O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (6) o calendário para votação da PEC que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Segundo Alcolumbre, serão cinco sessões de discussão nesta e na próxima semana, com possibilidade de votação em primeiro turno em 15 de outubro. Depois, serão necessárias outras três sessões antes da votação em segundo turno. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada. Alcolumbre afirmou ser pessoalmente favorável à mudança. “Nesse dia, eu sei como eu vou votar”, declarou. Sobre a votação, disse que cada senador deverá decidir “com seu coração, com a sua consciência e a sua história”.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) do Frete, que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o descumprimento da tabela do frete mínimo. A votação ocorreu dois dias antes do fim da validade da medida, após um acordo entre governo, parlamentares e representantes dos caminhoneiros. Com a aprovação, a ANTT passa a contar com mecanismos mais rigorosos para garantir o cumprimento dos valores mínimos estabelecidos para o transporte rodoviário de cargas. Empresas que contratarem fretes abaixo da tabela poderão ser alvo de multas, sanções administrativas e até indenizações aos transportadores prejudicados. O texto também estabelece que o piso do frete terá caráter obrigatório e autoriza a agência reguladora a definir valores diferenciados conforme fatores como tipo de carga, distância percorrida e custos operacionais de cada serviço. Um dos pontos mais polêmicos da tramitação, a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros, acabou sendo retirado do texto após negociação entre os parlamentares. Com isso, permanecem válidas apenas as regras de negociação coletiva para definição da remuneração da categoria. Durante as negociações, o governo sinalizou que poderá vetar alguns dispositivos considerados controversos, entre eles a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos bloqueios de rodovias registrados em 2022. Segundo líderes do Congresso, ajustes de redação foram feitos para evitar que a proposta precisasse retornar à Câmara dos Deputados, o que poderia inviabilizar sua aprovação antes do prazo final de vigência. Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu que havia resistência à apreciação da medida. Apesar disso, um acordo construído entre governo, oposição e representantes do setor garantiu a aprovação da MP, que agora segue para sanção presidencial.