A Justiça baiana determinou que o Governo do Estado revise o enquadramento de professores aposentados da rede estadual que têm direito à paridade salarial com servidores da ativa. A decisão liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), atende a uma ação movida pela Associação Classista de Educação da Bahia (Aceb). O que está em jogo: O processo questiona a permanência de aposentados em um “quadro especial”, separado da estrutura atual da carreira do magistério. Segundo a Aceb, essa divisão impediu que milhares de docentes acompanhassem as mudanças aplicadas aos profissionais da ativa ao longo dos anos, gerando defasagens salariais e descumprimento da paridade prevista em lei. A entidade argumenta que os aposentados devem ser reenquadrados conforme tempo de serviço e titulação acumulados até a data da aposentadoria — critérios já previstos na legislação do magistério estadual. Ao analisar o caso, o TJ-BA apontou indícios de irregularidade na manutenção de aposentados em referências antigas, inclusive em níveis que já não existem após as reformulações da carreira. A decisão também reforça que servidores inativos não podem ser submetidos a exigências aplicadas à ativa, como avaliações de desempenho ou certificações. O que muda para os aposentados: Com a liminar, o Estado deverá analisar individualmente os registros dos docentes representados pela Aceb e identificar quem tem direito à paridade. Após essa etapa, os servidores deverão ser retirados do quadro especial e reenquadrados na estrutura vigente da carreira. A decisão é provisória e, por enquanto, vale apenas para os associados da Aceb. Segundo a entidade, o governo perdeu o prazo para contestar a ação, e o processo já segue para fase de execução. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Administração (Saeb), não se manifestaram sobre o caso. Contexto recente: A medida surge meses após o governo anunciar, em janeiro, um acordo para garantir o pagamento do Piso Nacional do Magistério a aposentados, pensionistas e servidores ativos. Na época, o Estado informou que cerca de 22 mil aposentados e pensionistas seriam beneficiados após mediação com a APLB Sindicato. Para a presidente da Aceb, Marinalva Nunes, a decisão representa um avanço. “Primeiro, tivemos o reconhecimento de que o piso não estava sendo cumprido integralmente. Agora, nossa luta é garantir que todos os professores aposentados tenham carreira e paridade, conforme sua titulação e progressão no momento da aposentadoria”, afirmou. Próximos passos: Com a liminar em vigor, o governo deverá iniciar a análise dos processos funcionais dos aposentados representados pela Aceb. A expectativa da categoria é que o reenquadramento seja aplicado ainda este ano.