- O prazo para regularizar ou emitir o título de eleitor termina nesta quarta-feira (8). A única exceção é para o estado do Rio Grande do Sul, em que o prazo foi ampliado até o dia 23 de maio em decorrência das chuvas e alagamentos no estado. As unidades da Justiça Eleitoral de todo o Estado ampliaram os horários de atendimento aos eleitores, funcionando das 08h às 18h nesta quarta. Os eleitores que já possuem biometria cadastrada na Justiça Eleitoral podem solicitar a emissão da segunda via do título de eleitor, transferir domicílio eleitoral, atualizar dados e regularizar sua situação na Justiça Eleitoral por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no site do TRE. Os eleitores sem biometria devem dirigir-se ao cartório eleitoral, com um documento de identidade com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses, para a regularização ou mudanças no título eleitoral. Além disso, o certificado de quitação militar é exigido para homens que completam 19 anos no ano em que se alistam. Antes de se dirigir à sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), os eleitores de Salvador poderão acessar informações em tempo real sobre o tempo médio de atendimento,  utilizando a ferramenta ‘Filômetro’. Para consultar o serviço basta acessar o site oficial do TRE-BA, em serviços eleitorais >> filômetro. O sistema oferece informações exclusivamente sobre o atendimento na Central de Atendimento ao Público (CAP), localizada na sede do Regional, no Centro Administrativo.  

- O prazo para filiação partidária de quem concorrerá às eleições municipais de 2024 termina neste sábado (6).  Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores devem estar filiados ao partido em que pretendem disputar a eleição até seis meses antes do primeiro turno, que acontece em outubro. Caso o candidato não esteja filiado a um partido político, ele perde a elegibilidade, já que, seguindo o que diz a legislação eleitoral brasileira, candidaturas independentes não são autorizadas. Os vereadores, prefeitos e vice-prefeitos também devem cumprir outros critérios como ter domicílio eleitoral na cidade em que deseja ser eleito, ter nacionalidade brasileira, ter direitos políticos pleno e estar inscrito como eleitor. Além disso, só poderá disputar a candidatura para prefeito e vice quem tiver no mínimo 21 anos, enquanto os vereadores devem ser maiores de 18 anos. Este sábado (6) também é a data limite para governadores, prefeitos e o presidente da República, que desejem concorrer a outros cargos nas eleições municipais deste ano, renunciem dos atuais mandatos. As eleições municipais de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro, com possível segundo turno marcado para 27 do mesmo mês. Até o dia 8 de maio brasileiros a partir dos 16 anos podem tirar o título de eleitor ou regularizar o documento. 

- O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo do Fies do primeiro semestre do ano para esta segunda-feira (18). O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior. Os interessados em participar devem se inscrever até antes da meia-noite de hoje, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando acabava do prazo de inscrições para o Fies. As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados vai de 22 a 26 de março. Participam desta edição 1.260 instituições privadas de educação superior que oferecem, por meio do programa, 67 mil vagas para financiamento. Metade delas é reservada para o Fies Social, que atende pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esse grupo pode financiar até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição privada de educação superior.

- Seguem até 20 de março de 2024 as inscrições para o Garantia-Safra 2023/2024. O benefício, ação do Governo Federal, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), é executado na Bahia pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural (SDR) e garante renda para produtores que têm perda de safras por seca ou excesso hídrico, principalmente os que vivem no semiárido. Para realizarem a adesão, os interessados devem procurar o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), Sindicatos de Trabalhadores Rurais ou prefeituras cadastradas, com documentos de identificação em mãos. O produtor precisa levar identidade, CPF, comprovante de endereço, documentação de que é detentor daquela terra e a intenção de plantar feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. Caso não tenha documento da terra, o vínculo deve ser autodeclarado no momento da inscrição. Só é permitido um benefício por família. Dentre os estados que aderem ao programa, a Bahia é o único que subsidia em 50% os aportes municipais e as contribuições dos agricultores familiares. Podem participar do Garantia-Safra famílias com renda bruta mensal de até 1,5 salários-mínimos, excluindo a aposentadoria rural, com área máxima de quatro módulos fiscais e que atendam ao requisito de cultivar, no regime de sequeiro, 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Caso seja comprovada a perda de no mínimo 50% dessa produção, o beneficiário receberá R$ 1.200,00. Dúvidas ou mais informações podem ser tiradas pela Superintendência de Agricultura Familiar da SDR através dos telefones (71) 3115-2867/2884 ou no e-mail [email protected].

- O prazo para a assinatura do termo de compromisso com o programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), termina neste domingo (25). O acordo com o governo deve ser feito por instituições públicas de ensino que fazem parte das redes federais, estaduais e municipais. O objetivo do programa é oferecer incentivos financeiros, em forma de poupança, aos estudantes de baixa renda durante o período do ensino médio, para garantir a permanência deles até a conclusão do curso. O termo de compromisso determina que as autoridades vinculadas às redes de ensino serão responsáveis por enviar mensalmente os dados dos alunos beneficiados ao MEC. O Pé-de-Meia é voltado para estudantes com família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), que possuam renda per capita mensal igual a R$ 218 ou inferior. Já no caso de adultos matriculados no ensino médio, o benefício será concedido para pessoas de 19 a 24 anos.

- Os estudantes inscritos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024 que não foram aprovados em nenhuma das opções de curso na primeira chamada, têm até esta quarta-feira (7) para manifestar interesse na lista de espera. Para participar da etapa, é preciso acessar o site do Sisu, digitar os dados de login e concorrer a uma vaga na 1ª ou na 2ª opção de curso marcada na inscrição. O calendário dos resultados depende de cada universidade. Também encerra nesta quarta o prazo para realização da matrícula ou registro acadêmico dos estudantes aprovados na instituição para a qual foram admitidos. O resultado da primeira chamada foi divulgada no dia 31 de janeiro, após adiamento de um dia pelo Ministério da Educação (MEC). Neste ano, pela primeira vez, o Sisu terá uma edição única. Com isso, a seleção de candidatos para o segundo semestre letivo de 2024 vai acontecer nas mesmas datas da seleção para o primeiro semestre.

- Os alunos da rede estadual de ensino têm até esta quinta-feira (23) para realizarem o processo de rematrícula. Para tal, o estudante deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (SEC-BA), em caso de não renovação, a vaga na unidade escolar onde estudou em 2023 poderá ser pedida. Portanto, a confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no comprovante de matrícula, na unidade escolar em que o estudante foi matriculado. Para confirmação da matrícula, os seguintes documentos deverão ser apresentados: vias originais e cópias legíveis da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoal Física (CPF); comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura).

- O governo federal decidiu prorrogar as inscrições para que os estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade. A antiga data limite era até esta segunda-feira (6), mas foi prorrogado até 11 de janeiro. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação 2 milhões de novas carteiras foram emitidas e, devido a esse baixo número, os estados vinham pedindo essa prorrogação. Essa é a segunda vez que o prazo é adiado, a data limite inicial era em 6 de março. Dentre as mudanças do documento está o fato de que não terá mais o campo ‘sexo’, nem a diferenciação entre ‘nome’ e ‘nome social’. Esse pontos foram alterados pelo governo Lula ante ao que já tinha sido proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

- O prazo para manifestar interesse em participar da lista de espera para o segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni) 2023 está aberto. Os interessados em continuar concorrendo a uma das bolsas integrais e parciais de estudo em cursos de graduação nas instituições privadas de educação superior devem fazer sua manifestação no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até esta terça-feira (15). A lista de espera com o nome dos candidatos participantes será disponibilizada para as instituições de ensino na sexta-feira (18). A classificação dos estudantes é feita de acordo com as opções e notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por modalidade de concorrência, que podem ser de ampla concorrência, ou de políticas afirmativas, como para pessoa com deficiência, autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. Documentos - Entre os dias 21 e 28 de agosto, os candidatos classificados na lista de espera terão que apresentar a documentação para comprovar as informações apresentadas na inscrição. Essa etapa deverá ser feita na própria instituição de ensino, conforme a documentação prevista no edital, para comprovação de formação do ensino médio, pessoa com deficiência e formação para o magistério da educação básica. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou 276.566 bolsas para o segundo semestre de 2023. Dessas, 215.530 são integrais e 61.036 são parciais, ou seja, cobrem 50% do valor da mensalidade dos cursos de graduação ou sequenciais de formação específica.

- O preenchimento e a entrega podem ser feitos através do Programa Gerador da Declaração, que está disponível para download no site da Receita Federal. O contribuinte pode declarar também por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou por aplicativo. Aqueles que fizerem a declaração pré-preenchida ou optarem pela restituição através do Pix terão prioridade no recebimento, respeitando as prioridades legais como idosos, professores e pessoas com deficiência.

- Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. A data limite vale também para a apresentação de justificativa de ausência, para aqueles que tiveram isenção de taxa concedida no Enem 2022, mas não compareceram às provas. Tanto o pedido de isenção de taxa como a justificativa de ausência devem ser apresentadas na Página do Participante, com login único da plataforma Gov.br. A isenção é garantida a alunos da 3ª série do ensino médio no ano de 2023, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; a quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). “Caso não apresente justificativa ou ela seja recusada, o estudante terá que pagar a taxa de inscrição. O resultado da análise das justificativas sairá no dia 8 de maio”, informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A fim de garantir a acessibilidade do serviço, nesta edição, o instituto disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa, voltadas a participantes com deficiência. Uma delas na Língua Brasileira de Sinais (Libras); e outra com adaptações para pessoas com deficiências visuais.

- O prazo de inscrição do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) termina às 23h59 desta sexta-feira (10). Os estudantes que possuem interesse em participar do programa de financiamento devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Vale ressaltar que antes de realizar a inscrição, os interessados precisam checar se atendem aos pré-requisitos estabelecidos pelo Fies, são eles: ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre 2010 a 2022; ter tirado pontuação média igual ou superior a 450, e não ter zerado a redação; não ter feito o Enem como "treineiro"; possuir renda familiar mensal bruta per capita de até 3 salários mínimos. O resultado dos pré-selecionados será divulgado na próxima terça-feira (14), em seguida, o período de complemento da inscrição será aberto na quarta (15) e ficará disponível até sexta (17). Já a convocação da lista de espera está prevista para ocorrer entre os dias 21 de março a 18 de maio.

- Estudantes aprovados na chamada regular da primeira edição de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem fazer matrícula nas instituiçoes para as quais foram selecionados até quarta-feira (8). As informações sobre a documentação exigida para a matrícula podem ser verificadas no Boletim Sisu, disponível no ambiente de inscrição do candidato, na página do programa. Há instituições que disponibilizam endereço eletrônico para o envio da documentação. As dicas de como acessar esse serviço, quando for o caso, também constam no boletim. Nesta edição, foram oferecidas 226.349 vagas para cursos de graduação em 128 instituições públicas participantes, 63 delas em universidades federais. Segundo o Ministério da Educação, 1.073.024 se inscreveram para esta edição do Sisu. Lista de espera - Os estudantes inscritos no programa que não foram selecionados em nenhuma das duas opções de curso, independentemente de terem se matriculado, podem participar da lista de espera. O prazo para manifestar interesse em participar dessa etapa vai até às 23h59 do dia 8 de março. A convocação dos candidatos selecionados nessa última etapa do Sisu está prevista para ocorrer a partir de 13 de março. “Os candidatos devem acompanhar também as informações divulgadas pelas instituições de ensino para as quais disputam vagas por meio da lista de espera”, destacou o Ministério da Educação. Sisu - O Sistema de Seleção Unificada reúne, em plataforma eletrônica gerida pelo MEC, as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a grande maioria por instituições federais (universidades e institutos). O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até o limite da oferta de vagas por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, eles são selecionados por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu.

- O prazo para garantir o desconto de 20% no IPVA termina nesta quinta-feira (10).  O desconto é para o pagamento da cota única, e a quitação pode ser feita nas instituições credenciadas, que são o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob. É necessário informar o número do Renavam para ter acesso ao valor e fazer o pagamento. Dentro do prazo estabelecido para a cota única, o desconto no valor do imposto é concedido de forma automática. Com um desconto maior, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), até o momento, mais de 251 mil pessoas já fizeram o pagamento antecipado, número 83% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. A expectativa, também segundo a Sefaz-Ba, é que o volume de quitações aumente ainda mais nesse último dia. Quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo, garante desconto de 10%. Já o parcelamento pode ser feito em cinco vezes.

- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu os prazos para os segurados fazerem a prova de vida. Com a nova decisão, quem não fez o procedimento entre 2020 e 2021 terá até junho de 2022 para realizá-lo. A prova de vida é uma norma prevista em lei para evitar fraudes e pagamentos indevidos. A obrigatoriedade da comprovação ficou suspensa entre março de 2020 e 1º de junho deste ano. Depois, foi suspensa novamente entre outubro e dezembro.

- Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, que deixaram de fazer o exame por motivo de doença infectocontagiosa ou por problema de logística ou de infraestrutura, previstos nos editais das versões impressa e digital, têm até as 23h59 de hoje (3) para solicitar a reaplicação. Ela deve ser feita na Página do Participante, onde também será divulgado se o pedido foi aprovado. “São doenças infectocontagiosas consideradas como condições para a reaplicação: coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19. É obrigatório inserir documento legível que comprove a doença”. Na documentação a ser enviada, por meio da Página do Participante, deve constar o nome completo da pessoa, o diagnóstico com a descrição da condição de saúde, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), podem também solicitar a replicação os candidatos que não conseguiram fazer o exame por problemas logísticos, de infraestrutura ou outras ocorrências específicas. Entre elas estão desastres naturais que prejudicaram a aplicação do exame, devido ao comprometimento da infraestrutura do local, à falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural, falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante ou erro de execução de procedimento de aplicação, que incorra em comprovado prejuízo ao inscrito. Aprovação - Segundo o Inep, quem tiver a solicitação aprovada poderá participar do exame nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. Nessas datas, o instituto também aplicará o exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2021 e para os participantes que se inscreveram entre 14 e 26 de setembro, após nova oportunidade destinada às pessoas isentas da taxa de inscrição que faltaram ao Enem 2020.

- O período para inscrição no segundo semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, será encerrado nesta sexta-feira (06). O resultado do processo seletivo deve ser divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em 10 de agosto e as matrículas deverão ser realizada de 11 a 16 de agosto, de acordo com calendário divulgado pelas instituições.O Sisu oferece 62.365 vagas em instituições públicas de ensino superior neste segundo semestre. No sistema, o candidato deve escolher até duas opções de curso superior no momento da inscrição. As opções podem ser modificadas até o encerramento das inscrições.

- Quem ainda não realizou a Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2021, tem até às 23h59 desta segunda-feira para fazê-la. O prazo de entrega foi adiado em um mês em virtude da pandemia. Estima-se que, em 2021, 32.619.49 realizem declaração. É obrigado a enviar a declaração do IR em 2021 o contribuinte que, em 2020, se encaixar em uma das seguintes situações: recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Tinha, em 31/12/2020, bens e direitos de mais de R$ 300 mil. Recebeu auxílio emergencial e teve renda tributável acima de R$ 22.847,76 no ano. Para mais informações, acesse o site da Receita Federal.

- Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Bahia forneça informações sobre medidas restritivas adotadas para conter a disseminação da Covid-19. Além do governo baiano, outros seis estados também terão prazo de dez dias para enviar esclarecimentos. Foram citados na ação, os estados do Acre, Amapá, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe que devem seguir as solicitações do STF. As informações requisitadas pelo Supremo Tribunal Federal não foram detalhadas. A decisão, publicada eletronicamente na última sexta-feira (16), ainda determina que, depois da manifestação dos estados,  "remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias".

- O prazo final de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), referente ao calendário 2020, foi postergado hoje (12), do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Na semana passada, o Senado aprovou um projeto que prorroga o prazo de entrega até o dia 31 de julho. Como o texto foi modificado, ele seguirá para uma nova análise da Câmara, para ser sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).Também foram estendidos os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações, igualmente até o dia 31 de maio.