O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (11) a lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto e reuniu autoridades, profissionais da saúde e familiares de vítimas da pandemia. A data escolhida para a homenagem será 12 de março, em referência à morte da técnica de enfermagem Rosana Aparecida Urbano, considerada a primeira vítima da doença registrada oficialmente no país. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. Segundo o governo federal, o objetivo é preservar a memória das mais de 716 mil pessoas que morreram em decorrência da covid-19 no Brasil. Durante o evento, Lula voltou a criticar a condução da pandemia pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente afirmou que houve disseminação de desinformação durante o período mais crítico da crise sanitária e citou declarações contrárias às vacinas e ao isolamento social. “Temos que dizer em alto e bom som a quantidade de médicos que receitavam cloroquina”, afirmou Lula durante o discurso. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a nova data servirá como momento permanente de reflexão sobre os impactos da pandemia e a preparação do país para futuras emergências sanitárias. Segundo Padilha, o governo também busca ampliar o debate sobre assistência às famílias afetadas pela covid-19 e fortalecer políticas públicas de prevenção. No mês passado, o Ministério da Saúde inaugurou o Memorial da Pandemia no Centro Cultural do Ministério da Saúde. O espaço homenageia as vítimas da doença e foi reaberto após obras de recuperação. Durante a cerimônia, Padilha também afirmou que os índices de vacinação infantil voltaram a crescer nos últimos anos. De acordo com o ministro, a cobertura vacinal no país ultrapassou 90% em diversas campanhas após queda registrada durante o governo anterior.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, iniciou movimentos de reaproximação com o governo federal após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. A derrota imposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi considerada uma das mais duras enfrentadas pelo Palácio do Planalto no atual mandato. Segundo interlocutores do governo, Alcolumbre demonstrou interesse em conversar diretamente com Lula para encerrar o desgaste político provocado pela votação. A aliados, o senador afirmou que deseja “passar a régua” no episódio e sustentou que não trabalhou contra a indicação do chefe da AGU. Nos bastidores, o presidente do Senado argumenta que alertou previamente o Planalto sobre o risco de rejeição e atribui o resultado à insatisfação de parlamentares da Casa. O discurso adotado pelo senador é o de preservação da relação institucional com o governo federal. Após a derrota de Messias, ministros do governo intensificaram articulações para reduzir a crise. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reuniu com Alcolumbre na terça-feira (5). Já o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, almoçou com o senador na quarta-feira (6). No Senado, Alcolumbre também manteve conversas com aliados do governo, entre eles o líder governista no Congresso, Randolfe Rodrigues. Apesar disso, setores do Planalto defendem mudanças na articulação política da Casa, incluindo possíveis trocas em cargos de liderança. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, também enfrenta resistência. Segundo integrantes do governo, a relação entre Wagner e Alcolumbre se deteriorou durante a tramitação da indicação de Jorge Messias ao STF. A preocupação do Planalto é evitar novos desgastes em votações consideradas estratégicas para o governo. Entre os projetos prioritários estão as PECs da Segurança Pública e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), além da proposta que regulamenta a exploração de minerais críticos no Brasil. Outro tema que depende do aval político do Senado é a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A matéria ainda tramita na Câmara dos Deputados, mas o governo avalia que precisará do apoio de Alcolumbre para acelerar a votação no Senado antes do avanço do calendário eleitoral. Apesar dos sinais de distensão, integrantes do governo admitem que a relação entre o Planalto e o presidente do Senado ainda atravessa um momento de forte desgaste político.

Sem Palácio da Alvorada, que está deteriorado, o Palácio do Planalto pagou R$ 216.824 para o hotel em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, estão hospedados em Brasília. A informação é do jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, o pagamento contempla hospedagem também de equipes de segurança. O casal está no Meliá, na zona central da capital, desde o período de transição. O montante pago foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18), citando a inexigibilidade de licitação. A justificativa é de que há "necessidade de implantação de medidas de proteção da autoridade e familiares nas residências oficiais".

O prazo ainda não começou a contar porque o presidente ainda não foi notificado da decisão

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro justifique o decreto que facilita o porte de armas para mais categorias, assinado por ele na última terça-feira (7). Um dia após a assinatura do presidente, o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo pedindo a anulação do decreto, por ferir o princípio da separação de poderes. O partido acredita que as regras deveriam ter sido discutidas no Congresso Nacional. O prazo ainda não começou a contar porque Bolsonaro ainda não foi notificado da decisão.