O debate sobre a redução da maioridade penal deve voltar ao centro das discussões na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). Após dois adiamentos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/15 e apensadas), que pretende diminuir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal como adulto, está prevista para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne a partir das 14h30. O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT). A leitura do relatório foi concluída no dia 27 de maio, mas a votação acabou sendo adiada após um pedido coletivo de vista. Antes disso, o parlamentar retirou do texto um trecho que autorizava jovens de 16 anos a realizar atos civis como casamento, assinatura de contratos, obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e participação obrigatória nas eleições. O deputado argumenta que pesquisas recentes apontam apoio majoritário da população à redução da maioridade penal. Atualmente, adolescentes com mais de 16 anos que praticam infrações graves estão sujeitos a medidas socioeducativas, incluindo internação por até três anos. O tema, no entanto, divide opiniões entre os parlamentares. Durante a última discussão na comissão, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) criticou a proposta e afirmou que apenas uma pequena parcela dos atos cometidos por adolescentes é considerada grave. Segundo ela, a entrada desses jovens no sistema prisional pode aumentar a influência de organizações criminosas sobre essa população. Se a admissibilidade da PEC for aprovada pela CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por aprofundar a análise da proposta antes de uma eventual votação em plenário.

A cúpula do PL estabeleceu um período de 10 a 15 dias para avaliar a viabilidade da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A medida ocorre após novas revelações sobre a relação do parlamentar com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, tema que gerou desconforto entre dirigentes e acendeu um alerta dentro do partido. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo. A crise ganhou força depois que Flávio admitiu ter visitado Vorcaro em São Paulo, mesmo após a prisão do empresário, que estava usando tornozeleira eletrônica. O senador afirmou que o encontro serviu para encerrar tratativas sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A explicação, porém, não convenceu parte da bancada, que passou a cobrar mais clareza sobre a relação entre os dois. Nos bastidores, dirigentes avaliam que o desgaste pode comprometer a estratégia eleitoral do partido caso novos fatos venham à tona. Embora publicamente o PL mantenha o discurso de apoio ao senador, lideranças já discutem alternativas caso a candidatura se torne insustentável. Entre os nomes citados estão Michelle Bolsonaro, a ex-ministra Tereza Cristina e o senador Rogério Marinho. Aliados próximos afirmam que o partido pretende reorganizar a comunicação, ampliar agendas públicas e tentar conter o impacto das denúncias relacionadas ao caso Banco Master, que envolve Vorcaro. A expectativa é que o período de avaliação ajude a medir o alcance político do episódio e definir se Flávio seguirá como aposta da sigla para a disputa presidencial.

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para março o julgamento da ação penal que envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Os três são acusados de solicitar propina em troca da liberação de emendas parlamentares.A data foi definida após pedido do relator, ministro Cristiano Zanin, que concluiu seu voto e liberou o processo no fim de novembro. O julgamento ocorrerá entre os dias 10 e 11 de março, em três sessões — duas no período da manhã e outra à tarde.A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos acusados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).