A ministra Cármen Lúcia afirmou nesta terça-feira (15) estar “envergonhada” com a situação vivida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu desculpas aos brasileiros durante uma sessão marcada por discussões entre integrantes da Corte. A manifestação ocorreu durante a análise da Petição 16.662, relacionada a uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O STF analisava uma questão de ordem sobre a tramitação conjunta de procedimentos relacionados ao caso, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem que o mérito da petição fosse analisado. Durante a sessão, Cármen Lúcia lamentou a repercussão dos acontecimentos envolvendo o tribunal e afirmou que o cenário provocou um “mal-estar cívico” entre os brasileiros. “Eu me sinto um pouco até envergonhada, presidente, de, no momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, estarem todos voltados a questões do Supremo”, declarou. A ministra avaliou que o Poder Judiciário deveria contribuir para transmitir tranquilidade à população e reconheceu que, na avaliação dela, os acontecimentos recentes tiveram efeito contrário. Em outro momento, Cármen Lúcia pediu desculpas ao presidente do STF, aos demais ministros e à população brasileira por considerar que poderia ter adotado uma postura diferente diante da tensão. “Eu peço desculpa ao povo brasileiro por talvez ter esperado de mim uma postura diferente, mas acho que todos nós aqui queríamos a mesma coisa, que era tentar resolver e as questões não foram resolvidas e foram crescendo demais”, afirmou. A ministra também mencionou a repercussão dos episódios fora do ambiente do tribunal e criticou o que classificou como “espetacularização” dos casos analisados pelo Supremo. Segundo ela, a exposição dos conflitos ultrapassou os limites da Corte e passou a fazer parte do cotidiano da população. “Faz mal não apenas ao Supremo nem ao Poder Judiciário, faz mal ao país”, disse. Cármen Lúcia também afirmou que não sofreu pressão de outros ministros para votar de determinada maneira. Segundo seu relato, ela conversou com Alexandre de Moraes, André Mendonça e com o presidente do STF, Edson Fachin, mas disse que ninguém lhe pediu voto. Na sessão, a ministra votou pela tramitação separada dos procedimentos. O julgamento terminou suspenso após o pedido de vista de Flávio Dino. 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fim do sigilo dos autos da Petição 16.662, que tramita de forma autônoma na Corte e reúne novas informações encaminhadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero. A investigação busca identificar integrantes de uma suposta rede de influência que, segundo a PF, seria coordenada pelo empresário Daniel Vorcaro. Com a decisão, os documentos do processo passam a ser públicos, e Mendonça também determinou que o caso seja levado ao plenário do STF para julgamento. Na decisão, o ministro afirmou que a análise das questões jurídicas deve ocorrer de maneira pública e transparente, em sessão presencial, em respeito ao princípio constitucional da publicidade dos atos do Poder Judiciário. A investigação teve origem na análise de dados extraídos do celular apreendido com Vorcaro. De acordo com a Polícia Federal, mensagens encontradas no aparelho indicam que o empresário teria recebido antecipadamente informações sigilosas relacionadas a procedimentos penais e a apurações em andamento no Banco Central. O relatório da corporação também analisa mensagens e interações atribuídas ao empresário e a um integrante do STF que teria sido identificado durante as investigações. O material inclui ainda informações sobre um contrato de valor milionário firmado entre o banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro. As circunstâncias e o conteúdo das relações mencionadas são alvo de apuração pelas autoridades.