O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Caetité retire todas as barracas, toldos, estruturas comerciais e equipamentos instalados irregularmente na Praça da Catedral, no centro histórico da cidade. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Guanambi e publicada nesta sexta-feira (19). O documento estabelece prazo de cinco dias úteis para que o município promova a desocupação da área. Segundo o MP, a praça está localizada dentro da Poligonal de Tombamento definida pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), o que exige cuidados especiais para preservação do patrimônio histórico e cultural. O órgão argumenta que a ocupação irregular compromete a acessibilidade, a segurança dos pedestres, o ordenamento urbano e a preservação da paisagem histórica da cidade. A recomendação prevê exceção para as tradicionais barracas de acarajé, cuja situação deverá ser discutida em conjunto com o Ipac e representantes da atividade, reconhecida como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Além da retirada das estruturas, o MP determinou que a prefeitura realize uma vistoria detalhada na praça e em seu entorno, identificando responsáveis pelas instalações e verificando a existência de autorizações e anuência do Ipac. O documento também orienta o município a criar regras específicas para a realização de eventos, festas populares e atividades comerciais em áreas tombadas, além de restringir ou proibir o uso de paredões de som no centro histórico. A Prefeitura de Caetité terá ainda dez dias úteis para informar ao Ministério Público se irá acatar a recomendação e apresentar as medidas adotadas para cumprir as determinações.

O Departamento de Fiscalização e Trânsito da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRANS) notificou 15 ambulantes e comerciantes por ocupação irregular de calçadas e praças em Guanambi, no sudoeste da Bahia. Segundo o órgão, os espaços públicos eram utilizados como extensão de estabelecimentos ou para a montagem de barracas, sem alvará ou autorização da prefeitura. A medida tem como objetivo garantir o uso adequado dos passeios por pedestres, conforme determina a legislação de trânsito. De acordo com o superintendente Arlindo Ribas, a prática coloca em risco a segurança da população. “Quando o passeio é tomado pelo comércio de forma irregular, as pessoas são obrigadas a disputar espaço com os veículos”, afirmou. A legislação municipal estabelece que as calçadas são destinadas exclusivamente à circulação de pedestres, oferecendo proteção principalmente a idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. Já as áreas de estacionamento devem respeitar o princípio da rotatividade e o uso democrático do espaço urbano. A prefeitura informou que a ação faz parte de um programa contínuo de ordenamento do espaço público na cidade.