A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária iniciada na manhã desta terça-feira (28), dois projetos de lei voltados à prevenção e ao diagnóstico do câncer de mama, em homenagem ao Outubro Rosa. A pauta foi organizada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e conduzida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina. O primeiro projeto (PL 5821/23), de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê a ampliação das unidades que realizam mamografias e exames de triagem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto estabelece que uma regulamentação futura definirá diretrizes para a distribuição e instalação de equipamentos de mamografia, levando em conta a densidade populacional e as necessidades epidemiológicas locais.A proposta, que altera a Lei 11.664/08, foi relatada pela deputada Carla Dickson (União-RN), que recomendou a aprovação do texto substitutivo da Comissão de Saúde. A versão aprovada mantém o objetivo original, mas retira a obrigatoriedade de instalação de mamógrafos em cidades com mais de 180 mil habitantes, evitando impacto nas contas públicas. O segundo projeto (PL 265/20), de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), obriga o SUS a oferecer gratuitamente o exame genético de detecção das mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 a mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário.A realização do exame será condicionada à comprovação de diagnóstico de câncer em pelo menos dois parentes antes dos 50 anos, ou quando houver casos de: múltiplos focos primários de câncer de mama; câncer de mama triplo negativo (tipo mais agressivo, comum em mulheres jovens); câncer de ovário; câncer de mama em homens; ou câncer de pâncreas associado a câncer de mama na mesma pessoa ou em familiar de até segundo grau. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e seguem agora para o Senado Federal. A pauta temática sobre direitos das mulheres ainda inclui outros seis projetos que devem ser votados ainda nesta terça-feira (28).

A Câmara Municipal de Caetité aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (13), um projeto de lei que garante atendimento prioritário a pessoas com câncer em todo o município. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Gondim (União Brasil), foi uma das principais pautas da campanha Outubro Rosa na Casa Legislativa. A nova legislação abrange tanto a administração pública direta e indireta quanto estabelecimentos privados, especialmente nos setores de saúde e bancário. Com isso, pacientes oncológicos terão direito a fila preferencial em hospitais, clínicas, repartições públicas e agências bancárias.O projeto segue agora para a sanção do prefeito Valtécio Aguiar (PDT).