A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) abriu uma licitação para contratar uma empresa especializada em engenharia e construção civil para concluir as obras do prédio de pós-graduação do Departamento de Educação (DEDC), no Campus XII, em Guanambi, no sudoeste da Bahia. O processo será realizado por meio da Concorrência Eletrônica nº 01/2026, com sessão pública marcada para 9 de outubro, às 9h. A disputa ocorrerá de forma virtual, pelo sistema de licitações do Banco do Brasil. A contratação tem como objetivo dar continuidade às obras do prédio destinado às atividades de pós-graduação da unidade de Guanambi. As empresas interessadas devem consultar o edital e as demais informações do certame nos canais oficiais de compras públicas. Além da obra em Guanambi, a Uneb também publicou um aviso de licitação para reforma predial no prédio DLLARTES II, no Campus II, em Alagoinhas. Nesse caso, o Pregão Eletrônico nº 003/2026 está marcado para 7 de outubro, às 9h30. Os editais podem ser consultados no Portal de Compras do Governo da Bahia, no sistema de licitações do Banco do Brasil e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a suspensão de contratações artísticas realizadas pela Prefeitura de Serra do Ramalho para os festejos juninos de 2026. A representação aponta possíveis irregularidades nos contratos, incluindo cachês considerados elevados, falta de transparência e a contratação de atrações durante a vigência de um decreto de emergência no município. O pedido foi assinado pelo promotor de Justiça Alex Bacelar. Segundo dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP, a prefeitura anunciou 16 atrações para o evento, das quais dez são classificadas como artistas de grande porte. Os gastos estimados superam R$ 3 milhões. Cachês sob questionamento - De acordo com o Ministério Público, parte dos contratos apresenta valores acima dos parâmetros definidos pela Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, elaborada pelo MP, TCM, Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e Ministérios Públicos de Contas. O documento orienta que os municípios utilizem como referência a média dos cachês pagos aos artistas em 2025, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para verificar a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado. Diante disso, o órgão pediu a adoção de medida cautelar para impedir pagamentos acima dos parâmetros recomendados até que a gestão municipal apresente justificativas para os valores contratados. Contrato durante decreto de emergência - A representação também questiona a contratação da dupla sertaneja Maiara & Maraisa por R$ 784 mil. Segundo o promotor, o contrato foi firmado na mesma data em que o município decretou situação de emergência em razão das fortes chuvas que atingiram a região. Falta de transparência - Outro ponto levantado pelo MP é a ausência dos contratos das atrações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Embora os artistas tenham sido anunciados oficialmente pela prefeitura há mais de dois meses, os documentos não estariam disponíveis para consulta. Para o Ministério Público, a falta dessas informações dificulta a fiscalização dos gastos públicos pelos órgãos de controle e pela população.