A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (21), a perda definitiva do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, condenado em processo disciplinar relacionado a acusações de assédio sexual. Em agosto, o STJ decidiu pela perda do cargo após analisar o processo aberto para apurar as denúncias contra o magistrado. Na ação apresentada ao STF, a AGU também solicitou a suspensão do salário de Buzzi até o julgamento definitivo do caso. O pedido ocorre após o Supremo ter decidido, em maio, pelo fim da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados condenados por faltas disciplinares graves, incluindo casos de venda de decisões e assédio sexual. Buzzi foi acusado de tentar agarrar uma jovem durante um banho de mar em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, em janeiro deste ano. Segundo a acusação, o episódio ocorreu durante um período de férias em que o ministro estava acompanhado da jovem e dos pais dela, que seriam amigos do magistrado. Depois que o caso veio a público, uma ex-funcionária terceirizada do gabinete de Buzzi também relatou ter sido vítima de assédio sexual. Desde o início das acusações, a defesa do ministro afirma que ele não praticou qualquer ato impróprio. Buzzi permanece afastado do cargo e ainda poderá recorrer ao STF contra a decisão.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o parecer que autoriza a continuidade do processo disciplinar contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). A admissibilidade da representação foi aprovada por 10 votos a 5. Com a decisão, o processo seguirá sua tramitação no colegiado. A parlamentar será notificada para apresentar defesa, indicar testemunhas e acompanhar as próximas etapas do procedimento, que poderá resultar no arquivamento da ação ou na aplicação de sanções previstas no Regimento Interno da Câmara, incluindo a perda do mandato, cuja decisão final cabe ao plenário da Casa. A representação foi protocolada pelo partido Missão, em março deste ano, e questiona declarações feitas por Erika Hilton nas redes sociais após sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Segundo o partido, as publicações configurariam quebra de decoro parlamentar. Entre as manifestações citadas está uma mensagem publicada na rede social X, em que a deputada respondeu às críticas recebidas após assumir o comando da comissão. O parecer favorável à continuidade da ação foi apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), relator do caso e líder da oposição na Câmara. Durante a análise, ele afirmou que seu voto tratava apenas da admissibilidade da representação, ressaltando que a decisão sobre eventual punição caberá ao Conselho de Ética ao fim da instrução do processo. Erika Hilton não participou da reunião desta terça-feira. Em manifestação apresentada anteriormente ao Conselho, a deputada pediu o afastamento do relator sob a alegação de falta de imparcialidade. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União-SC). Na defesa, a parlamentar argumentou que Cabo Gilberto é autor de um projeto de lei que prevê que a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher seja exercida exclusivamente por deputadas do sexo feminino, o que, segundo ela, comprometeria sua isenção para relatar o caso. Com a aprovação da admissibilidade, o Conselho de Ética iniciará a fase de instrução, na qual serão analisadas as provas e os argumentos apresentados pelas partes antes da elaboração do parecer final.