15 Jul 2026 / 05h30
OAB pede ao STF que Flávio volte a visitar Bolsonaro como advogado
OAB pede ao STF que Flávio volte a visitar Bolsonaro como advogado
Entidade solicita que o senador possa manter contato com o ex-presidente na condição de advogado, limitado a assuntos profissionais.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o restabelecimento do direito do senador Flávio Bolsonaro de manter contato com seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na condição de seu advogado. A solicitação ocorre após Moraes proibir o parlamentar de realizar visitas por 90 dias, sob a justificativa de que Flávio descumpriu medidas cautelares ao divulgar uma carta do ex-presidente nas redes sociais, ato classificado pelo magistrado como promoção política e possível propaganda eleitoral antecipada.
- No pedido de caráter exclusivamente institucional enviado ao STF, a OAB argumenta que busca apenas assegurar as prerrogativas da advocacia e garantir a comunicação reservada entre cliente e defensor para fins profissionais, sem interferir no mérito das decisões judiciais. Paralelamente, Moraes acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Eleitoral para apurar o caso, enquanto a Suprema Corte ainda não se manifestou sobre a petição apresentada pela entidade.
Resumo gerado por IA.
Foto: Reprodução
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleça o direito do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na condição de advogado. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (14), um dia após o magistrado proibir o parlamentar de visitar o pai por 90 dias. A restrição foi determinada por Moraes após o senador divulgar, nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro, o que, segundo o ministro, teria descumprido a medida cautelar que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais de forma direta ou por intermédio de terceiros. Flávio Bolsonaro integra formalmente a equipe de defesa do pai e acionou a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB para garantir o exercício da advocacia. No documento enviado ao STF, a entidade pede que seja "assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte para finalidades estritamente profissionais", nos termos que forem definidos pelo ministro. A OAB ressaltou que o pedido possui caráter exclusivamente institucional e não busca discutir o mérito das decisões judiciais. "A presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal", diz o ofício. Na decisão que restringiu as visitas, Alexandre de Moraes afirmou que Flávio Bolsonaro utilizou "expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto", classificando a conduta como um "instrumento de promoção política". O ministro também encaminhou o caso ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou manifestação da defesa do ex-presidente em até 48 horas e solicitou ao Ministério Público Eleitoral a apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre o pedido apresentado pela OAB.
