O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a flexibilização das medidas cautelares impostas a investigados na Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS. A decisão revoga prisões preventivas e substitui parte das restrições por medidas menos severas. Entre os beneficiados está o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que deixará a prisão e passará a cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Ele continuará proibido de manter contato com outros investigados e de deixar o país. A esposa de Virgílio, Thaisa Hoffmann Jonasso, também teve a prisão revogada. Segundo Mendonça, como os investigados já foram afastados de suas funções e a maior parte das provas foi reunida, as medidas cautelares são suficientes para garantir o andamento das investigações, sem a necessidade da manutenção das prisões preventivas.

Um relatório da Polícia Federal, citado em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta uma suposta diferença de tratamento adotada pelo ministro André Mendonça na condução de investigações envolvendo o ex-prefeito de Salvador ACM Neto e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o documento, as situações investigadas apresentam características semelhantes, mas teriam recebido avaliações diferentes durante a tramitação dos inquéritos. A PF afirma que essa atuação pode indicar a adoção de critérios distintos na análise dos casos, conforme o perfil político dos investigados. O relatório também destaca que André Mendonça teria sugerido a separação das apurações envolvendo ACM Neto e Antonio Rueda, presidente nacional do União Brasil, apesar da possível conexão entre os fatos. Para os investigadores, a medida representaria uma assimetria na condução das investigações. A investigação contra Lulinha teve origem na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Durante a apuração, a Polícia Federal passou a investigar uma suposta atuação do empresário em negociações envolvendo a Dataprev e o Ministério da Saúde, sob suspeita de tráfico de influência. Já ACM Neto é citado na Operação Compliance Zero, que investiga possíveis irregularidades relacionadas ao Banco Master. O caso envolve análises sobre movimentações financeiras e empresas ligadas ao ex-prefeito, além de discussões no STF sobre a condução e o desmembramento das investigações.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido de investigação contra André Mendonça. Moraes aponta “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega. A iniciativa foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019. Segundo Moraes, Mendonça teria quebrado a imparcialidade na condução das investigações das operações Sem Desconto, que apura fraudes no INSS, e Compliance Zero, relacionada ao Banco Master. Moraes acusa o colega de ter direcionado investigações por motivos pessoais e políticos, inclusive contra ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Também afirma que Mendonça teria conduzido de forma irregular tratativas relacionadas a um possível acordo de delação premiada e interferido na atuação da Polícia Federal. A reação de Moraes ocorre dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do Banco Master. O documento trouxe conversas atribuídas a Moraes e Vorcaro e provocou uma crise dentro do Supremo. Mendonça, por sua vez, havia defendido que os novos elementos fossem analisados pelo plenário do STF. O ministro considerou que a Corte deveria avaliar publicamente, em sessão presencial, os dados apresentados pela Polícia Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia pedido a anulação do relatório da PF, sob o argumento de que Mendonça não poderia ter determinado a produção do documento sem provocação do Ministério Público. A disputa agora coloca Fachin no centro da crise, já que caberá a ele decidir os próximos passos dentro do tribunal. A troca de acusações entre os dois ministros amplia uma crise institucional que envolve o STF, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República e ocorre em meio à discussão sobre uma eventual investigação contra o próprio Moraes.

A Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um suposto esquema de fraudes envolvendo descontos associativos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Entre os alvos desta etapa estão familiares do senador Weverton Rocha e o advogado Willer Tomaz. Segundo a investigação, entidades associativas realizavam cobranças diretamente nos benefícios previdenciários sem autorização dos segurados. A Polícia Federal apura suspeitas de fraude, lavagem de dinheiro e movimentações financeiras consideradas irregulares. De acordo com os investigadores, Weverton Rocha já havia sido citado em fases anteriores da operação por suposta ligação com pessoas investigadas. A PF também apura se o parlamentar teria dado apoio político a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", apontado como um dos principais investigados no esquema. O senador nega qualquer irregularidade. A Operação Sem Desconto é conduzida em parceria entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União e investiga suspeitas de desvios bilionários envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. Nas fases anteriores, empresários, dirigentes de entidades associativas e ex-servidores do INSS também foram alvo das investigações. Agora, a PF analisa os materiais apreendidos para identificar o destino dos recursos, localizar possíveis beneficiários e aprofundar a apuração sobre a atuação dos envolvidos. As investigações seguem em andamento e, até o momento, não há decisão judicial definitiva sobre a responsabilidade dos investigados. Todos os citados têm direito à ampla defesa e ao contraditório durante o processo.

A Polícia Federal concluiu nesta terça-feira (14) a primeira investigação da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas. Entre os investigados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, e o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Ambos são apontados pela Polícia Federal como integrantes do esquema investigado. De acordo com as apurações, o inquérito teve como foco descontos considerados irregulares em benefícios de segurados vinculados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). O relatório final da investigação foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela relatoria do caso. Como o processo tramita sob segredo de Justiça, a Polícia Federal não divulgou os detalhes das conclusões nem os fundamentos dos indiciamentos. A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 para investigar cobranças de mensalidades associativas supostamente realizadas sem autorização de aposentados e pensionistas. As investigações apontam que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões podem ter sido descontados dos benefícios previdenciários. O indiciamento representa o encerramento da fase de investigação desse inquérito específico e não significa condenação dos envolvidos. A partir de agora, caberá ao Ministério Público analisar o material reunido pela Polícia Federal e decidir se oferece denúncia à Justiça.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (27), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. Ao todo, estão sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, São Paulo, Paraíba e no Distrito Federal. A operação conta também com apoio da Controladoria-Geral da União. A decisão que autorizou a ação foi assinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam indícios de crimes como organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação de patrimônio. Os principais alvos são pessoas ligadas a associações que mantinham autorização para realizar descontos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. Entre os investigados estão Gutemberg Tito de Souza e Zacarias Canuto Sobrinho, ligados à Unibap. Pessoas vinculadas à Abenprev também foram alvo da operação. As associações investigadas teriam firmado acordos de cooperação com o INSS entre os anos de 2021 e 2023. A suspeita é que descontos indevidos tenham sido aplicados em aposentadorias e pensões sem autorização regular dos beneficiários. A PF informou que a investigação segue em andamento e que o material apreendido será analisado para aprofundar as apurações sobre o suposto esquema.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (9), uma nova etapa da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos aplicados indevidamente sobre aposentadorias e pensões do INSS. A investigação conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo nota oficial, estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens judiciais são executadas nos estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia, além do Distrito Federal.De acordo com a PF, a ofensiva busca aprofundar a apuração sobre crimes como falsificação de dados em sistemas públicos, formação de organização criminosa e ocultação ou dilapidação de bens.