destinado ao benefício é de aproximadamente R$ 1,74 bilhão, o que corresponde a 40% do montante previsto para 2025. O pagamento deve ser feito até 10 de outubro. Terão direito ao abono servidores ativos do magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e inativos do quadro efetivo da Educação Básica que constem na folha de pagamento de agosto deste ano. O recurso representa 20% dos precatórios do Fundef e deve contemplar cerca de 87 mil profissionais com carga horária de 20h ou 40h semanais.

- A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (5), a convocação de 234 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para professor do Ensino Profissional, do edital SEC/Sudepe nº 18/2022, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os professores que irão atuar em unidades escolares da capital e do interior devem enviar a documentação exigida no período de 6 a 19 de junho, para o correio eletrônico. Nesse mesmo período, a documentação original e fotocópia listada no edital deverão ser entregues nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) do interior para os quais os professores foram aprovados, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Já os aprovados para o NTE de Salvador deverão comparecer na SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 121, nos mesmos horário e período. O candidato que não atender à presente convocação na forma e no prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária. Documentos exigidos - Dentre os documentos que devem ser apresentados estão diploma devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para a função temporária  que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso; e título de eleitor e comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral, entre outros. Informações mais detalhadas sobre a convocação podem ser acessadas no Portal da Educação.

- O Governo da Bahia iniciou, nesta terça-feira (14), o pagamento da terceira parcela dos precatórios judiciais do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores da rede estadual. A concessão do benefício foi determinada na última terça-feira (7) em sessão da Assembleia Legislativa (Alba). Foi aprovado, por unanimidade, que o abono fosse pago aos educadores do estado com 60% dos recursos encaminhados pela União ao governo da Bahia referente aos precatórios judiciais do Fundef. A quantia também vai ser paga aos docentes contratados por meio de REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) e aos servidores inativos do magistério. O valor destinado para casa servidor é proporcional à jornada de trabalho e ao período efetivo do exercício entre 1998 e 2006, aos quais os precatórios são devidos, beneficiando um total de 87.289 pessoas. Herdeiros de professores já falecidos que estiverem na lista de beneficiários, podem requerer o pagamento da parcela dos precatórios, mediante apresentação de um alvará judicial, contendo a indicação do valor a ser recebido. Os precatórios do Fundef são valores com origem em julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.

- O governador Jerônimo Rodrigues (PT) decretou, nesta quarta-feira (8), a regulamentação do pagamento de um “abono extraordinário” aos professores da rede estadual de ensino. Os valores são originados dos precatórios judiciais decorrentes do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em 2024. Os professores receberão, no total, um abono de 60% do montante principal da parcela dos precatórios judiciais encaminhada pela União ao governo da Bahia. A proposta inicial da gestão estadual era o pagamento de 30% dos valores, mas aumentou após negociações com entidades representantes do magistério. O abono será pago proporcionalmente à carga horária e ao período de efetivo exercício na rede estadual de ensino entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.Todos os professores da rede estadual de ensino terão direito ao pagamento. Incluindo aqueles contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e os servidores inativos do magistério.

- O Governo do Estado da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (2), a convocação de mais 118 professores aprovados em processos seletivos pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Destes, 71 profissionais são para a Educação Básica; 28, para a Educação Profissional; e 19, para Educação Indígena. Os aprovados têm dez dias úteis, de 5 a 20 de junho, para comparecer às sedes dos Núcleos Regionais de Educação, no interior. Os aprovados para Salvador devem se dirigir à sede da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), no Centro Administrativo (CAB), das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30, na sala 121, no 1º andar. Os profissionais devem apresentar original e fotocópia de documentos conforme edital, dentre os quais o diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); carteira de identidade; e CPF.

- Professores das quatro universidades estaduais da Bahia iniciaram, nesta terça-feira (16), uma paralisação de 24h para debater questões relacionadas a reajustes salariais e desafios do ensino superior público. A paralisação atinge a universidades do Estado da Bahia (Uneb) e as estaduais de Feira de Santana (Uefs), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc). A categoria afirma que está há oito anos com perdas salariais, e disse que há desvalorização no quadro da categoria. As informações são do site G1. A campanha "Reajuste Já" começou há dois anos. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a corrosão do salário dos docentes é de mais da metade do salário, um percentual de 53,3%. O Governo do Estado apresentou uma proposta de reajuste linear de apenas 4% para todo o serviço público. Nesta proposição, os professores do ensino superior teriam um acréscimo de 2,53%, chegando a um reajuste que vai de 6,53% a 9,32% – por causa da correção do erro no último reajuste escalonado de 2022. A queixa da categoria é de que esse reajuste está muito abaixo dos índices de perdas salariais, e que não foi fruto de negociação com a categoria. Os professores também dizem ainda que, mesmo com esse reajuste, profissionais em início de carreira ganham um salário abaixo da Lei Nacional do Piso do Magistério do Ensino Básico. A audiência do debate das pautas, chamado de “Papel das Universidades Estaduais no Contexto do Desenvolvimento Regional: desafios e perspectivas”, é feita no auditório Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.

- Nesta quarta-feira (12), professores das universidades estaduais baianas paralisarão as atividades acadêmicas e realizarão uma mobilização em Salvador. A Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), a Universidade Estadual De Santa Cruz (UESC) e a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) participarão do ato. A concentração será na Praça do Campo Grande, a partir das 9h30. A paralisação é parte da reivindicação da categoria por reajuste salarial e abertura da mesa de negociação com o Governo do Estado. A ação busca chamar a atenção do governo e dialogar com a sociedade sobre as perdas salariais que a categoria enfrenta nos últimos oito anos, de mais da metade do salário corroído (53,33%), segundo o Departamento Intersindical de Estatística dos Estudos Socioeconômicos (Dieese) Na avaliação das Associações Docentes, a política estadual de desvalorização do trabalho dos professores nas universidades estaduais tem prejudicado o fortalecimento do ensino superior público baiano e colocado esses profissionais em posições cada vez mais precarizadas. Outro levantamento realizado pelas Associações Docentes é a constatação de que professores da UNEB, UEFS, UESB e UESC, em início de carreira, ganham um salário abaixo da Lei Nacional do Piso do Magistério Superior. Em 2023, houve reajuste salarial apenas para o alto escalão do serviço público da Bahia. Até agora, os percentuais de reajustes aprovados pelo Governo do Estado foram de 48,5% para o governador, vice-governador e secretários; 16% para deputados estaduais e mais de 5,99% para procuradores e promotores. Nacionalmente, o Governo do Presidente Lula instituiu a mesa de negociação com os sindicatos do funcionalismo público federal e reajustou o salário de todo o serviço público em 9%, com acréscimo de R$ 200 no auxílio alimentação.

- Os professores da Rede Municipal de Ensino de Guanambi entrarão em greve a partir desta quinta-feira (16), conforme ficou decidido em assembleia realizada na última sexta-feira (10), ocorrida no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumur). Os grevistas exigem o cumprimento integral do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério e defendem também reajuste real de salário para os profissionais de Educação. Sobre o movimento, no início desta semana, na segunda-feira (13), os professores participaram da sessão da Câmara Municipal de Vereadores. Ainda de acordo com a categoria, os organizadores do movimento poderão até mesmo ocupar a sede da Secretaria Municipal de Educação e o gabinete do prefeito em caso de inação em relação às pautas reivindicadas. Em contrapartida, para prestar esclarecimentos à população, estão sendo realizadas reuniões com pais de estudantes nas escolas para explicar os motivos da greve. Até o momento, a Prefeitura de Guanambi não se manifestou sobre o caso. 

- A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) publicou, neste sábado (25), o resultado definitivo da 2ª Etapa (prova discursiva) do Concurso  para professor e coordenador pedagógico da Rede Estadual de Ensino. A relação dos candidatos classificados por ordem de nota está na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE). No Diário Oficial do Estado deste sábado também foram convocados os aprovados para a apresentação dos títulos e documentos comprobatórios, no período entre 27/02  e 03/03, por intermédio do site da Fundação Carlos Chagas. Ainda na mesma edição do Diário Oficial do Estado saiu a convocação dos candidatos autodeclarados negros para realização do procedimento de heteroidentificação, assim também como a convocação dos candidatos declarados com deficiência para realização de perícia médica. O concurso para rede estadual de ensino possui 2.113 vagas para educadores, sendo 1.806 para professor e 307 para coordenador pedagógico. O certame obteve mais 81 mil candidatos inscritos, no Edital de Abertura, publicado em agosto de 2022.

- Em assembléia com professores da Rede Municipal de Ensino de Livramento, que aconteceu na manhã de quinta-feira (02),  Roberto Ribeiro, secretário municipal da Fazenda, apresentou dados que atestam que a administração municipal vem cumprindo com o pagamento do piso salarial, que é de R$ 4.420,55, para mais de 300 dos 400 professores. De acordo com uma tabela apresentada por Roberto, apenas 63 professores (com carga horária de 20 horas) e um professor (com carga horária de 40 horas) estariam recebendo abaixo do piso. Na oportunidade, Ribeiro evidenciou o impacto que a folha de pagamento exerce sobre as receitas do Fundeb, e que em caso de aplicação do reajuste de 14,95%, este por sua vez, resultaria em 3,2% acima da previsão de arrecadação, o que implicaria em déficit financeiro. Em contrapartida, para amainar a contabilidade, o secretário apresentou uma proposta de reajuste de 5,79% sobre os vencimentos básicos da categoria - os novos valores teriam variação entre R$ 2.210,28 a R$ 2.862,26 (20 horas), e, R$ 4.420,55 a R$ 5.724,49 (40 horas), com base de acordo a formação acadêmica e tempo de serviço. Roberto fez questão de reforçar que os novos valores estariam de acordo com as vantagens da categoria, como por exemplo, quinquênios, incentivo à formação e etc.

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana. "A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país", escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais. O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino. A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

- O secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, anunciou na manhã desta quinta-feira (22) que a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) aprovou a ampliação da vacinação em primeira dose para os profissionais da educação de faixas etárias remanescentes em todo o estado da Bahia. A decisão visa ao retorno das aulas na rede estadual, previsto para a próxima segunda-feira (26). Na publicação, o secretário afirmou que o governador Rui Costa (PT) garantiu "todos os protocolos de segurança para retorno às aulas".

- O governador da Bahia, Rui Costa (PT), informou que irá convocar, nesta quarta-feira (21), 51 aprovados no último concurso da Polícia Civil e 117 no certame para professores. Com essas convocações, o governador afirma que todos os aprovados nas duas seleções serão chamados e os concursos encerrados. Rui lembrou que a Saeb já está trabalhando para divulgar, até o final deste ano, o edital de um novo concurso para a Polícia Civil com mil vagas: 100 vagas para delegados, 100 para Escrivães e 800 vagas para investigador. As provas serão realizadas em 2022.