A Câmara Municipal de Caetité divulgou a pauta da sessão ordinária marcada para segunda-feira (1º), às 18h. Os vereadores devem analisar projetos, vetos, pareceres e novas indicações que tratam de temas administrativos, homenagens e demandas de infraestrutura no município. O principal item da noite é o Projeto de Lei nº 1237/2026, enviado pelo prefeito, que propõe uma reforma administrativa na Prefeitura de Caetité. A proposta reorganiza a estrutura do Executivo, cria um novo plano de cargos em comissão e estabelece uma nova tabela de vencimentos. Outro projeto em análise é o PL nº 1235/2026, do vereador Mário Rebouças de Almeida, que pretende declarar o Esporte Clube Bahia de Caetité como entidade de utilidade pública. Também será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1045/2026, do vereador Jairo Fraga Teixeira, que concede a Medalha Vereador César Ladeia a Roberto Aguiar da Silva, conhecido como Roberto Viagens. A pauta inclui ainda duas mensagens de veto enviadas pelo Executivo. Uma delas trata do PL nº 1217/2026, do vereador Dinaldo Soares Silva Santos, que previa a realização da Feira do Rolo aos sábados. A outra se refere ao PL nº 1205/2026, do vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que criava o Programa Municipal de Regularização Fundiária Rural. Os vereadores também devem votar, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 1231/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Outro texto em análise é o PL nº 1232/2026, que amplia o número de vagas para o cargo de fiscal de obras no quadro efetivo do município. Entre os projetos previstos está ainda o PL nº 1225/2026, do vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência e cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. O texto será votado com emenda supressiva apresentada pelo próprio autor. Já o PL nº 1228/2026, do vereador Té de Nezinho, denomina a via principal do distrito de Maniaçu como Rua Valmir Alves Malheiros (Nenga de Maniaçu). A sessão também terá a leitura de moções de pesar apresentadas pelos vereadores Dinaldo Soares, Wasley Isaque Borges e Rodrigo Júnior Lima Gondim, em homenagem a moradores que morreram recentemente. Na parte final, serão analisadas cinco indicações, entre elas a pavimentação da Avenida Eixo Monumental de Acesso, no bairro Rancho Alegre; a instalação de faixa de pedestres e semáforo em frente à nova UPA Tipo III; a ampliação do cemitério de Maniaçu; a recuperação de um prédio escolar desativado na comunidade de Gerais da Pindobeira; e a manutenção da iluminação pública em comunidades da zona rural. A sessão será transmitida pelas redes sociais da Câmara e por rádios credenciadas. Confira a pauta completa.

A Prefeitura de Caetité sancionou a lei que concede reajuste anual aos servidores públicos efetivos do município. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (6) e estabelece aumento salarial para diferentes categorias do funcionalismo. De acordo com a Lei nº 1.077, assinada pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar, os profissionais do magistério terão reajuste de 5,53% sobre os vencimentos básicos. Já os demais servidores efetivos receberão aumento de 6,51%. O texto determina que o reajuste não se aplica aos servidores com salários vinculados a repasses da União Federal, já que essas categorias possuem regras próprias de atualização salarial. Ainda conforme a publicação oficial, os efeitos financeiros da lei serão retroativos a 1º de janeiro de 2026. A prefeitura informou que os recursos para cumprimento da medida sairão das dotações orçamentárias vigentes, podendo haver suplementação caso necessário.