O governo federal lançou, nesta terça-feira (13), o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, que prevê medidas para identificar e interromper o uso ilegal de celulares e outros dispositivos de comunicação dentro de presídios. A iniciativa reúne União, estados e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em uma estratégia conjunta de segurança penitenciária. Entre as medidas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá dados georreferenciados das unidades prisionais e de suas áreas de entorno. A ferramenta será administrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). O programa também estabelece regras para a instalação e operação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação pelos estados e demais entes que aderirem à iniciativa. Outra medida será a criação de uma plataforma digital para agilizar a desativação de celulares que entrarem ilegalmente nas unidades. O sistema deverá ser desenvolvido pelo Ministério da Justiça em até 180 dias e permitirá que gestores penitenciários encaminhem às operadoras dados técnicos dos aparelhos, como o número de identificação IMEI, para solicitar o bloqueio.

Em agenda para tratar de segurança pública no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas à decisão do governo americano de Donald Trump de classificar facções criminosas como terroristas. O presidente defendeu ainda investimentos nas forças de segurança e no policiamento de fronteiras como uma questão estratégica de soberania nacional. Lula argumentou também que “terrorista é o (Jair) Bolsonaro, que tentou matar a mim e ao Alexandre de Moraes”. “Bandidos são terroristas para as pessoas que estão na periferia. Mas não aceito a ideia do Trump de que facções criminosas são terroristas”, afirmou. Lula fez o acompanhamento das Ações Integradas para o Enfrentamento ao Crime Organizado no Rio de Janeiro. O plano prevê uma cooperação entre o governo federal, o governo estadual e a prefeitura no âmbito da segurança pública. Lula defendeu que, se a iniciativa “der certo no Rio, dará em qualquer lugar”. “Estamos tendo um novo começo para criar um novo padrão de segurança nesse País”, argumentou. Em um aceno à força feminina de segurança, elogiou a presença de agentes mulheres da PRF no evento. “Temos de ter mais mulheres na PRF para fazer inteligência. Elas são mais inteligentes do que os homens.” O presidente se comprometeu em transformar 138 prisões em presídios de segurança máxima e defendeu mudanças na gestão das unidades. “Advogado para visitar o preso tem de ter critério. Cadeia não é lugar para comandar quadrilha, é para pagar pelo crime que cometeu”, afirmou.