O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Caculé, instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar o fornecimento de água nos municípios de Ibiassucê e Guajeru, no sudoeste da Bahia. Os procedimentos foram publicados na sexta-feira (2) e têm como objetivo verificar a regularidade, a qualidade e o acesso da população ao serviço essencial de abastecimento de água. A atuação ocorre no âmbito do Direito Ambiental e de Recursos Hídricos. Os procedimentos foram assinados pelo promotor de Justiça Rosiel Silva Santos Júnior. Segundo o Ministério Público, o acompanhamento deverá envolver as medidas adotadas pelas concessionárias e pelo Poder Público municipal, com foco no cumprimento dos direitos dos consumidores e na preservação dos recursos hídricos.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar a atuação das delegacias territoriais de Macaúbas e Ituaçu, no sudoeste do estado. As medidas têm como objetivo fortalecer o controle externo da atividade policial e garantir a regularidade dos serviços prestados à população. Em Macaúbas, o procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Tarcísio Robslei França. A iniciativa prevê o acompanhamento do funcionamento da Delegacia Territorial do município, com a notificação dos órgãos envolvidos e da sociedade sobre a fiscalização. Já em Ituaçu, o procedimento foi aberto pela promotora de Justiça substituta Paula Rainna Nascimento Santos. A apuração busca acompanhar as rotinas da Delegacia Territorial e verificar fatos relacionados ao exercício da atividade policial. Segundo o MPBA, as medidas seguem normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Colégio de Procuradores de Justiça do órgão. Com a abertura dos procedimentos, os promotores poderão solicitar documentos, realizar inspeções e requisitar informações aos órgãos de segurança pública para verificar o cumprimento das normas e apurar eventuais irregularidades.