O 17º Batalhão de Polícia Militar apreendeu uma motocicleta após uma ocorrência de apropriação indevida em Iuiu, na tarde de segunda-feira (6). A ação começou após uma mulher denunciar que o veículo da família havia sido levado sem autorização por um jovem.  Segundo a Polícia Militar, o suspeito tomou a motocicleta como forma de cobrar uma dívida. A guarnição localizou os envolvidos e confirmou que o veículo foi retirado da posse da família sob pressão. Durante a verificação, os policiais constataram que a motocicleta não estava registrada no nome de nenhum dos envolvidos. Diante da situação, o veículo foi apreendido para evitar novos conflitos e garantir a apuração da propriedade.  A moto foi encaminhada à delegacia de Iuiu, onde ficará sob custódia. Os envolvidos foram orientados a prestar esclarecimentos e apresentar documentação. O caso será investigado e pode envolver crime de apropriação indevida. A Polícia reforça que cobrança de dívida não pode ser feita por meios próprios — muito menos com retenção de bens sem respaldo legal.

- O Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), contabilizou 143 milhões de pessoas físicas cadastradas entre os meses de janeiro e novembro de 2023, com um recorde de R$ 15,3 trilhões movimentados no acumulado do ano. O número de valores movimentados é cerca de três vezes maior do que o registrado em 2021, quando foram R$ 5,2 trilhões, e 40% maior do que os R$ 10,9 trilhões do ano passado (2022). Segundo o Banco Central, a prioridade no momento é em relação à automatização dos pagamentos, com o lançamento do chamado Pix Automático, que tem como objetivo facilitar pagamentos recorrentes, de forma programada e mediante autorização prévia do usuário pagador. Ele será um complemento ao Pix Agendado - utilizado somente entre pessoas físicas - com abrangência para pagamentos recorrentes a empresas, como as contas de escola, condomínio, clubes, planos de saúde, distribuidoras de energia e água, entre outras. Em janeiro de 2023, 64% das transações eram entre pessoas físicas. No último levantamento feito (novembro), essa parcela era de 53% total de operações.

- Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta segunda-feira (31) o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, a Receita Federal desembolsou R$ 7,5 bilhões a 5.632.036 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 5.585.384.236,58 referem-se a contribuintes com prioridade no reembolso. A maior parte - 3.879.049 contribuintes - informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Prioridade legal - O restante dos contribuintes tem prioridade legal, sendo 16.536 idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Liberada no último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. Pagamento - O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração - como no caso de conta desativada - os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

- A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de junho do novo Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (19) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício será superior e atingirá o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a criação do adicional é a última mudança prevista no programa, que teve a implementação concluída neste mês. Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado. Apesar do corte, foi concedido prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Auxílio Gás - O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor ainda não foi divulgado, mas deve cair em relação aos R$ 110 pagos em abril, por causa das reduções recentes no preço do botijão. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 6 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

- Uma garota de programa e um homem, de 39 e 50 anos, respectivamente, foram conduzidos para a Delegacia Territorial (DT) de Brumado, após desentendimento sobre a forma de pagamento. Segundo o homem, a mulher furtou seu celular como forma de quitar o programa, versão que foi contestada pela profissional do sexo, que alegou que recebeu o aparelho como cachê pelo serviço sexual. Após serem ouvidos na DT, os dois foram liberados.

- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quinta-feira (25) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário, junto ao benefício do mês de maio para quem recebe até um salário mínimo, segundo informações da Agência Brasil. Os primeiros a receber os créditos são beneficiários que ganham até um salário mínimo e possuam o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. A partir de 1º de junho, começam a receber os que ganham mais que o piso nacional e têm cartão NIS com final de inscrição 1 e 6. Todos os pagamentos, segundo o instituto, serão feitos até 7 de junho. A antecipação do pagamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 4.

Os correntistas do Banco do Brasil poderão passar a pagar seus tributos com criptomoedas. O serviço está disponível apenas para os criptoativos custodiados na Bifty, empresa especializada em blockchain. A Bifty oferecerá serviços que permitem oferecer o pagamento de guias de tributos, taxas e obrigações por meio de convênios firmados pelo Banco do Brasil com a União, governos locais e concessionárias de serviços públicos. A startup tem investimentos de fundos do Programa de Corporate Venture Capital do Banco do Brasil, que investe recursos em empresas iniciantes. A opção, que se mantém exclusiva a usuários do Bifty por tempo indeterminado, funcionará de modo semelhante ao pagamento de um boleto com código de barras. O cliente deve escolher as criptomoedas com as quais deseja pagar o imposto, capturar o código de barras ou digitar a sequência de números.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou por meio das redes sociais, que a partir desta quarta-feira (18), o governo federal começará a pagar o Bolsa Família no valor de R$ 600. Os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1 serão os primeiros a receber o valor. O cronograma segue até 31 de janeiro, para os contemplados com NIS final zero. Os cartões do Auxílio Brasil seguem válidos para saques e movimentos, com um pagamento mínimo de R$ 600 a cada família. O valor foi garantido a partir da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que garantiu R$ 145 bilhões para manter o pagamento. A partir de agora, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social trabalha para viabilizar o novo Bolsa Família, que incluirá o pagamento de R$ 150 a mais por criança de 0 a 6 anos de idade em cada família, que de acordo com o ministro  Wellington Dias, será pago a partir de março. 

- O Governo do Estado pagará a 12 mil policiais militares, civis e peritos que reduziram as mortes violentas, na Bahia, no segundo semestre de 2021 um Prêmio por Desempenho Policial (PDP). O valor total será de, aproximadamente, R$ 13,7 milhões. Os servidores que atuam em unidades das polícias Militar, Civil e Técnica que diminuíram em, pelo menos, 3% o número de casos de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte receberão valores entre R$ 371 e R$ 1,8 mil. "Tivemos quedas em outubro, novembro e dezembro de 2021 e, no primeiro bimestre deste ano, estamos com uma redução de 16,9% das mortes violentas. Os policiais são os responsáveis por esse grande feito. A sociedade precisa reconhecer a dedicação desses profissionais", ressaltou o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino.

- O Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal começam a pagar nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil de, no mínimo, R$ 400 a famílias que fazem parte do CadÚnico e têm direito ao benefício. O calendário é o mesmo do antigo Bolsa Família e vai até o dia 23 de dezembro. Segundo o jrnal Folha de S. Paulo, 2,5 milhões de famílias não receberão o benefício. Essa é a segunda rodada de pagamentos do Auxílio Brasil e a primeira em que os beneficiários começam a receber os R$ 400 prometidos pelo governo Bolsonaro. Receberão o valor maior 14,5 milhões de famílias que já faziam parte do Bolsa Família e que receberam o Auxílio Brasil em novembro. A intenção do governo, no entanto, é pagar o benefício a 17 milhões de famílias que já foram selecionadas para o programa, por meio de inscrição no CadÚnico, mas não há prazo definido. Com a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, a pasta diz que "trabalha para ampliar o número de contemplados pelo benefício para cerca de 17 milhões de famílias o mais breve possível". Segundo o Ministério da Cidadania, do total de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil, 13 milhões recebiam menos de R$ 400 no mês de novembro. O pagamento do mês de dezembro tem início nesta sexta para beneficiários com final de NIS (Número de Inscrição Social) 1 e terminará no dia 23 para o público com NIS de final zero. Os cartões e as senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuam válidos e podem ser usados para o recebimento do Auxílio Brasil. As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação do calendário regular em uma semana. Veja o calendário do Auxílio Brasil de R$ 400: NIS final 1 10 de dezembro; NIS final 2 13 de dezembro; NIS final 3 14 de dezembro; NIS final 4 15 de dezembro; NIS final 5 16 de dezembro; NIS final 6 17 de dezembro; NIS final 7 20 de dezembro; NIS final 8 21 de dezembro; NIS final 9 22 de dezembro; NIS final 0 23 de dezembro.

- O programa social Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta-feira (17), com aumento de 17,8% no valor médio (para R$ 217,18) em relação ao antecessor Bolsa Família. Agora, para chegar ao mínimo anunciado de R$ 400, o governo pretende concentrar forças para aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios e fala que a prorrogação do auxílio emergencial não está no radar. O tempo para se conseguir a aprovação da PEC, no entanto, joga contra a estratégia e mantém a incerteza sobre os valores a serem pagos, de acordo com o jornal Folha de São Paulo. O líder do governo no Senado e relator do texto dos precatórios, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), citou nos últimos dias 2 de dezembro como data-limite para a aprovação do texto. O prazo já é mais elástico que o citado pela equipe econômica em conversas sobre o tema. Antes, o time sinalizava que a PEC teria de ser aprovada até meados de novembro; depois, até o fim deste mês. As mudanças precisam ser colocadas em prática ainda neste ano para não desrespeitarem a lei eleitoral – que impede o aumento do benefício em 2022. Governo e Congresso deixaram de cortar custos e a proposta de Orçamento de 2022 está no limite do teto, que impede o crescimento real dos gastos federais.

- Sem consenso sobre o novo programa social, o Governo Federal fará hoje (29) o último pagamento de benefício do Bolsa Família, criado há 18 anos. Ainda nos próximos dias, no domingo, a Caixa também deposita o crédito da última parcela do auxílio emergencial concedido durante a pandemia da Covid-19. O Bolsa Família foi extindo pela Medida Provisória 1.061, que cria o Auxílio Brasil. Porém, para que o novo benefício comece a funcionar, o comando do pagamento do Auxílio Brasil precisa ser feito até a próxima semana. Assim, ele começaria a ser pago na data prometida pelo governo, 17 de novembro. O valor do novo benefício, por enquanto, no próximo mês ficará apenas com um reajuste de 20% sobre o valor atual. Os R$400 por família prometido pelo governo, só deverá ser atingido em dezembro.

- Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 0 recebem hoje (30) a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão. Com o depósito, a Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da segunda parcela aos participantes do Bolsa Família. O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada no último dia 18, conforme o dígito final do NIS. Em caso de dúvida, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

- Este domingo (30) é o último dia do pagamento das segundas parcelas do Auxílio Emergencial 2021 aos trabalhadores inscritos pelo site ou pelo aplicativo do benefício e aos que fazem parte do Cadastro Único, sem Bolsa Família. A Caixa Econômica Federal (CEF) deposita hoje o valor da segunda parcela do auxílio aos trabalhadores nascidos em dezembro. Ela será creditada em conta poupança social digital do banco. Os saques e as transferências do dinheiro serão liberados no dia 17 de junho. As terceiras parcelas começam a ser pagas no dia 20 de junho para o público do Auxílio Emergencial. Já para os beneficiários do Bolsa Família, a conclusão das segundas parcelas acontecerão nesta segunda-feira (31) e as terceiras começam no dia 17 do próximo mês.

- Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do 13º do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga hoje (25). Os depósitos ocorrerão até 8 de junho. A segunda parcela do 13º será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando pelos segurados de final 1 e terminando nos de final 0. Essas datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0. As datas estão sendo informadas no site e no aplicativo Meu INSS. A primeira parcela do 13º é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto pago pelo INSS. O imposto só é cobrado na segunda parcela. A tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga Imposto de Renda caso receba acima de R$ 1.903,98. De 65 anos em diante, a tributação só é cobrada se o benefício for superior a R$ 3.807,96. O decreto com a antecipação do décimo terceiro para aposentados e pensionistas foi publicado em 4 de maio. Segundo o Ministério da Economia, a medida deve injetar cerca R$ 52,7 bilhões na economia do país e não terá impacto orçamentário, por tratar-se apenas de mudança de data de pagamento.

- Após três meses sem repasses, o governo federal inicia nesta semana os pagamentos da nova rodada do auxílio emergencial. Retomado na fase mais aguda da pandemia, o programa deste ano vai liberar o equivalente a 15% da assistência de 2020. Os beneficiários passam a receber os depósitos a partir de terça-feira (6). O pagamento começa com os nascidos em janeiro e seguirá a ordem das datas de nascimento. Para os recebedores do Bolsa Família, será mantido o calendário original do programa social, com pagamentos a partir de 16 de abril. O governo não planejava pagar uma nova rodada do auxílio em 2021. O plano inicial da equipe econômica previa uma redução gradual das parcelas, acompanhando os sinais de enfraquecimento da pandemia. A nova rodada só passou a ser negociada após forte avanço da segunda onda da crise sanitária e aumento da pressão de parlamentares sobre o governo. Serão quatro parcelas que variam a depender da formação familiar. O benefício padrão será de R$ 250. Pessoas que vivem sozinhas receberão R$ 150 por mês, enquanto mulheres chefes de família receberão R$ 375.

- Após analisar contestações e revisões, o governo federal vai pagar mais de R$248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas na próxima quinta-feira (28). A decisão foi publicada ontem (26) no Diário Oficial da União (DOU). Dentre os beneficiários que receberão o auxílio esta semana, 191 mil contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev em 2020 e 5 mil tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. O valor total será pago em apenas uma parcela. Segundo o Ministério da Economia, 8,3 mil pessoas receberão quatro parcelas do benefício; 40,9 mil, três; 68,1 mil, duas; 78,3 mil, apenas uma.

- A Caixa Econômica Federal pagou hoje (28) o auxílio emergencial para 3,2 milhões de brasileiros nascidos em novembro. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 1,1 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, no ciclo 6 de pagamentos do programa. Do total, 49,1 mil receberão os recursos referentes a parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 3,2 milhões, serão contemplados com parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300. As mães solteiras receberão do dobro, ou seja, R$ 600. Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. No entanto, como de praxe, os beneficiários não poderão sacar o dinheiro, nem transferir para conta bancária. Porém, é possível realizar pagamentos de toda natureza (conta de água, luz e telefone), além da possibilidade de fazer compras no comércio por meio de um cartão virtual gerado pelo próprio aplicativo.