O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) a destruição de sete armas de Jair Bolsonaro (PL). A ordem será cumprida pelo Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro. Segundo Moraes, o Código Penal prevê, como efeito da condenação, a perda de instrumentos utilizados na prática de crimes em favor da União, além de bens obtidos por meio de infrações. A decisão não inclui uma pistola Glock calibre 9 milímetros que pertence ao ex-presidente e foi apreendida em junho com um de seus seguranças durante uma blitz. De acordo com o ministro, a destinação definitiva da arma será analisada posteriormente, após a conclusão das investigações e a avaliação sobre a necessidade de mantê-la para a apuração dos fatos. Até uma nova decisão, a arma permanecerá sob custódia no procedimento investigatório relacionado ao caso. Moraes afirmou que os armamentos apreendidos e utilizados ou destinados à atuação da associação criminosa armada são considerados instrumentos do crime e, por isso, estão sujeitos ao confisco como consequência da condenação. A apreensão da pistola em junho levou Moraes a avaliar a possibilidade de revogar a prisão domiciliar de Bolsonaro e determinar seu retorno à unidade prisional conhecida como Papudinha. Em julho, o ministro autorizou a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente por tempo indeterminado e determinou que ele entregasse todas as dez armas que possuía. Também revogou a autorização para porte e os certificados de registro dos armamentos. Bolsonaro foi condenado pelo STF em setembro de 2025 no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Em novembro daquele ano, foi preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após tentar romper a tornozeleira eletrônica. Em janeiro de 2026, foi transferido para a Papudinha, no Complexo da Papuda.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do Supremo Tribunal Federal avaliam que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de transferi-lo para uma nova unidade prisional pode representar um primeiro movimento para a concessão de prisão domiciliar. A leitura é de que a mudança sinaliza uma flexibilização gradual no regime de cumprimento da pena, ainda que não exista, até o momento, indicação formal nesse sentido. Dois ministros da Corte, de correntes distintas, consideraram que o novo local, conhecido como Papudinha, oferece condições mais adequadas para a permanência do ex-presidente e poderia facilitar uma eventual transição para o regime domiciliar. Na avaliação desses magistrados, a mudança poderia ocorrer em prazo relativamente curta. A interpretação surge mesmo após Moraes afirmar, na decisão que determinou a transferência, que o cumprimento de pena não deve ser tratado como “estadia hoteleira” nem “colônia de férias”. O ministro também rebateu críticas feitas por familiares de Bolsonaro sobre as condições da sala de Estado Maior da Polícia Federal, onde ele estava custodiado anteriormente. Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado e havia sido retirado do regime domiciliar em novembro, após, segundo decisão judicial, tentar violar a tornozeleira eletrônica. O ex-presidente alegou “curiosidade” como motivação, enquanto seus médicos atribuíram o episódio a possível confusão mental relacionada ao uso de medicamentos. Especialistas, porém, afirmam que os remédios citados são seguros e apenas em casos raros podem provocar efeitos desse tipo.Desde a transferência para o regime fechado, a defesa apresentou diversos pedidos ao Supremo, que incluíram melhorias nas condições da cela e adequações relacionadas ao conforto e à saúde. A família também passou a divulgar possíveis riscos ao estado clínico do ex-presidente fora do ambiente domiciliar. A mobilização se intensificou após Bolsonaro sofrer uma queda e ser diagnosticado com traumatismo craniano leve. À Folha, um ministro do STF considerado próximo a Moraes afirmou que passou a defender a possibilidade de prisão domiciliar por receio de que o Supremo venha a ser responsabilizado por eventuais agravamentos no quadro de saúde do ex-presidente. Segundo esse magistrado, seria apenas uma questão de tempo até que o próprio Moraes seja convencido de que a medida seria a mais prudente.A mesma avaliação é compartilhada por aliados políticos de Bolsonaro, que acreditam que outros ministros acabarão pressionando o relator para uma mudança no regime prisional. Essa expectativa ganhou força após a atuação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, junto a integrantes da Corte. Michelle manteve conversas tanto com Alexandre de Moraes quanto com o ministro Gilmar Mendes. Já Tarcísio procurou ao menos quatro magistrados para defender a prisão domiciliar. A decisão de transferir Bolsonaro para a Papudinha ocorreu após essas articulações. Em rede social, a ex-primeira-dama afirmou que as novas instalações são “menos prejudiciais à saúde” do ex-presidente e garantem “mais dignidade”, mas reiterou que seguirá empenhada em levá-lo para casa.A unidade onde Bolsonaro passou a cumprir pena possui 65 metros quadrados, com área externa de cerca de 10 metros quadrados, e conta com quarto, banheiro, sala, cozinha e lavanderia. Embora tenha capacidade para até quatro detentos, o espaço será utilizado exclusivamente por ele. Na decisão, Moraes afirmou que o novo local permitirá maior flexibilidade para visitas familiares, ampliação do tempo de “banho de sol”, prática de exercícios físicos em qualquer horário e até a instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta. O magistrado também destacou a existência de banheiro com água quente, armários, cama de casal, televisão e geladeira.Além da transferência, Moraes determinou que Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, composta por profissionais da Polícia Federal, para avaliação detalhada do seu estado de saúde. Com base nesse laudo, o ministro decidirá se o ex-presidente permanece na Papudinha ou se será encaminhado a um hospital penitenciário. Somente após essa análise médica é que o Supremo deverá examinar o novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa. Até lá, a mudança de local segue sendo interpretada, nos bastidores do Judiciário e entre aliados políticos, como um gesto inicial que pode abrir caminho para que Bolsonaro cumpra a pena em casa.